O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/CE) apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado parecer favorável ao projeto PLC nº 160, de 2017 , do deputado Evandro Gussi (PV/SP), que pretende estabelecer a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria teve urgência ontem aprovada pelo Plenário do Senado e vai ser pautada para a próxima terça-feira (12/12).
“O estímulo do RenovaBio será, assim, assegurado por mecanismos técnicos voltados para reconhecer a capacidade de cada biocombustível para redução de emissões, a partir dos seguintes instrumentos principais: Metas nacionais de redução de emissões para combustíveis; Certificação da produção eficiente de biocombustíveis; Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis”, diz o parecer do senador.
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O RenovaBio é uma política de estado, capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia, que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
