Bolsonaro libera venda direta de etanol e bomba branca de combustível por MP

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Atualizações: “Não é garantia de que vai abaixar o preço”, diz Bolsonaro sobre MP da venda direta de etanol. E uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro interrompeu a consulta pública às vésperas de liberação da prática por medida provisória.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assina nesta quarta (11/8) uma medida provisória autorizando a venda direta de etanol – o que estava previsto -, mas decidiu incluir também a liberação das bombas brancas nos postos de gasolina.

— A venda direta do etanol é assunto antigo: a pressão de usineiros e parlamentares, especialmente do Nordeste, que contam com apoio do presidente desde 2019, já indicava a liberação da medida. O assunto passou por CNPE e ANP, para regulamentar a comercialização, mas depende de uma solução fiscal, que virá na MP.

— Hoje, a venda obrigatoriamente passa pelas distribuidoras. É uma regra da ANP, para controle de qualidade e da comercialização – ao estudar o tema, a agência não vê problema na mudança.

— Contudo, a tributação incide nos dois elos — a produção e a distribuição. A mudança legal é necessária para transferir toda a carga tributária para as usinas que optarem pela venda direta.

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A novidade é a bomba branca. Por decisão do Planalto, o governo não vai esperar o debate na agência reguladora, que realizou uma audiência pública sobre o tema em julho, e está incluindo na medida provisória a instalação de bombas com combustível de qualquer distribuidora nos postos com acordo de exclusividade.

— É um tema que enfrenta resistência de boa parte do mercado de combustíveis. A fidelidade à bandeira parte de contratos particulares entre donos de postos e distribuidoras. Ao mesmo tempo, é uma atividade regulada, e a ANP precisa garantir a execução dos contratos, sob a justificativa de defesa do direito do consumidor – a certeza da origem do combustível.

— Essa questão também é questionada: se não seria o caso de a ANP deixar de fiscalizar a relação contratual entre as empresas. E as distribuidoras que se entendam diretamente com os postos de combustíveis.

A MP vai alterar a Lei do Petróleo, “permitindo que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos de combustíveis”, informou o Planalto.

— “A MP também trata da tutela regulatória da fidelidade à bandeira, permitindo que os postos que optem por exibir a marca comercial do distribuidor possam comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que devidamente informado ao consumidor”.

— “A ação foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final”, diz o governo.

Acompanhe a assinatura da MP da Venda Direta, ao vivo, no canal da epbr.

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O plenário do TCU analisa nesta quarta (11/8) nova denúncia de irregularidades na venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. Processo é relatado pelo ministro Walton Rodrigues e apura supostas irregularidades nos atos do Conselho de Administração da Petrobras, na aprovação da venda da unidade para o Fundo Mubadala.

— A RLAM foi a única refinaria vendida pela Petrobras até o momento. A venda já foi questionada no TCU, durante procedimento regular de acompanhamento, em razão do valor do acordo, inferior à precificação interna feita pela Petrobras. No fim, a corte entendeu que não havia irregularidades.

— O novo processo partiu de uma denúncia anônima. A venda da RLAM foi fechada este ano, por US$ 1,65 bilhão, ainda sob a gestão de Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. A previsão é que a transferência da operação para a Mubadala ocorra nos próximos meses.

O aumento da oferta da OPEP+ “não é suficiente”, afirma a Casa Branca. Em resposta à alta nos preços dos combustíveis dos EUA, o governo norte-americano está pressionando a OPEP+ para elevar ainda mais a oferta de petróleo no acordo de controle de produção vigente, que prevê +400 mil barris/dia por mês entre agosto e dezembro.

— “Em um momento crítico da recuperação [econômica] global, isso simplesmente não é suficiente”, diz nota do conselheiro de Segurança Nacional de Joe Biden, Jake Sullivan.

— Biden conseguiu aprovar esta semana no Senado o prometido pacote de US$ 1 trilhão para infraestrutura, um esforço para convencer os Republicanos a injetar dinheiro na economia dos EUA. Vitória para os democratas, que ainda precisam passar o projeto pela câmara baixa – e vencer a resistência ao temor de grande impacto inflacionário.

–– O pacote prevê aporte de R$ 73 bilhões em energia limpa, não necessariamente no aumento de capacidade. Um gargalo nos EUA, que não possui um sistema integrado sob gestão federal, como o do Brasil, são as linhas de transmissão para permitir maior intercâmbio de energia e deslocar outras fontes.

Os futuros do Brent são negociados hoje em queda, perto dos US$ 70. Depois da pancada no início da semana, quando os contratos para outubro chegaram a recuar 4% no intraday, o valor do óleo se recuperou.

— Mercado busca diariamente se antecipar aos possíveis efeitos da covid-19 na demanda de curto prazo. O fechamento da China preocupa, e alguns analistas já afirmam que o Brent pode cair mais – há pouco tempo, com o avanço da vacinação, a empolgação com a disparada dos preços produzia manchetes de óleo a US$ 100.

— Pela manhã, futuros do WTI caíam 1,11%, a US$ 67,53; e o Brent recuava 0,99%, a US$ 69,93 o barril. Dados dos estoques americanos vão influenciar as cotações nesta quarta (11/8).

A Raízen, joint-venture entre Shell e Cosan, fechou acordo para comprar 50% da rede Barcos y Rodados (B&R), no Paraguai. O negócio de US$ 130 milhões prevê o licenciamento da marca Shell para os postos da distribuidora.

— Companhia, que estreou na Bolsa de Valores este mês, também anunciou novos contratos de fornecimento de etanol celulósico (E2G), que totalizam 460 milhões de litros para os próximos nove anos. o etanol de 2ª geração é um diferencial competitivo pelo potencial de emissão de mais créditos de descarbonização do programa Renovabio.

A BR Distribuidora lucrou R$ 382 milhões no segundo trimestre, o dobro na comparação com o ano passado, quando o mercado de combustível foi fortemente afetado pela pandemia. A receita líquida foi de R$ 29,02 bilhões.

Crise energética. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 63% dos industriais acreditam na possibilidade de racionamento de energia elétrica. O maior temor está no aumento do custo da energia, preocupação de 83% dos executivos. CNN

— Em julho, o Estadão mostrou que distribuidoras de energia já estão enviando cartas para grandes clientes comunicando o risco de corte de energia. As empresas alertam que em caso de déficit na rede, é preciso acionar o Plano de Corte Manual de Cargas (PCMC), para equilibrar o sistema. Na prática, um apagão controlado.

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