JUIZ DE FORA — A exigência de critérios mínimos de sustentabilidade na nova linha de crédito de R$ 6 bilhões para renovação da frota de caminhões cria um incentivo direto à redução do consumo de diesel no transporte rodoviário, ao estimular a troca de veículos antigos por “modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental“, segundo a Medida Provisória nº 1.328, publicada nesta terça-feira (16/12).
Como o transporte de cargas é majoritariamente movido a diesel no Brasil, a vinculação do crédito a requisitos ambientais tende a acelerar a saída de caminhões mais antigos — que consomem mais combustível por quilômetro rodado — e a priorizar a entrada de veículos com melhor desempenho energético, alterando gradualmente o perfil de demanda por diesel no setor.
Segundo nota do Planalto, a MP, em vigor a partir da publicação, autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões a linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de caminhões novos ou seminovos por caminhoneiros e empresas de transporte, com foco na renovação da frota nacional.
A linha atende transportadores autônomos, cooperados, empresários individuais e pessoas jurídicas do transporte rodoviário de cargas.
Os financiamentos deverão cumprir critérios mínimos de sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No caso de caminhões novos, o crédito ficará restrito a veículos de fabricação nacional credenciados pelo BNDES. Para caminhões seminovos, o financiamento será limitado a transportadores autônomos e cooperativas, conforme estabelece a medida provisória.
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A norma também autoriza condições diferenciadas de juros, prazos e carência para quem entregar caminhões antigos como contrapartida, especialmente veículos com mais de 20 anos de uso.
O texto prevê ainda estímulos adicionais para transportadores autônomos que optarem por modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental.
De acordo com o governo federal, a exigência de critérios de sustentabilidade será central na concessão do crédito e funciona como mecanismo de indução à modernização da frota, com reflexos tanto na eficiência logística quanto no consumo de combustíveis fósseis no transporte pesado.
Os financiamentos poderão ser contratados até 30 de junho de 2026, segundo a MP.
Além da linha voltada ao transporte rodoviário, a MP amplia regras de renegociação de dívidas rurais ao alterar a MP nº 1.314, permitindo a liquidação de financiamentos do Plano Safra 2024/2025, inclusive operações renegociadas ou prorrogadas.
