Pacote fiscal do petróleo frustra expectativas 

Pacote fiscal do petróleo frustra expectativas 

Antes tábua de salvação para as contas do governo em 2025, as receitas do petróleo estão mostrando um potencial limitado de ajudar o balanço este ano. 
 
O leilão das áreas não contratadas do pré-sal, realizado pela PPSA na quinta (4/12), frustrou a arrecadação ao garantir para a União R$ 8,793 bilhões — menos que os R$ 10,2 bilhões definidos como valor mínimo pelos três lotes disponibilizados.

• O consórcio formado por Petrobras e Shell contratou os 3,5% do campo de Mero e 0,095% de Atapu, sem concorrentes — e não houve ofertas pelos 0,833% de Tupi. (veja os resultados)
• O governo pretendia, inicialmente, arrecadar R$ 14,78 bilhões com o certame. Era a previsão incluída no orçamento deste ano, que já partiu da premissa de um ágio de 45% ante os lances mínimos.
• Leia a análise no site: Resultado de leilão do pré-sal acende sinal amarelo sobre orçamento federal de 2026

Além disso, não saiu do papel o decreto para aumentar as alíquotas de participações especiais sobre grandes campos, que afetaria sobretudo o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos.

• O campo foi o primeiro gigante de produção em águas profundas no país e completou 16 anos de atividade recentemente. 
• O projeto de revitalização da área está previsto no novo plano de negócios da Petrobras para a próxima década. 
• Nos últimos meses, durante a elaboração do Plano 2026-20230, a petroleira vinha indicando que poderia postergar investimentos em projetos de produção caso fosse obrigada a enfrentar maiores cobranças. 

Contribui ainda para a frustração na expectativa de arrecadação do governo a revisão dos preços de referência usados para o cálculo de royalties, que foi concluída pela ANP em julho. 

• A agência optou por mitigar de forma estrutural o aumento da base de cálculo, atendendo a um pleito das petroleiras. 
• O governo federal chegou a estimar ganhos adicionais de R$ 1 bilhão este ano, mas o valor final deve ficar bem abaixo disso. 
• O Congresso Nacional também se movimentou para a alteração nos preços de referência, até agora sem sucesso. 
• A primeira tentativa foi inserida na MP 1304/2025, da reforma do setor elétrico, e acabou vetada pelo então presidente em exercício Geraldo Alckmin.  
• O tema também corre pelo PL 50/2024, que teve pedido de arquivamento na quinta (4) pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT/CE). 

Com esse pacote fiscal, o MME chegou a calcular o potencial de uma arrecadação adicional de R$ 4 bilhões em 2025 e R$ 9 bilhões em 2026, o que não deve mais se concretizar. 

• Do que estava previsto no pacote, apenas os acordos de individualização da produção em Jubarte e Sapinhoá têm potencial de atender às expectativas.  

O cenário é agravado também pelo contexto de queda no preço do petróleo no mercado internacional. 

• Na quinta (4), o Brent para fevereiro encerrou o dia cotado a US$ 63,26 o barril, avanço de 0,94% (US$ 0,59) na comparação diária. 
• A lei orçamentária anual (LOA) para 2025 contava com uma média de preço do barril a US$ 72,87, valor que já havia sido reduzido para US$ 65 na avaliação do segundo bimestre. 
• A queda na cotação também tem impactos na balança comercial. O valor levantado com as exportações de petróleo bruto em novembro deste ano caiu 21,3% em relação ao mesmo mês no ano passado, segundo dados do MDIC apresentados na quinta. 

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A visão da PPSA. O diretor-presidente da estatal, Luis Fernando Paroli, afirmou que  foram justos os preços mínimos definidos pelos direitos de produção de petróleo da União, no leilão das áreas não contratadas no pré-sal.

• Paroli minimizou a falta de ofertas pelos direitos da União sobre Tupi, o segundo maior campo produtor do país, e o impacto sobre a meta fiscal do governo. 

Queda no barril. A agência internacional de classificação de crédito Fitch Ratings reduziu as projeções de preços do petróleo para 2025-2027, refletindo o excesso de oferta no mercado. 

• Segundo a nova estimativa, o preço médio do Brent deve cair para US$ 69 o barril em 2025 e US$ 63 em 2026 e 2027. 

Crimes nos combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, a documentação da Operação Poço de Lobato, que investiga um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro do grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos.(O Globo)

• A investigação apontou uso do estado americano de Delaware para lavar dinheiro fraudado de impostos no Brasil. 

Mais oferta de gás. Nos preparativos para colocar Raia em operação em 2028, a Equinor traça seus planos para monetizar o gás natural do projeto – localizado no pré-sal da Bacia de Campos e a próxima grande fonte de gás novo do mercado brasileiro. 

• O episódio desta semana do videocast gas week traz a visão de Cláudia Brun, vice-presidente de Estratégia e Desenvolvimento de Novos Negócios da Equinor. Assista na íntegra. 

Opinião: Sabemos que parte da reinjeção de gás ocorre por motivos técnicos, mas uma parcela poderia ser ofertada ao mercado num processo competitivo, permitindo que as indústrias concorressem entre si, escreve o deputado Kim Kataguiri (União/SP).

Gás no leilão de hidrogênio. A Comissão Europeia anunciou a abertura de três pacotes de financiamento, somando € 5,2 bilhões para tentar acelerar a descarbonização da sua indústria. O pacote inclui o terceiro leilão europeu de hidrogênio (€1,3 bilhão), que aceitará a rota do gás natural com CCS.

Expansão solar. Com a entrada em operação apenas de usinas solares fotovoltaicas, a expansão do sistema elétrico brasileiro totalizou 186 MW em novembro. 

• No mês, cinco usinas entraram em operação comercial, todas da fonte solar, sendo quatro em Minas Gerais (176,40 MW) e uma no Ceará (9,82 MW). 

Valoração da GD. A Aneel abriu uma tomada de subsídios sobre experiências internacionais na valoração de custos e benefícios de microgeração e minigeração distribuída e de alternativas para regulação das regras tarifárias estabelecidas no marco legal da modalidade.

Ex-Eletrobras. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou a favor da procedência parcial da ação da AGU contra a limitação do poder de voto da União a 10% na Axia (ex-Eletrobras), nos termos do acordo que amplia as cadeiras da União em conselhos da empresa.

• O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, ausente na sessão.

Em busca de consenso. A análise dos vetos da Lei das Eólicas Offshore (15097/2025) ficou de fora da pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional de quinta (4) após consenso entre os líderes para a construção de um acordo.
 
Congresso de olho na mineração no mar. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Gabriel Mota (Republicanos/RR) ao projeto de lei 50/2025, sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos. Veja o que está em jogo com a newsletter diálogos da transição. 

EUA de olho nos minerais da África. O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou, na quinta (4), um acordo de minerais críticos e de integração econômica com o Congo e a Ruanda. Os países também assinaram um acordo de paz.