Expectativa pela votação da MP do Gás do Povo inclui embate com o papel da ANP

A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, no início de fevereiro, será decisiva para o futuro do programa Gás do Povo, iniciativa do governo Lula (PT) voltada à distribuição gratuita de botijões de GLP para famílias de baixa renda. 

Criado pela Medida Provisória 1313/2025, o programa precisa ser aprovado até 11 de fevereiro para não caducar. Um prazo apertado, considerando que as atividades legislativas recomeçam apenas no dia 2.

É nesse contexto que o relator da MP, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), busca acelerar a tramitação, ao mesmo tempo em que trava um embate com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O embate envolve dois temas: a possibilidade de enchimento fracionado dos botijões de gás de cozinha e a definição legal entre gasodutos de transporte e de distribuição.

“A ANP pode manifestar da forma que ela quiser, só não pode ser fora da lei. Se ela fizer isso, se ela decidir isso, está fora da lei (…) Se a ANP quiser fazer lei, eles declinem do trabalho e se candidatem esse ano”, disse Leal à agência eixos, durante cerimônia de lançamento da segunda fase do Gás do Povo, no endereço eleitoral do deputado.

O evento aconteceu nesta segunda (26/1), em Bangu, em uma revenda da Supergasbras. Antes, o programa havia sido apresentado em uma favela de Belo Horizonte (MG), reduto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). 

A iniciativa pretende beneficiar 15,5 milhões de famílias brasileiras com renda per capita de até meio salário-mínimo, garantindo carga 100% gratuita do botijão de 13 kg, retirada diretamente em revendas credenciadas.

Apesar da expansão nacional — que ocorre dois meses após o início da implementação em dez capitais —, o programa opera sob a incerteza do calendário legislativo.

Segundo Leal, no entanto, o clima político é favorável à aprovação. 

“Não temos dificuldade como o governo, nem com a oposição. Se tudo [caminhar] bem, dia 3 apresentamos o relatório e na primeira sessão legislativa colocamos o texto em plenário. E, se Deus quiser, aprovamos”, afirmou o deputado.

Questionado sobre eventuais resistências, inclusive por se tratar de um ano eleitoral, Leal minimizou riscos. 

“O Gás do Povo é o aperfeiçoamento do programa Auxílio Gás, que já existia. Alguém vai votar contra o programa? Não acredito. Então, eu acho que não temos nenhum tipo de manifestação contrária. Estou muito tranquilo”, disse.

Choque com a ANP

O relator decidiu usar o texto como instrumento para enfrentar discussões regulatórias em curso na ANP. 

Um dos pontos é a avaliação da agência sobre permitir o enchimento de botijões por empresas diferentes da marca estampada em alto-relevo, além da venda fracionada do gás de cozinha.

Para o relator, a questão ultrapassa o âmbito regulatório e precisa ser definida em lei. 

“Nós definimos que o botijão tem que ser com a marca em relevo, tem que ser com a solda, tem que ser com as garantias que hoje já existem”.

Na avaliação do deputado, permitir o fracionamento representa risco direto à segurança da população. 

“A questão do fracionamento pode colocar em risco a vida das pessoas. A gente entendeu que tinha que positivar essa matéria para evitar qualquer tipo de aborrecimento, e não caberia ao órgão regulador se manifestar nesse sentido”. 

Outro ponto incluído pelo relator no texto da MP é a definição clara entre gasodutos de transporte e gasodutos de distribuição, um tema que já foi judicializado e também está em discussão infralegal na agência. 

“Isso é um tema que já foi judicializado e que eu estou trazendo a demanda também de parte do governo, principalmente das associações, das entidades que representam os estados que já definiram o que é gasoduto de transporte e o que é gasoduto de distribuição”.

Expectativa do setor

No setor de GLP, a expectativa também é de aprovação rápida da MP. Para o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, o fato de o programa já estar em operação dificulta uma rejeição no Congresso. 

“Nós temos uma expectativa muito alta da aprovação. Por ser medida provisória, é um programa on-going, que quem votar contra, de alguma forma, vai estar apresentando uma posição de interrupção de um programa que já está rodando”.

Bandeira também criticou a proposta de fracionamento em debate na ANP. 

“A gente considera absolutamente desastrosa a proposta de você oferecer que a população vá com seu botijão para uma recarga parcial”.

Segundo ele, as mudanças discutidas “não oferecerão um produto mais barato para a sociedade de forma nenhuma” e ainda podem gerar “enormes precarizações”.

Do lado do governo, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, evitou comentar os embates regulatórios, mas destacou os números da expansão do programa. 

“Das quase 60 mil revendas que existem no Brasil, mais de 10 mil já se credenciaram. (…) 98% das famílias estão a menos de 2km de uma revenda credenciada”.

Um dos principais riscos identificados na implementação do programa era garantir capilaridade e acesso efetivo das famílias beneficiárias, especialmente com a adesão dos postos de revenda de GLP.

Uma parceria com a Caixa Econômica Federal disponibilizou maquininhas exclusivas para o Gás do Povo, que permitem a validação do benefício e o pagamento direto ao revendedor em prazo curto e sem taxa de administração.

Para o presidente do Sindigás, a adoção desse modelo reduziu resistências iniciais. 

“A Caixa conseguiu colocar essas maquininhas azuis que consegue fazer a quitação para o revendedor com D+2 e taxa de administração zero. Isso cria uma atratividade extra ao revendedor”, disse Bandeira.

A Supergasbras, anfitriã do evento no Rio, afirmou estar preparada para atender o aumento da demanda. 

“A tecnologia embarcada no programa e a forma como o programa foi organizado pelo Ministério de Minas e Energia, com a utilização da Caixa Econômica, para mim é surpreendente. Você tem o pagamento do revendedor com rapidez. Isso faz com que o programa seja um sucesso”, afirmou CEO Julio Cardoso. “A gente também investiu na aquisição de vasilhames”, completou.