NESTA EDIÇÃO. Mecanismo vai coordenar ações já em andamento para levar à COP31, na Turquia.
Faltou falar de combustíveis fósseis e minerais críticos, em meio a geopolítica conturbada.
Celebrado com aplausos prolongados na plenária de encerramento da COP30 no sábado (22/11), o texto dedicado à transição justa criou um mecanismo a ser entregue pela próxima COP31, de olho na inclusão de comunidades locais e trabalhadores nas discussões energéticas e climáticas.
Um avanço para alguns, um passo curto para outros, a proposta é mapear e reunir iniciativas já em andamento neste sentido, de olho no cumprimento do Consenso dos Emirados Árabes (o acordo da COP28), que determinou a transição para longe dos combustíveis fósseis.
Ao longo das duas semanas da cúpula climática em Belém (PA), a sociedade civil mobilizou-se com cartazes com a sigla BAM! pedindo a aprovação do Belém Action Mechanism, uma proposta elaborada coletivamente por movimentos sociais, sindicatos e organizações ambientais.
Para este grupo, o fato de o mecanismo passar a integrar a agenda oficial da conferência já é um reconhecimento da relevância da participação popular na transição.
O documento cita direitos humanos, direitos dos povos indígenas, de populações afrodescendentes, equidade de gênero, empoderamento feminino, acesso à educação e maior participação dos jovens como questões a serem levadas em consideração.
O lado B é que levará pelo menos dois anos até alguma coisa mais concreta sair do papel, já que é uma espécie de mapeamento de iniciativas a serem levadas para a Turquia (sede da COP31) para uma nova decisão sobre o assunto.
Além disso, nem no texto de transição justa, nem nos outros 28 documentos aprovados pelas 195 Partes consta qualquer menção explícita sobre combustíveis fósseis, o que decepcionou muita gente.
“Se pudéssemos voltar no tempo e conversar com nós mesmos na Rio-92, o que aquelas versões de nós nos diriam ao olharem para os resultados de hoje? Certamente nos diriam, antes de tudo, que sonhávamos com muito mais resultados”, discursou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede) na plenária, ao comentar os resultados da cúpula climática.
“E, olhando para o resultado que alcançamos, e para o grande e grave problema que temos a enfrentar, provavelmente repetiríamos as palavras do presidente Lula: ‘Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos’”, completou.
Sem fósseis e sem minerais críticos
Quem também ficou de fora foram os minerais críticos.
As primeiras versões do texto incluíam um parágrafo que “reconhecia” os “riscos decorrentes da extração e do processamento de minerais críticos”, marcando a chegada dos minerais a um texto de COP. (Carbon Brief)
Mas não foi adiante. Em meio a oposição da China – revelando certa cisão dentro do G77 – o texto aprovado no sábado excluiu referências a minerais críticos.
Um golpe para países do grupo africano, que está colocando bastante peso nesta pauta.
O tema entrou na declaração final do G20, cujo encerramento ocorreu no dia seguinte, em Joanesburgo, na África do Sul.
Publicado no domingo (23), o documento ratificado pelas 20 maiores economias globais (incluindo a China) manifesta apoio a um Marco de Minerais Críticos do G20.
Um modelo voluntário e não vinculativo “para garantir que os recursos minerais críticos se tornem um motor de prosperidade”, diz o documento.
A intenção é promover cooperação internacional para assegurar cadeias de valor “sustentáveis, transparentes, estáveis e resilientes, e que sustentem a industrialização e o desenvolvimento sustentável”.
Cobrimos por aqui
Curtas
Fósseis na mesa. A presidência brasileira da COP30 deve construir, nos próximos onze meses, um roteiro “neutro” para a transição dos fósseis que incorpore as visões dos países produtores, sinalizou André Corrêa do Lago no encerramento da cúpula. A conferência terminou com o aval de 195 países a 29 textos, mas sem consenso para incluir os roadmaps propostos pelo Brasil.
Capital verde. O Brasil pode gerar até 760 mil novos empregos em bioenergia até 2030, aponta estudo da Schneider Electric e da Systemiq. O salto ampliaria em 63% a atual força de trabalho do setor. Hoje, o país já concentra 26% dos empregos globais no setor — 1,16 milhão de trabalhadores — e está bem posicionado para liderar a produção de combustíveis de baixo carbono, como etanol, biodiesel, biometano e SAF.
Expansão além-mar. Lula ofereceu os serviços de perfuração da Petrobras para projetos de gás natural em Moçambique, durante fórum com empresários em Maputo, nesta segunda (24/11). O presidente disse que a estatal “se trancou no Brasil” nos últimos anos e defendeu maior presença brasileira no país africano. Segundo ele, o Brasil precisa de gás e Moçambique tem reservas, mas carece de expertise para explorá-las.
E defesa do coprocessado. Na mesma viagem, Lula voltou a defender o diesel coprocessado da Petrobras, destacando o produto como alternativa ao biodiesel. A estatal tenta há anos enquadrar o combustível — com até 10% de teor renovável — na parcela obrigatória de biocombustíveis. A discussão sobre um mandato específico deve voltar à mesa em 2026.
Inclusão energética. O governo iniciou a primeira fase do Gás do Povo, com a entrega gratuita de botijões de 13 kg para 1 milhão de famílias em dez capitais. A meta é alcançar 15 milhões de beneficiários até março de 2026, quando o programa estará plenamente implementado. As primeiras entregas ocorreram em Belo Horizonte, reduto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG).
Pausa na greve. Funcionários da EPE suspenderam temporariamente a paralisação iniciada em 17/11. A pausa, válida de 20 a 28 de novembro, foi aprovada sob protesto e atende a pedido da mediadora do TRT-1 para viabilizar uma última rodada de negociação salarial entre a estatal e os servidores.
Restauração climática. A Axia Energia (ex-Eletrobras) e o BNDES lançaram, durante a COP30 na semana passada, dois editais que somam R$ 30 milhões para projetos de restauração ecológica e revitalização de recursos hídricos pelo programa Floresta Viva. Os editais contemplam 96 municípios em Goiás, Minas Gerais e Pernambuco.
- Negócio fechado: A Superintendência do Cade aprovou sem restrições a compra, pela Axia Energia, de 100% das ações da Juno, controlada pela TPI e Mercúrio. A Juno detém 50,1% da Tijoá, joint venture que opera a UHE Três Irmãos. O despacho foi publicado nesta segunda (24/11) no DOU.
Investimento público. O BNDES também aprovou um aporte de R$ 85,8 milhões na Bioo, por meio da BNDESPar. Com a compra de novas ações, a estatal ficará com 19,9% do capital da empresa de biometano. A rodada inclui ainda um investimento adicional da Flying Rivers Capital, gestora criada a partir da vertical de clima da eB Capital.
Regras para mitigação. Aneel determinou que as distribuidoras do Rio Grande do Sul apresentem relatórios sobre os impactos da calamidade de maio de 2024, quando enchentes afetaram 2,4 milhões de pessoas e danificaram a infraestrutura elétrica. A agência também revogou a medida temporária que flexibilizava regras de prestação do serviço durante o evento extremo.
