RIO — As principais entidades do setor de biodiesel no Brasil enviaram um ofício à Presidência da República na quarta (17/12) pedindo a inclusão dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) entre os órgãos do governo que deverão elaborar diretrizes para a transição justa.
No início do mês, um despacho assinado pelo presidente Lula (PT) determinou prazo de 60 dias para Minas e Energia, Meio Ambiente, Fazenda e Casa Civil apresentarem diretrizes do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
O ofício assinado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) pede a ampliação deste escopo para integrar o agronegócio nesse planejamento.
O grupo também aponta a necessidade de considerar a cadeia produtiva e a agenda de inovação tecnológica ao desenho da política energética de longo prazo.
“É fundamental que o agronegócio, a tecnologia e a inovação estejam representadas pelos dois ministérios”, destaca o ex-deputado Jerônimo Goergen, recém eleito presidente da Aprobio.
“Nosso setor é energia, mas tem uma origem no setor produtivo-primário que deve estar integrado no processo para que o mapa seja realmente justo e planejado”, completa.
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No ofício, as entidades ressaltam que “a experiência brasileira na produção e uso de biocombustíveis mostra o elevado potencial da atividade em agregar segurança energética, segurança alimentar e desenvolvimento econômico distribuído pelo país”.
As associações também afirmam que o setor produtivo pretende contribuir com o grupo de trabalho apresentando propostas e contribuições dos biocombustíveis “no desenho do caminho virtuoso da Transação Energética justa”, além de projetos estruturantes baseados no desenvolvimento científico e tecnológico.
O debate sobre o mapa do caminho ganhou projeção internacional após ser defendido pelo presidente Lula na cúpula de líderes da COP30, quando o Brasil lançou o desafio aos negociadores de 195 países para a construção de um plano de afastamento dos combustíveis fósseis.
A proposta gerou intensas discussões ao longo da conferência, mas terminou sem consenso entre as nações.
Apesar do impasse internacional, o governo brasileiro decidiu avançar internamente.
O governo espera definir as “diretrizes para elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”, além da propor mecanismos de financiamento, incluindo a criação do Fundo para a Transição Energética.
