ANP aprova inclusão de 17 blocos em minuta de edital do leilão de partilha

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão de 17 blocos exploratórios na nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha (OPP).

Somados aos oito blocos que já constavam na versão anterior, a minuta do edital passa a contar com 25 blocos.

O bloco de Mogno, que foi excluído da última OPP, também ficará de fora do próximo ciclo.

Mogno não participou do leilão de 2025 pois a diretoria colegiada apontou que a área está localizado além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira, onde ainda não há diretrizes aplicáveis ao regime de partilha de produção.

Em outubro de 2025, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou as diretrizes para oferta de blocos de óleo e gás além das 200 milhas náuticas no regime de partilha. A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) era incluí-lo no leilão de 2026.

“Essa exclusão é necessária porque o bloco ultrapassa parcialmente o limite territorial nacional, o que exigiria uma revisão substancial do edital e a criação de novas regras. Isso resultaria em uma republicação mais demorada”, disse o relator do processo, Fernando Moura.

A inclusão de Mogno na oferta permanente precisa passar por nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme acórdão publicado em maio do ano passado.

“Caso o bloco de Mogno venha a ser incluído novamente no edital da OPP 2025 ou em outra rodada de licitação, é imprescindível que o TCU realize nova avaliação, conforme rito estabelecido, tendo em vista que alterações nos critérios de partilha de produção para áreas que se estendem além da ZEE brasileira podem implicar modificações nas condições econômicas e jurídicas da licitação, com impacto direto sobre as vantagens e a legalidade do contrato para a União”, diz acórdão relatado pelo ministro Walton Rodrigues.

Próximos passos do leilão de 2026

Com a minuta do edital aprovada pela ANP, o documento agora segue para apreciação do MME, que será seguido de audiência pública.

Cumpridas essas etapas, a versão final do edital será publicada e as empresas inscritas poderão enviar declaração de interesse, acompanhada da garantia de oferta, para um ou mais blocos previstos no documento.

De acordo com a ANP, dos 25  blocos incluídos na nova minuta de edital, nove contam com parecer favorável de viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes.

Outros 16 blocos da minuta aguardam a emissão de manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A agência espera que este processo seja concluído antes da audiência pública. 

Veja a lista dos 25 blocos que fazem parte da minuta do edital:

• Jade;
• Ágata;
• Amazonita;
• Safira Leste;
• Safira Oeste
• Larimar;
• Turmalina
• Ônix;
• Cruzeiro do Sul
• Rubi
• Granada;
• Cerussita;
• Aragonita;
• Rodocrosita
• Malaquita;
• Opala;
• Quartzo
• Calcedônia
• Siderita;
• Hematita;
• Limonita
• Magnetita
• Calcita;
• Dolomita;
• Azurita.