Comece seu dia | Movimentação de distribuidoras dentro dos aeroportos pode depender de aval das empresas aéreas

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A equipe da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia tem mantido uma articulação entre ANAC (aviação civil) e ANP (combustíveis) para chegar a uma solução que dê mais acesso à infraestrutura e promova a concorrência no mercado de combustível de aviação.

— O diagnóstico, nada inédito, é que o setor está praticamente fechado nas mãos das três maiores empresas — BR Distribuidora, Air bp e Raízen. Leia mais

— De forma simplificada, pode-se dizer que a regulação da ANP é do aeroporto para fora, e a da ANAC, do aeroporto para dentro. Mas há uma série de momentos em que há interseção das duas agências em uma mesma etapa.

— Dentre as muitas propostas para diversificar o segmento de distribuição de QAV, uma das que devem ir à consulta pública na ANAC é a criação de um comitê de usuários para avaliar a entrada de novos atores nos Parques de Abastecimento de Aeronaves (PAAs).

— Ou seja, as próprias empresas aéreas teriam poder de decidir sobre a movimentação de distribuidoras dentro dos aeroportos. Em último caso, se mesmo assim o novo player entender que não há embasamento para um pleito de entrada, pode recorrer à ANAC, a quem caberia a arbitragem.

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Gás Natural. A Petrobras anunciou a validade da nova proposta da Excelerate na licitação que prevê o arrendamento do Terminal de GNL da Bahia. A empresa refez a proposta, depois que a inclusão de uma condicionante na proposta comercial havia levado à desclassificação da oferta. Foi a única a participar da reabertura da concorrência.

— A Excelerate ofereceu pouco mais de R$ 3 milhões de pagamento mensal, que poderia totalizar R$ 92 milhões para o contrato de dois anos e meio (30 meses).

— Confirmada a aderência da oferta às regras do edital, o arrendamento do terminal pode, enfim, caminhar para um desfecho.

— Recentemente, a Petrobras manifestou interesse em reduzir sua participação no suprimento de gás natural para distribuidoras da região Nordeste. Um dos motivos é o arrendamento do terminal de GNL da Bahia, em negociação com a Excelerate Energy.

— Até o momento, a Potiguar E&P fechou acordo para fornecimento de gás no Rio Grande do Norte; e a Shell em Pernambuco. Há também um contrato da Alvopetro com a Bahiagás.

— Fora do Nordeste, a New Fortress Energy projeta um terminal para Santa Catarina para atender clientes industriais e distribuidoras da região Sul.

Crise hídrica. Além de fazer parte do acordo assinado entre a Petrobras e o Cade para a abertura do mercado de gás natural no país, o arrendamento do Terminal de GNL da Bahia faz parte de um esforço para tentar ampliar a oferta do combustível para térmicas, que – segundo a Petrobras – subiu de  2 milhões para 35 milhões de m3/dia, de setembro do ano passado até julho.

— Na última terça (17/8), a Aneel autorizou a Petrobras a usar óleo combustível, por conta da falta de gás natural, na Termoceará. O custo de geração vai ser de R$ 1.551 por MWh (megawatt-hora), contra os R$ 431 térmicos a gás. Folha

Também fazem parte das ações da Petrobras para ampliar a disponibilidade de gás natural para térmicas:

• Ampliação da capacidade do Terminal de Regaseificação da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, de 20 milhões para 30 milhões de m³/dia;
• Posicionamento de dois navios regaseificadores nos Terminais da Bahia e do Rio;
• Importação de GNL chegando a mais de 14 navios por mês;
• Flexibilização, pela ANP, da especificação do gás processado na unidade de tratamento de Caraguatatuba; e
• Interligação das Rotas 1 e 2 de escoamento de gás do pré-sal.

Excedente da cessão onerosa. A produção de petróleo dos volumes excedentes da cessão onerosa deverá atingir 4 bilhões de barris até 2030, ou o equivalente a 56% de toda produção de partilha no Brasil, apontou nessa quarta (18/8) o presidente da Pré-sal Petróleo (PPSA), Eduardo Gerk, durante evento evento promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Texas em Houston, em paralelo à Offshore Technology Conference (OTC).

— A União terá direito a mais de 900 milhões de barris de petróleo, sendo 43% referentes aos contratos de Búzios, Sépia, Atapu e Itapu.

— A comercialização da parcela da União será realizada pela PPSA.

— Gerk indicou ainda que todos os 19 contratos de partilha da produção hoje em operação no país devem gerar investimentos de US$ 164 bilhões até 2030, em poços (44%), equipamentos subsea (30%) e FPSOs (26%).

ExxonMobil quer reduzir emissões com óleo brasileiro. No mesmo evento, Juan Lessmann, da ExxonMobil, afirmou que a empresa entende que o Brasil pode ajudar a reduzir as emissões da major com a produção de petróleo do pré-sal.

• “Esse é o foco agora: redução de emissões”, disse Lessmann no evento. “O Brasil traz uma grande oportunidade para isso”. Reuters

Enauta anunciou a criação de um Comitê de Auditoria, com a eleição de José Manuel Matos Nicolau como coordenador do Comitê, membro externo e especialista em contabilidade societária, e Luiz Carlos Costamilan e Leduvy Gouvêa Filho, como conselheiros.

Os preços do petróleo recuaram pelo quinto dia nessa quarta (18/8), com investidores preocupados com o aumento dos casos de Covid-19 e a chegada da oferta de grandes produtores ao mercado.

— O Brent fechou a sessão em queda de 0,80 dólar, ou 1,2%, a 68,23 dólares o barril. A marca de referência mundial recuou 11% nos últimos 13 dias de negociações. Os futuros do WTI caíram 1,13 dólar, ou 1,7%, para 65,46 dólares o barril. Reuters

“Energia elétrica. Se desperdiçar, vai faltar”. A campanha lançada pelo governo federal, financiada pelo Programa de Eficiência Energética, em parceria com as distribuidoras representadas pela Abradee, eleva, enfim, o tom do enfrentamento à crise energética.

• O site da campanha – Consumo Consciente Já (consumoconscienteja.com.br) – foi divulgado à imprensa nessa quarta (18/8) pelo Ministério de Minas e Energia.
• “O sistema elétrico do Brasil é todo interligado, mesmo que chova no Norte, se não chover no Sul, o sistema fica desequilibrado e não prejudica a transmissão de energia. Por isso, todos nós precisamos fazer um consumo mais consciente de energia”, diz a campanha.
• Pede que o consumidor de baixa tensão – até agora, excluído das medidas para estimular o deslocamento ou racionalização do consumo de energia elétrica – tome medidas de economia. E frisa: “se desperdiçar, vai faltar”.

O MME evita falar em crise energética. Atribui a conjuntura à falta de chuva e vem tomando medidas para deslocar o consumo de grandes consumidores e contratar mais energia térmica à disposição do ONS.

— Em junho, o ministro Bento Albuquerque fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV negando o risco de apagão ou racionamento, mas pedindo economia de água e energia.

• A pasta tem sido diligente nos comunicados para negar o agravamento da crise: se posiciona contrariamente quando a imprensa ou até mesmo os órgãos oficiais, como o ONS, apontam o agravamento da situação e o risco de racionamento.

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