BELO HORIZONTE — O governo publicou, nesta segunda-feira (8/12), no Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast).
A iniciativa reorganiza a fila de acesso de pedidos de conexão de grandes projetos industriais ao Sistema Interligado Nacional (SIN), através de um mecanismo concorrencial batizado de Temporadas de Acesso. Confira a íntegra do documento.
A partir de hoje, o regramento por ordem de chegada por análises em lote será substituído por seleção por critérios técnicos e competitivos.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é assegurar o uso racional da rede básica, melhorar a previsibilidade para investidores e oferecer um planejamento de informações mais robustas sobre as necessidades futuras do SIN.
As Temporadas de Acesso ocorrerão, no mínimo, duas vezes por ano. Os processos competitivos serão estabelecidos somente nos pontos da rede onde houver mais demanda do que capacidade de escoamento.
A primeira Temporada de Acesso está prevista para ocorrer até outubro de 2026. As solicitações de acesso anteriores à publicação do decreto serão avaliadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
Notícias Relacionadas
Conta de luz
Alta da conta de luz no ano supera IPCA e IGP-M
Aumento dos custos com encargos setoriais e financeiros justificam esse cenário
Opinião
O poder da escolha e o despertar da consciência energética
Não há escolha sem entender de onde vem a energia que se consome, quanto ela custa de fato e como esse custo varia ao longo do dia, escreve Rafael Szarf
O documento determina ainda ampliações direcionadas da rede básica para viabilizar conexões estratégicas.
De acordo com o MME, a Pnast é uma resposta ao crescimento das fontes renováveis, principalmente eólicas e solares, e expansão acelerada do mercado livre de energia e de pedidos de conexão de grandes projetos industriais, como data centers e plantas de hidrogênio.
A política determina também que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) utilizará os resultados das Temporadas de Acesso para orientar expansões de transmissão.
“O Brasil precisava de um modelo moderno, competitivo e capaz de dar segurança ao planejamento e aos investimentos. A Pnast mostra ao mundo que o Brasil é o líder da transição energética e está pronto para atrair a nova economia verde”, disse o ministro do MME, Alexandre Silveira (PSD), em nota.
“Estamos destravando o acesso à rede, garantindo eficiência, resiliência e fortalecendo o futuro do nosso sistema elétrico”, completou.
