Apenas nove dos 25 blocos previstos para leilão de partilha têm aval ambiental

Dos 25 blocos exploratório aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para compor o edital do próximo leilão de partilha, somente nove têm aval ambiental.

Os outros 16 aguardam a emissão de manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A minuta do edital do 4º ciclo da oferta permanente de partilha foi aprovada pela diretoria da ANP na segunda-feira (26/1). O documento agora segue para apreciação do MME.

Em seguida, está prevista a realização da uma audiência pública. A expectativa da agência é ter o aval ambiental para todas as áreas até lá.

Cumpridas essas etapas, a versão final do edital será publicada e as empresas inscritas poderão enviar declaração de interesse, acompanhada da garantia de oferta, para um ou mais blocos previstos no documento.

Manifestação necessária

A manifestação conjunta é uma etapa necessária em razão das ausência das avaliações ambientais de área sedimentar (AAAS), mecanismo criado há mais de uma década.

Desde 2012, quando a então presidenta Dilma Rousseff (PT) criou as AAAS, somente duas avaliações foram realizadas, para as bacias do Solimões (terra) e Jacuípe (mar).

Entretanto, os processos estão travados e sem previsão de conclusão, uma vez que a última etapa dessa avaliação é a tomada de decisão por parte de uma comissão interministerial formada pelo MME e MMA, que nunca chegou a funcionar. 

Ela foi extinta por um decreto em 2019, antes da conclusão dos dois únicos estudos contratados, e até hoje não foi reconstituída.

AAAS são principal trava para oferta de áreas pelo governo

Em novembro, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve uma redução na oferta de áreas para exploração de petróleo e gás, e que os principais problemas envolvem a inoperância das AAAS e a demora na emissão de manifestações conjuntas pelo MMA e MME. 

O TCU determinou que as pastas instalem uma comissão interministerial responsável pelas avaliações, prevista em uma portaria de 2012, e adotem providências que permitam a conclusão dos estudos pendentes das bacias do Solimões e Jacuípe.

O tribunal recomendou, ainda, a criação de rotinas integradas e sistemas administrativos entre MME, MMA e ANP para garantir a celeridade da emissão das autorizações.

O ministro relator Jhonatan de Jesus também sugeriu mecanismos de priorização para casos simples, como renovações de autorizações ou áreas já exploradas, de modo a evitar atrasos desnecessários.