ANP propõe uso inédito da Lei do Gás para avanço de projeto essencial para a garantia do suprimento

ANP propõe uso inédito da Lei do Gás para avanço de projeto essencial para a garantia do suprimento

A ANP propôs pela primeira vez o uso do dispositivo de contestação introduzido pela Lei do Gás de 2021 para garantir que a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) inicie imediatamente a construção da Estação de Compressão (Ecomp) de Japeri (RJ), projeto considerado importante para compensar o declínio da importação da Bolívia e garantir o suprimento de gás natural no país.  

• Na reunião de diretoria de terça (18/11), a agência determinou o início imediato das obras. Caso contrário, vai abrir processo seletivo público para que outro agente assuma o investimento.
• É a primeira vez que é usado o instrumento da contestação, que permite que outras transportadoras possam manifestar interesse na implantação de ativos com a mesma finalidade.
• Entretanto, o instrumento ainda não foi regulamentado.

A NTS trava com a ANP um longo impasse sobre as condições de remuneração do ativo.

• A companhia começou o processo de aprovação do projeto em 2022 e obteve a autorização para construção em janeiro deste ano. 
• O empreendimento ainda não saiu do papel porque a transportadora e a ANP divergem sobre os parâmetros da remuneração do investimento.
• A Ecomp de Japeri visa ampliar a disponibilidade de gás do pré-sal no mercado nacional, em meio à queda na importação do produto boliviano. 

Essa não foi a única decisão dos diretores da ANP na reunião de ontem com repercussões no mercado. Em outro processo, a agência determinou que a Petrobras precisa apresentar em até três meses um plano para adequar às especificações a Unidade de Tratamento de Caraguatatuba (SP), a UTGCA. 

• O perfil de composição do gás processado na unidade mudou a partir de 2020, com a ampliação do uso de volumes do pré-sal. Com isso, a UTGCA passou a ofertar ao mercado gás com teor mínimo de metano de 80% – abaixo do limite regulatório de 85%.
• Desde então, a unidade vem operando com base em autorizações especiais. 
• A Petrobras cancelou em 2020 o projeto de modernização da UTGCA, alegando, na ocasião, inviabilidade econômica financeira.
• Agora, a apresentação do plano de ação passa a ser condicionante à renovação da autorização especial. 

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Gás também no Congresso. O deputado Kim Kataguiri (União/SP) apresentou um projeto de lei (PL 5802/2025), que propõe novamente um programa de redução da concentração do mercado de gás natural, o gas release. É um mecanismo previsto na atual Lei do Gás, porém não regulamentado.

• A proposta é um pleito da indústria consumidora de gás natural, mas também de concorrentes da Petrobras.

SEAP fora de risco. O projeto Sergipe Águas Profundas não corre risco de ser adiado se a mudança no preço de referência do petróleo previsto no PL do setor elétrico for sancionado, segundo a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi.

• O estado de Sergipe é considerado a principal nova fronteira de produção de gás do país.

Mais áreas na oferta permanente. A ANP aprovou o edital do 6° Ciclo da oferta permanente de concessão, que adiciona 275 blocos e cinco áreas com acumulações marginais.

• Com isso, subiu para 451 o total de blocos ofertados em 11 bacias terrestres e marítimas.

Preço do barril. O petróleo subiu na terça-feira (18), em sessão marcada por volatilidade. Investidores monitoram tensões geopolíticas e falas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

• O Brent para janeiro avançou 1,07% (US$ 0,69), a US$ 64,89 o barril. 

Opinião: Segurança operacional não nasce da velocidade da resposta, mas da inteligência do preparo, escreve a diretora comercial da Private Oil & Gás, Maria Gabriela de Moraes.

Leilões de potência. A Aneel abriu as consultas públicas para os LRCAP de março de 2026, com contribuições até 16 de dezembro. 

• O leilão de 18 de março foca na expansão de hidrelétricas e térmicas a gás e carvão, além de novas usinas a gás. Já o certame seguinte, 20 de março, será voltado às térmicas existentes a óleo combustível, diesel e biodiesel.

Depois das tempestades. A Enel anunciou que fará reforços em São Paulo e Rio de Janeiro para o período chuvoso, depois de problemas no serviço em 2023 e 2024 que levaram a empresa a correr o risco de perder a concessão paulista.

• Em São Paulo, a companhia vai contratar 1.200 profissionais adicionais para reforçar as operações de campo, além de realizar podas preventivas.

Destaques da COP. Representantes de 83 países — produtores e consumidores de petróleo do Norte e Sul global — estão se unindo em uma coalizão para pressionar por um roteiro para a transição para longe dos combustíveis fósseis. Eles formam o “Chamado do Mutirão por um Roteiro para os Combustíveis Fósseis”. Entenda melhor com a newsletter diálogos da transição. 

• A ministra Marina Silva defendeu que países produtores e consumidores estruturem um diálogo formal para organizar a transição dos combustíveis fósseis. A posição reforça a proposta de Lula de um “mapa do caminho” já apoiado por mais de 60 países.
• Entre as maiores economias do mundo, apenas o Reino Unido registra desempenho “alto” em políticas climáticas, segundo o novo CCPI. Metade do G20 aparece com pontuação “muito baixa”, enquanto o Brasil fica na média.
• Apesar de promessas globais, relatório do Pnuma aponta que as emissões de metano devem aumentar até 2030, contrariando o compromisso firmado na COP26. A agência alerta que decisões nos próximos cinco anos serão decisivas para limitar o aquecimento.

Para entender melhor o avanço das negociações a cada dia da Conferência do Clima assista ao jornal Diálogos da Transição na COP30 nos canais da agência eixos. Com apresentação de Mariana Procópio e registros da editora Nayara Machado direto de Belém, o programa vai ao ar diariamente às 18h. 

Indústria química. O plenário do Senado aprovou na terça (18) o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, o Presiq (PL 892/2025), que segue para sanção presidencial. 

• O programa de subsídios da indústria química foi incluído como item extrapauta da sessão, com o parecer de Daniella Ribeiro (PP/PB) apresentado pouco antes do início da votação.