RIO — Às vésperas do fim do ano, o índice de cumprimento das metas individuais do RenovaBio para 2025 se aproxima dos 94,5%, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ainda há 2,2 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) pendentes.
Até segunda-feira (22/12), 103 distribuidores de combustíveis haviam cumprido integramente suas metas, com aposentadoria de 38,18 milhões de CBIOs – ante a meta anual de 40,39 milhões de créditos.
O prazo para aposentadoria dos CBIOs se encerra na próxima terça-feira (30/12). Ao todo, 16,77 milhões de CBIOs estavam disponíveis para negociação na B3, na segunda, de acordo com a ANP.
O descumprimento parcial ou integral das metas sujeita a distribuidora a penalidades como multa.
Independente do pagamento ou não da multa, caso a empresa não cumpra a meta em determinado ano, a quantidade de CBIOs que deixou de ser aposentada será automaticamente acrescida à meta do ano seguinte.
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O RenovaBio foi criado em 2017 e estabeleceu metas de descarbonização no setor de combustíveis, a partir da compra pelas distribuidoras de créditos, os CBIOs.
O ano de 2025 foi marcado pelo endurecimento nas regras contra o descumprimento da política, a partir da publicação do Decreto nº 12.437/2025, e pela forte judicialização do Renovabio.
Uma das principais novidades foi a implementação da “lista suja”- uma lista de inadimplentes sujeita distribuidoras à proibição de comercializar e importar combustíveis.
A situação do distribuidor só será regularizada por meio da aquisição e aposentadoria dos CBIOs equivalentes às metas não cumpridas.
Agentes do setor, no entanto, recorreram à Justiça para suspender os processos administrativos da ANP contra o descumprimento das metas, o que impediu a inclusão das empresas na “lista suja” do RenovaBio (atualizada diariamente).
