Sergipe lança plano tributário para óleo e gás natural

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O governo de Sergipe e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do estado (Agrese) promovem nesta segunda (2/8) uma nova etapa de adequação das regras estaduais ao Novo Mercado de Gás. Além de assinar decretos para adequar a regulação estadual, o governador Belivaldo Chagas (PSD) lança um plano tributário para o setor.

— Ainda haverá a cerimônia de inauguração da Unigel Agro de Laranjeiras (SE), a fábrica de fertilizantes arrendada da Petrobras ano passado e que iniciou produção neste ano.

— A produção de fertilizantes nitrogenados foi possível após acesso à rede de transporte de gás natural da TAG. O gás será fornecido pela Petrobras, e a movimentação no estado ficará a cargo da distribuidora Sergás, controlada pelo governo estadual.

— A produção começa por Sergipe, mas a Unigel também arrendou a fábrica da Bahia, em Camaçari, que passa por reformas. Cada unidade deve demandar mais de 1 milhão de m³/dia de gás natural.

Aliás, as três transportadoras de gás do país – TBG, NTS e TAG – fecharam este mês a parceria para compartilhamento dos portais de oferta de capacidade, o marketplace para contratação de capacidade de transporte.

— Na revisão da Lei do Gás, o governo decidiu que não cabia apoiar a criação de um operador nacional para o setor, que chegou a ser discutido até 2019. Essa gestão, portanto, caberá ao mercado. As empresas vão alternar a gestão do marketplace.

No Rio Grande do Norte, a Potiguar E&P, subsidiária da Petrorecôncavo, venceu a chamada pública para fornecimento de gás natural realizada pela Potigás, distribuidora do estado. Serão 236 mil m³/dia a partir de janeiro de 2022. Veja os detalhes

— Em Santa Catarina, o governo anunciou contrato de cinco anos com a New Fortress Energy para o suprimento de 150 mil m³/dia para a SCGás, a partir de março de 2022. O gás será transportado via GNL rodoviário.

— Os contratos estão sendo fechados por meio de chamadas públicas para concorrência no suprimento. As distribuidoras do Centro-Sul e do Nordeste lançaram concorrências de forma coordenada e estão conseguindo fechar os primeiros contratos de suprimento sem a participação da Petrobras.

A agenda regulatória do setor de gás natural é extensa, e para ajudar nossos leitores a entender o que está em jogo, vamos receber Symone Araújo, diretora da ANP, para uma entrevista ao vivo. Salve na agenda.

Privatização da Compagas. O governo do Paraná deve renovar o contrato de concessão da distribuidora de gás natural do estado até o fim de setembro e, a partir daí, a Copel pretende liquidar sua participação na companhia no primeiro semestre de 2022 (Valor).

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R$ 3 bilhões para vale-gás na Petrobras? Após promessa de Jair Bolsonaro, em entrevista ao “Programa do Ratinho”, no SBT, a Petrobras afirmou que não há nada definido sobre a participação da estatal em um programa social para oferta de GLP a famílias carentes.

—  “O novo presidente da Petrobras, o Silva e Luna, está com uma reserva de R$ 3 bilhões para atender realmente esses mais necessitados. Seria o equivalente – o que está sendo estudado até agora – a um botijão de gás a cada dois meses”, disse Bolsonaro.

— A Petrobras precisou responder que “não há definição” e qualquer decisão está “sujeita à governança de aprovação e em conformidade com as políticas internas da companhia”.

Nenhum plano concreto do governo foi apresentado até o momento. Mas o tema está no radar do Planalto e de seus aliados, olhando para 2022.

— A ampliação do Bolsa Família (ou criação do Renda Brasil) é um trunfo eleitoral na gaveta dos planos do Planalto e de lideranças que sustentam o governo Bolsonaro.

Em outra promessa, até o momento vazia e feita às vésperas da mais recente tentativa de greve dos caminhoneiros, Bolsonaro também havia prometido dar um novo desconto de quatro centavos nos impostos federais do diesel. Até agora, nada foi anunciado.

Fundo é político. Bolsonaro decidiu acabar com a cobrança de impostos federais sobre o GLP vendido em botijões de 13 kg para consumidores domésticos. Diz sempre que pode que “zerou os impostos”, que continuam sendo cobrados pelos governadores, que, por sua vez, estão lançando programas próprios. O mais recente é de Ibaneis Rocha (MDB), no DF.

— O presidente não diz, contudo, que o desconto no botijão é de pouco mais de dois reais com a desoneração do GLP (ao custo projetado de quase R$ 1 bilhão por ano).

— Nem sequer que o ICMS representa cerca de 15% dos preços nas principais capitais, e a alta este ano é resultado da paridade internacional de preços da Petrobras, feita a partir de 2019, sem um programa de transferência direta, recomendado internamente.

— O preço do GLP disparou este ano e tem pesado na popularidade de Bolsonaro – semana passada mostramos como os bilhões de reais gastos pelo presidente para amenizar o impacto na inflação dos combustíveis não têm efeito e como o governo ignorou os planos para criação de um vale-gás.

O dólar encerrou a semana passada acima dos R$ 5,20, novamente, com aumento da aversão ao risco fiscal, diante da retomada de discussões sobre revisão do teto de gastos (Valor), justamente para o Bolsa Família em 2022.

— Os preços do petróleo também avançam. Os contratos futuros do Brent avançaram 1,6% em julho, o quarto aumento mensal seguido. São negociados em baixa hoje, próximo de US$ 74,60, com queda de 1%.

— O temor de uma onda global de covid-19 causada por novas variantes persiste, mas o avanço da vacinação dá confiança a investidores de que o inverno no hemisfério Norte não representará um recrudescimento da pandemia (Reuters).

— Segundo cálculos da Abicom (importadores) fechados na sexta (30/7), há defasagem de 10 centavos no litro do diesel vendido pela Petrobras, em relação ao mercado internacional (varia de sete a 13 centavos); para a gasolina, a conta chega a 30 centavos por litro (28 a 32 centavos).

Entidades do mercado de combustível lançaram uma nova campanha pela redução da mistura de biodiesel, mantendo a obrigação em 10% (B10). A discussão é sobre a especificação do diesel e problemas técnicos envolvendo a ampliação do percentual.

— No fundo, é uma disputa de mercado pela inserção dos novos biocombustíveis na matriz de transporte. O setor de biodiesel reagiu e classificou a manifestação de “fake news”. Veja mais

Luciano Buligon, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, detalha em entrevista à epbr, a visão do governo de Santa Catarina para o plano de transição do carvão, enviado à assembleia do estado.

— “Para fazer a transição justa, tem que ter outras fontes de energia que sejam limpas e elas terão que financiar a transição do carvão (…) Com o nosso plano, queremos incentivar as novas energias renováveis, e que essas novas usinas possam usar parte dos seus recursos para financiar a transição”, afirma. Leia na íntegra

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