O presidente Lula determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tomem medidas para garantir a distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (12/1).
A região sofreu com uma série de apagões que perduraram por dias na área de concessão da Enel SP.
Lula determinou, ainda, que a AGU elabore um relatório sobre as providências adotadas pela Enel a partir da primeira interrupção relevante e que utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.
Já a CGU deve identificar a possibilidade de responsabilização dos entes federativos e da Aneel, além de motivos para a morosidade na atuação dos órgãos competentes.
Aneel analisa contrato de concessão da Enel
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assim com o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Câmara dos Deputados cobraram do governo federal a possibilidade de intervenção na Enel após as interrupções de energia.
A Aneel está conduzindo um termo de intimação, que avalia o descumprimento do plano de contingência pela companhia. O resultado do processo pode levar à recomendação da caducidade do contrato.
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O mais recente apagão ocorreu no início de dezembro de 2025, quando 2,2 milhões de imóveis tiveram o fornecimento de energia interrompido. Alguns dos clientes ficaram até cinco dias sem energia.
No final de 2024, a companhia também enfrentou apagões, com problemas no fornecimento para quase 3 milhões de pessoas. Em novembro de 2023, cerca de 2 milhões de consumidores ficaram sem luz.
O contrato de concessão da Enel vai até 2028 e a distribuidora já pediu a renovação. Já existe uma ação judicial da prefeitura de São Paulo, endossada pelo Ministério Público Federal, para impedir a renovação.
Em nota, a Enel disse que cumpre suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel.
Além disso, afirmou que investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo desde que assumiu a concessão, e que, para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, no valor de R$ 10,4 bilhões.
Sobre o apagão ocorrido no fim de 2025, a distribuidora disse que enfrentou um ciclone extratropical atípico, o qual foi o vendaval mais prolongado já registrado na região, “causando severos danos à rede de distribuição”.
A nota foi atualizada para incluir o posicionamento da Enel SP.
