BELO HORIZONTE — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) realizaram, nesta sexta-feira (28/11), a Operação Preço Final para investigar um suposto cartel de revenda de combustíveis em Fortaleza, no Ceará.
Os órgãos estão cumprindo mais de 20 mandados judiciais com apoio de promotores de justiça e policiais civis.
A ação foi motivada por indícios de atuação coordenada entre agentes econômicos do setor na capital cearense, complementados por um estudo para identificar possível comportamento atípico no mercado, baseado em dados da Agência Nacional do Petróleo,Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Após a produção de provas, o processo o caso irá a julgamento no tribunal do órgão antitruste. Caso a infração seja confirmada, as empresas podem ser condenadas a pagar multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior, no ramo de atividade relacionado à infração.
Notícias Relacionadas
Linhas aéreas
Gecex aprova uso do FGE para baratear combustível às aéreas, com crédito de R$ 2 bi
Demanda partiu da Azul, que contava com esse apoio para dar maior credibilidade ao seu plano de recuperação
Fraude bilionária
Fraudes investigadas em operação contra Grupo Refit somavam R$ 350 mi por mês, diz Tarcísio
Governador afirma que mais de 50 alvos integram cadeia usada para ocultar débitos da Refit e que o grupo acumula R$ 9,6 bilhões na dívida ativa paulista
Já as pessoas físicas poderão ser multadas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
A operação faz parte da frente de atuação prioritária do Cade em 2025 e 2026, que prioriza o mercado de combustíveis líquidos.
Em nota, o órgão disse que a “iniciativa reforça o compromisso da autarquia em aprofundar diagnósticos, aprimorar métodos investigativos e intensificar ações de repressão a condutas anticompetitivas nesse setor”.
