Setor eólico vai defender preço horário e adoção imediata de baterias em GD

RIO — A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) vai buscar junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) a adoção do preço horário e a implementação imediata de baterias na geração distribuída (GD), segundo a presidente da entidade, Elbia Gannoum.

Após o presidente Lula vetar o dispositivo da MP 1.304 (convertida na Lei 15.269/2025) que ampliava o ressarcimento aos geradores, o setor quer equacionar os crescentes cortes de geração — o chamado curtailment — que já provocaram prejuízos de R$ 3,2 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.

“Vamos conversar com o ministro para ele encontrar caminhos”, disse Gannoum a jornalistas, durante evento no Rio de Janeiro, no sábado (29/11).

O preço horário ajuda a deslocar o consumo e, assim, a reduzir a sobra de energia ao meio-dia, quando há maior oferta e energia proveniente de eólica e solar.

“Se você muda o preço horário, a indústria passa a consumir mais meio-dia, porque a energia está mais barata do que da noite (…) O mundo todo faz isso. O Brasil está há 20 anos atrasado”, explica Gannoum.

A segunda medida é a adoção imediata de baterias na GD, prevista na nova lei, que obriga os sistemas de geração de energia solar, inclusive micro e minigeração distribuída, a prover sistemas de armazenamento de energia. 

“Outra coisa é você colocar as baterias imediatamente, porque a lei trata da obrigação (…) A solução está vindo por mecanismo de preço e bateria. Não tem segredo, não é uma ideia brilhante. É uma ideia que todo mundo já está fazendo”, reforça a executiva.

Impactos no setor

Gannoum afirmou que o veto presidencial tem potencial de “quebrar” o setor no Brasil.

O texto vetado havia sido incluído pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e estabelecia regras claras para o ressarcimento dos cortes, com estimativa de cerca de R$ 2,8 bilhões para quitar passivos do setor. 

Segundo o governo, porém, a medida poderia elevar encargos pagos pelos consumidores e incentivar a sobreoferta de energia, argumento defendido também pela Abrace — reprresentate dos consumidores —, que estimou impacto de R$ 7 bilhões na conta de luz.

A executiva afirma que o veto gera insegurança jurídica e pode afugentar investimentos estrangeiros.

“O dinheiro não vai vir para cá, porque isso gerou uma insegurança e uma perda de recurso por parte das empresas enorme”, disse.

Segundo ela, mais de 70% dos parques afetados operam com contratos no mercado cativo. 

São usinas que venderam energia por 20 anos e se financiaram via BNDES, mas acabam impedidas de gerar pelo ONS, sendo obrigadas a recomprar energia mais cara no mercado de curto prazo para honrar os contratos.

Restrições para ressarcimento

Com o veto, permaneceu apenas o mecanismo original proposto pelo relator Eduardo Braga (MDB), mais limitado, que condiciona compensações pelos cortes de geração à desistência de ações judiciais.

 Segundo Gannoum, a solução é insuficiente.

“Existe um tratamento do passado incompleto e extremamente restritivo, que é o corte associado à rede. Agora, o corte associado ao energético foi vetado”.

Ela critica o excesso de restrições para que os agentes acessem o ressarcimento.

Responsabilidade

Para a executiva, o governo precisa assumir a responsabilidade pelos impactos sistêmicos dos cortes.

A raiz do problema, afirma Gannoum, está na expansão acelerada da geração distribuída, especialmente a micro e minigeração solar residencial,  que incluem os painéis solares nos telhados das residências.

Entre janeiro e julho de 2025, a GD cresceu 5,29 GW, somando hoje cerca de 40 GW, equivalente a quase 25% da potência instalada do país. 

O ONS, no entanto, não tem capacidade de controlar essa energia “não observável e não controlável”.

“Estamos com um risco operativo enorme, porque a geração distribuída ultrapassou um montante de 40 gigawatts e o ONS não controla, está perdendo o controle do sistema”, afirma a presidente da Abeeólica.

Assim, os cortes recaem sobre as usinas eólicas e solares centralizadas, que podem ser desligadas pelo operador.