Situação na Venezuela traz oportunidade, mas risco ainda é muito alto, diz Márcio Félix

BRASÍLIA — O presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), Márcio Félix, disse que uma eventual abertura do mercado de petróleo venezuelano para capital estrangeiro com oportunidades, desde que a situação no país se estabilize.

Félix recordou as ondas de estatização no setor petrolífero da Venezuela nos anos 2000 ao ponderar riscos, mas pontuou que empresas já demonstravam interesse no país antes mesmo da crise que desencadeou no bombardeio em quatro cidades do país, incluindo a capital, Caracas, e resultou na prisão de Nicolás Maduro.

“Algumas empresas independentes já fizeram o movimento, já estavam olhando para a Venezuela antes mesmo de ter esses fatos mais recentes. Quem foi expropriado duas vezes vai entrar lá uma terceira vez?(…) Quem foi antes vai beber água mais limpa. Agora, como vai ficar isso, o risco ainda é muito alto na minha opinião”, disse em coletiva de imprensa nesta terça-feira (13/1).

O ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse em entrevista à agência eixos no início do mês que empresas que já atuam no Nordeste brasileiro podem “fazer bonito na Venezuela”, pois têm expertise técnica e exploram campos com características semelhantes no Brasil aos mapeados na Venezuela.

Em agosto de 2024, a Fluxus, subsidiária de óleo e gás do grupo J&F, dos irmãos Batista, já mirava oportunidades de negócios na Venezuela a médio prazo, mesmo diante do quadro de instabilidade política no país vizinho.

Prioridade dos independentes

O presidente da Abpip disse que as prioridades regulatórias da entidade para 2026 são a regulação proporcional e estímulos a campos maduros e marginais.

Entre as propostas apoiadas pelas entidade estão a redução de royalties ao mínimo legal, simplificação de requisitos técnicos para campos de baixa produtividade e o aprimoramento do marco de descomissionamento.

A Abpip também defende a modernização de resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como o enquadramento de pequenas e médias empresas e incentivos a projetos de tie-back.

O objetivo é alongar a vida útil dos ativos existentes por meio de incentivos.

A entidade defende a criação de arcabouço não somente regulatório, mas técnico, legal e fiscal que viabilize o tie-back, apontado como um catalizador de revitalização de ativos offshore.

“O tie-back permite conectar um campo a uma plataforma existente, como é o caso da Prio, que está conectando os campos de Wahoo e Frade, que estão a uma distância de quase 30 km. Conectar parece óbvio, mas não era praticado no Brasil. É muito comum no Golfo do México e a nossa regulação não está preparada para isso”, explica Félix.

Agenda do gás

Produtores independentes afirma que há urgência em complementar a regulamentação da nova Lei do Gás, além de harmonizar regras estaduais e federais e ampliar o acesso à infraestrutura.

Também querem o avanço do gas release, programa de desconcentração regulada do mercado, forçando a abertura do mercado pela Petrobras.

Outro ponto relevante diz respeito ao desenvolvimento de recursos não convencionais. A associação defende um marco regulatório que permita a exploração de recursos a partir dessas práticas.

O uso de técnicas como o fraturamento hidráulico (fracking) é objeto de um Incidente de Assunção de Competência (IAC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O IAC é um instrumento do Código de Processo Civil que permite o julgamento por um órgão colegiado em processos de grande relevância social, com a finalidade de criar jurisprudência e criar precedente.

Somado à batalha no Judiciário, o setor vê uma tendência crescente de legislações estaduais e municipais proibindo o fracking. Paraná e Santa Catarina têm leis próprias de proibição do fracking. Também tramitam nas assembleias legislativas de Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul projetos anti-fracking.

“Estamos acompanhando isso nas assembleias estaduais. Em Minas Gerais, tem todas as sequelas desses acidentes da área de mineração que deixaram muita dificuldade no licenciamento, mas essa questão no STJ e o decreto de 2015 [Decreto 8.437/2015, que regulamenta a competência do licenciamento ambiental da União] são pontos importantes para que isso aconteça”, afirmou Félix.

Regulamentação da Reforma Tributária

A ABPIP defende, para a agenda de 2026, a derrubada do imposto seletivo (IS) sobre petróleo e gás. Na visão da associação, o IS sobre a extração é inconstitucional e prejudicial à competitividade, ao tributar bens destinados à exportação e encarecer a produção nacional.

Além disso, pedem a manutenção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro); a revisão no formato monofásico do IBS/CBS no gás natural, para evitar créditos retidos; e a garantia da transição regulatória transparente, com períodos de adaptação.

Quanto a eventuais mudanças no Preço de Referência do Petróleo (PRP), a Abpip não considera como assunto superado o fato de o governo ter vetado da MP 1304 o trecho que dizia respeito à mudança de metodologia que, na prática, aumentaria o valor dos royalties a serem pagos pelas petroleiras.

“O veto pode ser derrubado pelo Congresso. É uma eterna vigilância em cima desse assunto”, diz o presidente da associação.

Além da preocupação com a derrubada do veto, há um projeto de lei semelhante em tramitação que também tem como consequência a elevação do pagamento das participações governamentais pelas operadoras: o PL 50/2024, de Hugo Leal (PSD/RJ).