Mudanças nas regras do LRCAP favorecem térmicas a gás existentes; entenda

Os ajustes na sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), publicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na segunda-feira (26/1), visam dar mais competitividade às termelétricas a gás natural existentes e conectadas ao sistema de gasodutos de transporte.

A principal mudança nas regras do leilão de março está na flexibilização da obrigação de reserva de capacidade na malha de gasodutos.

Pelos termos da Portaria Normativa 125/2026, as térmicas conectadas passam a ter de comprovar a contratação de uma capacidade firme, no sistema de transporte, que seja capaz de atender 70% da operação da usina em sua capacidade máxima e de modo contínuo.

Originalmente, a assinatura dos contratos de energia de reserva do leilão estava condicionada à comprovação, junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da contratação do serviço de transporte firme para atendimento de 100% da capacidade das usinas, de modo contínuo.

A nova portaria também traz ajustes de redação que abrem espaço para que o agente termelétrico comprove a contratação apenas da capacidade de saída na malha de gasodutos – sem necessidade de contratar a entrada.

Ambas as mudanças dão mais flexibilidade aos empreendedores na precificação, no leilão. Ajudam os agentes a “desinflar” as receitas fixas, componentes que ajudam a definir os vencedores do certame – na prática, parte dos custos com a contratação de gasodutos podem ser alocados nos custos variáveis (o CVU).

A nova portaria do MME, aliás, redefiniu até 2 de fevereiro o prazo final para o envio dos parâmetros e preços que compõem a parcela do CVU de termelétricas novas ou existentes a gás, bem como dos respectivos termos de compromisso.

Petrobras vê melhoria nas regras

Para a diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angélica Laureano, as mudanças “melhoram um pouco” a relação de competitividade das termelétricas a gás existentes.

“Melhora um pouco, porque você reduz a quantidade de valor que você tem que colocar no RF [receitas fixas]”, disse a executiva, a jornalistas, após participar de evento promovido pela Firjan, no Rio de Janeiro.

A Petrobras mira o LRCAP como principal oportunidade para recontratação de seu atual parque de geração a gás — são 2,9 GW de potência a ser recontratada, além de projetos greenfields de 800 MW no Complexo Boaventura, em Itaboraí (RJ).

 A estatal é uma das principais candidatadas ao LRCAP, ao lado de outros grandes geradores a gás, como a Âmbar Energia (J&F) – que, a exemplo da Petrobras, tenta recontratar seu atual parque de térmicas existentes e conectadas; e a Eneva, que aposta no modelo de geração gas-to-wire na Bacia do Parnaíba e em térmicas a gás natural liquefeito (GNL).

Laureano diz que está “animada” com a possibilidade de recontratação das térmicas nos produtos criados especificamente para as usinas existentes e conectadas para 2026 e 2027. O cenário de competição das usinas existentes (e conectadas) com as novas, nos produtos para 2028 adiante, por outro lado, ainda é desafiador, segundo ela. 

A executiva acrescentou, ainda, que falta clareza sobre a demanda do LRCAP: “esses [2,9 GW] são que eu tenho intenção de contratar para 2026 e 2027, porque para depois não sei se a gente vai conseguir [ser competitivo], ainda estamos analisando [as novas regras]”

A vice-presidente de Estratégia e Desenvolvimento de Novos Negócios da Equinor, Cláudia Brun, também entende que as novas regras “aliviam” a competição das usinas conectadas com os projetos a GNL, mas que o cenário ainda é desafiador para viabilizar projetos de térmicas conectadas na malha de gasodutos.

“Precisamos trabalhar para buscar soluções que fomentem mais conectividade”, disse, no evento.

• Os planos da Equinor para o LRCAP foram tema do episódio #016 do videocast gas week com Cláudia Brun. Assista na íntegra

LRCAP terá separação de produtos

A formatação do LRCAP de 2026 passou por mudanças ao longo do ano passado. Ao fim, houve alterações na separação de produtos entre as térmicas a gás conectadas e as desconectadas da malha de gasodutos. 

Inicialmente, a separação valeria para todos os produtos entre 2026 a 2030, mas, ao fim, ficou restrita ao horizonte entre 2026 e 2027. Nos demais produtos, as térmicas a gás vão competir diretamente entre si (e com as usinas a carvão).

A separação de produtos foi a forma como o MME encontrou para distensionar a disputa entre agentes e um dos principais debates em torno das novas regras do LRCAP e que virou uma dor de cabeça para a pasta: como tratar os custos do uso dos gasodutos de transporte.

Entre idas e vindas, as transportadoras de gás chegaram a apresentar uma proposta de criação de um mecanismo de pass-through. O repasse do custo das usinas com a contratação firme dos gasodutos na forma de encargos para o setor elétrico, no entanto, encontrou resistência dentro do próprio MME.

Fora dele, foi ativamente questionada também pela Eneva — que via na proposta um desequilíbrio no jogo concorrencial com suas térmicas na cabeça do poço, desconectadas da malha de transporte, e seus projetos a GNL.

A modelagem está longe de ser um consenso. Durante a consulta pública das regras do leilão, em 2025, agentes como Petrobras fizeram ressalvas à obrigação de reserva de capacidade nos gasodutos.

A companhia alegou, na ocasião, que o setor de transporte convive com uma série de indefinições neste momento – a revisão tarifária ainda não foi concluída e falta visibilidade, portanto, das tarifas a longo prazo.

A estatal argumentou, nesse sentido, que as incertezas se traduzem na precificação dos riscos, comprometendo a competitividade das térmicas a gás em relação ao carvão — uma visão corroborada pela Galp.