Comissão do Senado aprova projeto que fixa teto de US$ 12/kW para tarifa de Itaipu

BRASÍLIA — A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (25/11) o relatório do senador Laércio Oliveira (PP/SE) que estipula teto de US$ 12 por kW para a energia gerada pela parte brasileira da usina binacional de Itaipu.

A previsão atual da tarifa da hidrelétrica para o triênio 2024-2026 é de US$ 17,66 por kW/mês.

Se o projeto de autoria do senador Espiridião Amin (PP/SC) for aprovado, concessionárias nacionais não poderão pagar mais do que o teto fixado pela energia gerada.

Ele será válido apenas para o montante de energia que cabe ao Brasil. A parcela pertencente ao Paraguai eventualmente cedida ao Brasil permanecerá sujeita às condições próprias de negociação e definição tarifária.

O parecer de Oliveira incorpora emenda que marca o início da regra para 2027, com mecanismos de reajuste anual conforme a inflação dos Estados Unidos e possibilidade de revisões extraordinárias somente em casos ligados a operação, segurança ou custos efetivos de geração.

O texto segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo Oliveira, o projeto assegura que os efeitos econômicos da quitação da dívida de construção de Itaipu sejam efetivamente refletidos nas tarifas aplicadas aos consumidores. O mecanismo incluirá ainda um fator redutor destinado a compartilhar com os consumidores eventuais ganhos de produtividade.

O relator usou como base uma nota técnica da Academia Nacional de Engenharia (ANE), com apoio da Associação Catarinense de Engenheiros, com críticas às despesas não operacionais de Itaipu. Segundo a ANE a tarifa poderia ser inferior a US$ 10/kW.

Os engenheiros apontam que o valor negociado em abril de 2024, de US$ 19,28, é quase 80% superior à tarifa calculada pelas regras do tratado, resultando em aproximadamente “US$ 1,5 bilhão por ano acima do valor esperado, a serem arcados pelos consumidores brasileiros”.

Para justificar o teto de US$ 12 por kW, tanto o autor quanto o relator citam cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), que indicam o valor como referência máxima a ser aplicada no período pós-2026.

O PL não altera o Tratado de Itaipu, que atribui à binacional a competência para estabelecer o preço da energia adquirida pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e pela Ande, empresa paraguaia.

Há previsão de revisar os valores de forma extraordinária em caso de alteração substancial dos custos operacionais da usina; necessidade de investimentos voltados a melhorias ou à garantia da segurança operacional da usina; ou de ocorrência de eventos de força maior.

Além disso, a revisão do valor máximo não deve ser utilizada para cobrir despesas alheias aos custos de geração, transmissão e comercialização da energia elétrica.

Novos investimentos no radar

Em meio à discussão no Congresso Nacional de um teto para sua tarifa, a Itaipu Binacional estuda ampliar a capacidade da hidrelétrica e vê espaço, a partir de uma análise prévia, para instalar mais duas unidades geradoras, afirmou o diretor-geral brasileiro da usina, Enio Verri, à eixos na COP30.

O aumento da potência da hidrelétrica binacional de Itaipu — o que significa novos investimentos — chegou a entrar na pauta de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desmarcada na semana passada.

Segundo Verri, as conversas com o Paraguai em torno do assunto envolvem três alternativas: instalação de painéis solares em cima do fio d ‘água, ampliação da produtividade das 20 unidades geradoras existentes, e o aumento do número de unidades geradoras. 

O executivo observa, no entanto, que a decisão não cabe à Itaipu — que é responsável pela execução das políticas determinadas pelos governos.

“Itaipu encaminhou ao Ministério de Minas e Energia, para que seja repassado à EPE [Empresa de Pesquisa Energética] um estudo para nos dizer o seguinte: o Brasil precisa? Se precisa, qual delas? E se é viável economicamente ou não”, disse à eixos durante um evento em Belém (PA). Assista na íntegra