BELO HORIZONTE — O governo publicou, nesta segunda-feira (8/12), o decreto que cria o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), no Diário Oficial da União.
Confira a íntegra do documento.
O objetivo do comitê é discutir matérias relacionadas à implementação e ao funcionamento do SBCE, além de apresentar subsídios e recomendações para o aprimoramento do sistema.
As funções incluem ainda o credenciamento e descredenciamento de metodologias para geração de Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE); e a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos do SBCE.
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O grupo é composto por representantes de onze ministérios, Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Representantes de setores como energia, indústria, resíduos e mobilidade urbana também farão parte. A seleção será por meio de edital a ser lançado pelo Ministério da Fazenda.
Os grupos temáticos do comitê terão duração de até um ano, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.
Em entrevista a eixos durante a COP30, a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, disse que a Secretaria espera concluir, até o fim de 2026, a primeira fase de regulamentação do mercado de carbono no Brasil.
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