Comissão da MP do Gás do Povo aprova relatório com medidas contra reforma do mercado 

Comissão da MP do Gás do Povo aprova relatório com medidas contra reforma do mercado 

A Comissão Mista no Congresso Nacional que analisa a medida provisória 1313/2025, que instituiu o programa Gás do Povo, aprovou o relatório do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) na quarta (3/12). 
 
Além de instituir o novo programa social do governo para o gás de cozinha, o texto também incluiu medidas contra a reforma do mercado de botijões proposta pela ANP.  Veja a íntegra das emendas acatadas em .pdf

• O relator acatou a emenda que proíbe o enchimento fracionado dos botijões. 
• Também estabeleceu no texto critérios para a comercialização dos recipientes que, na prática, podem inviabilizar a proposta da agência reguladora de permitir a utilização de um mesmo vasilhame por diferentes marcas. 

As discussões sobre as reformas no mercado de GLP tiveram início na ANP no ano passado, a partir de um relatório de análise de impacto regulatório, colocado em consulta prévia. Entenda as propostas. 

• O trabalho das áreas técnicas da ANP já foi concluído e a abertura de consulta pública da minuta de resolução está pronta para ser analisada em reunião da diretoria da agência ainda este mês. A decisão sobre a consulta ficará a cargo do colegiado.  

As distribuidoras são contra a reforma, sob justificativa de que detém os direitos sobre os botijões colocados em circulação pelas empresas. 

• Argumentam que o fim da exclusividade levaria a uma disputa desleal com quem não investe nos vasilhames. Relembre: “Gás do Povo” aquece demanda e agita discussões no mercado de botijões
• O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teve reunião na quarta (3) com o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, segundo a agenda oficial. 

Concorrentes das distribuidoras filiadas ao Sindigás concordam com o diagnóstico da agência, sobre a necessidade de reduzir barreiras de entrada para ampliar a concorrência.

• As margens líquidas do setor dispararam 188% entre 2010 e 2023, segundo cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). 

Tramitando em regime de urgência, a medida provisória precisa ser aprovada até11 de fevereiro de 2026 para não caducar.

• O programa de distribuição gratuita de botijões do governo entrou em vigor em novembro, começando por dez capitais. 
• A expectativa é beneficiar 46 milhões de pessoas, com a distribuição gratuita de um botijão de 13 kg para famílias que recebem até meio salário mínimo por mês.

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Independência energética. A União Europeia vai cessar, de forma efetiva e permanente, a importação de gás russo até 2027 e avançar rumo à eliminação gradual do petróleo russo, conforme o acordo político provisório alcançado pelo Parlamento e Conselho Europeus.
 
Afastamento de diretor. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, enviou um ofício ao presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, solicitando a revogação imediata da cessão de Daniel Maia, servidor do TCU, à diretoria da ANP. 

• Furtado já havia questionado a atuação do regulador na fiscalização das operações do grupo Refit.
• Maia publicou uma nota se posicionando sobre sua atuação no caso. 

Na Câmara, a Comissão de Minas e Energia aprovou o relatório de Max Lemos (PDT/RJ) para projeto de lei 4732/2024, que propõe quarentena de cinco anos para que executivos de empresas reguladas possam assumir cargos de direção na ANP e vice-versa. A proposta segue em tramitação.

Impactos na distribuição. A interdição da Refit levou a uma corrida no mercado de distribuição de gasolina e diesel. De acordo com executivos do setor, companhias chegaram a triplicar a distribuição e a ampliar a estrutura logística. (O Globo)

Combustíveis e crime organizado. Em conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira (2), o presidente Lula (PT) falou em “traficantes de combustível que moram em Miami”, disse o líder brasileiro em entrevista à TV Rede Mares, afiliada da Globo no Ceará.

• Os presidentes conversaram a respeito da colaboração entre os dois países no combate ao crime organizado internacional, em meio aos avanços nesse tema no mercado de combustíveis brasileiro. 

Declínio da produção. O Brasil vai atingir o pico de produção de 5,1 milhões de barris/dia de petróleo em 2032, mas esse volume não vai se sustentar, mesmo com novas descobertas, indica o Caderno de Produção de Petróleo e Gás Natural do PDE 2035.

Preço do barril. O petróleo subiu na quarta-feira (3), em alta com a persistência de tensões globais com a aparente falta de avanço nas negociações para encerrar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Também no radar, o aumento nos estoques de petróleo dos Estados Unidos, acima do esperado. 

• O Brent para fevereiro subiu 0,35% (US$ 0,22), a US$ 62,67 o barril.
• O barril pode recuar para US$ 30 até 2027 se não houver uma redução da oferta da commodity, disse o JP Morgan num relatório enviado a clientes. (Brazil Journal)

Preço de referência. Voltou a andar no Congresso Nacional, desta vez em um projeto próprio, a proposta que altera o preço de referência do petróleo, usado para calcular royalties. Na quarta (3), o deputado federal Max Lemos (PDT/RJ) pediu vista da votação do projeto de lei 50/2024, de Hugo Leal, na Comissão de Minas e Energia (CME).

• A CME também aprovou pareceres sobre tarifa de energia e mineração no mar; veja a lista. 

Fim da greve na EPE… Após assembleia geral extraordinária, os funcionários da EPE decidiram aceitar a contraproposta da empresa e encerrar a greve, que durou 27 dias. A direção da companhia apresentou uma proposta de reajuste salarial de 80% do INPC em 2025, e 100% do INPC em 2026.

…. E estado de greve na Petrobras. Os 14 sindicatos que integram a Federação Única dos Petroleiros (FUP) iniciaram assembleias para definir o início de uma greve nacional por tempo indeterminado, a partir do dia 15 de dezembro.

Licença ambiental especial. Em uma votação simbólica, o Senado aprovou a conversão em lei da medida provisória 1308/2025, que garante licenciamento ambiental acelerado para projetos considerados “estratégicos” pelo governo.

• ONGs classificam mudanças na lei como retrocesso ambiental e prometem levar à Justiça. Veja os detalhes na newsletter diálogos da transição. 

Opinião: Belém transformou a COP numa imersão no coração da floresta, em todos os sentidos. O calor e a umidade extremas expuseram limites de infraestrutura, mas também reforçaram o simbolismo de realizar o encontro na Amazônia, escreve o vice-presidente Sênior da Siemens Energy para a América Latina, André Clark. 
 
Solar mais barata. A Aneel aprovou a redução do valor de referência para o Custo de Operação e Manutenção de centrais geradoras fotovoltaicas em aproximadamente 21,9%. O índice é usado para reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em sistemas isolados
 
Tik Tok no Pecém. O TikTok confirmou a construção de seu primeiro data center na América Latina, que será instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará. A fase inicial das operações é prevista para 2027 com fornecimento de energia pela Casa dos Ventos.
 
Opinião: Despacho termelétrico fora da ordem do mérito para elevação da confiabilidade do sistema pode demandar corte de geração renovável, escrevem os advogados do BMA Bruna de Barros Correia, Julia Moreia e João Barreto.