Nos últimos dias antes da decisão de Lula, vetos da MP 1304 esquentam debates

Nos últimos dias antes da decisão de Lula, vetos a MP 1304 esquentam debates

O setor de energia está rachado na defesa dos possíveis vetos do presidente Lula (PT) aos dispositivos aprovados na conversão em lei da Medida Provisória 1304, da reforma do setor elétrico. 

• A MP foi aprovada no dia 30 de outubro no Congresso Nacional, com a inclusão de uma série de medidas que não estavam previstas no texto original.
• A decisão de Lula precisa ser tomada até segunda (24). 

 No setor elétrico, as controvérsias giram em torno do mecanismo de ressarcimento pelos cortes de geração (o chamado curtailment) das fontes renováveis. 

• O pagamento das compensações pelos cortes vai sair do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores. 
• Parte da controvérsia diz respeito à definição dos cortes que serão reconhecidos para essa compensação. Da forma como o texto está, há duas soluções concorrentes para conceder o direito ao ressarcimento.
• O Movimento União pela Energia, que congrega mais de 70 associações e federações da indústria, pediu o veto ao Art. 1º-A, alegando que a mudança na regra transfere todos os custos aos consumidores. A estimativa é que a conta possa chegar a R$ 7 bilhões ao fim de 2025.
• Já as associações de renováveis têm sido vocais na defesa de uma maior compensação, conforme a emenda aprovada como destaque, com veto ao texto que estava no relatório original do senador Eduardo Braga (MDB/AM), mais restrito. 
• Absolar e Abeeólica defendem que não ressarcir os geradores pelos cortes pode comprometer investimentos e confiança do Brasil para novos projetos. 
• O Consórcio Nordeste também pede o veto à emenda que restringe os ressarcimentos. Segundo o grupo, o texto gera insegurança jurídica e pode levar a judicialização. Veja o ofício enviado ao presidente em .pdf. 
• O tema chegou, inclusive, às vias diplomáticas, envolvendo até mesmo a embaixada da França. (MegaWhat)

Outro debate diz respeito à exigência de adicionalidade para novos projetos de autoprodução de energia, restringindo o uso das usinas existentes. 

• A adicionalidade considera apenas novos projetos de geração renovável para o enquadramento nas regras. 
• O Consórcio Nordeste também pede o veto ao modelo e afirma que a exigência cria uma reserva de mercado artificial, com potencial para agravar o desequilíbrio entre oferta e demanda que está levando aos cortes de geração. 
• Parte do segmento de hidrogênio também se posicionou contra a exigência. 

Já no setor de petróleo e gás, o principal debate é a alteração no preço de referência do petróleo usado para o cálculo de royalties. Na prática, a mudança eleva a base de cálculo. 

• O pleito pela mudança é defendido pelas refinarias privadas, que já se posicionaram a favor da sanção do texto. 
• As prefeituras também pedem a aprovação da mudança, que é apoiada tanto por municípios produtores de petróleo quanto pelos não-produtores
• Mas as petroleiras pedem o veto: afirmam que a alteração pode, inclusive, inviabilizar novos investimentos em campos maduros. O IBP enviou uma carta a Lula reforçando o pedido. 

---

---

LRCAP. A EPE credenciou 368 projetos para os leilões de potência de 2026, somando 126,2 GW — dos quais 83% são termelétricas a gás. No total, 330 empreendimentos disputarão a contratação, incluindo 16 hidrelétricas (6,1 GW) e três usinas a carvão (1,44 GW).
 
Itaipu. Chanceleres do Brasil e do Paraguai concordaram em retomar, na primeira quinzena de dezembro, as negociações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, com base no Entendimento Bilateral de abril de 2024. 

• De acordo com a nota conjunta, os chanceleres também têm o intuito de avançar nas discussões em temas como planejamento energético, biomassa e etanol. 

Reunião do CNPE adiada.  O aumento da potência da hidrelétrica binacional de Itaipu era justamente um dos temas da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), convocada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), para segunda (17/11). A reunião foi desmarcada, ainda sem previsão de nova data. 

Opinião. Com a abertura do mercado livre de energia, o que antes era monopólio agora se transforma em um ecossistema de múltiplas ofertas e liberdade de escolha, escreve o diretor de Operações Estruturadas do Grupo Bolt, Philipe Kilzer.

Virada renovável. Os investimentos globais em transição alcançaram US$ 2,4 trilhões em 2024, segundo a Irena, superando pela primeira vez os aportes em combustíveis fósseis. O avanço reforça a mudança estrutural no fluxo de capital, com as tecnologias de baixo carbono ganhando tração mesmo em meio à incertezas macroeconômicas.

Destaques da COP. Em uma estratégia que busca agilizar as negociações e evitar atrasos no documento final, a presidência da COP30 anunciou que pretende dividir os resultados em dois pacotes. Veja o que isso significa na newsletter diálogos da transição. 

• O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB) lançou, na segunda (17), a consulta da Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (Endi), que busca fortalecer a base produtiva do país enquanto prepara a indústria brasileira para competir em mercados que exigem produtos e processos de baixo carbono.
• O Brasil está propondo que a COP30 deixe como legado mapas de ação para combater a crise climática, como acelerar a transição energética e acabar com desmatamento ilegal, disse Alckmin em discurso na conferência. 
• China, União Europeia e outras 15 economias aderiram à coalizão proposta pelo Brasil para conectar mercados regulados de carbono. A primeira reunião ocorreu no sábado (15), na COP30, e busca dar mais liquidez, previsibilidade e transparência ao comércio de créditos.
• O decreto que cria o comitê técnico consultivo do SBCE deve sair nos próximos dias, afirmou a secretária Cristina Reis ao estúdio eixos na COP. O grupo abrirá espaço para participação da sociedade civil na governança do mercado de carbono.
• A CCEE vê coordenação como chave contra greenwashing. A câmara quer usar sua expertise no setor elétrico para atuar também no registro dos certificados de hidrogênio. “interoperabilidade tem sido uma palavra-chave”, disse à eixos o gerente Ricardo Gedra, durante a COP.
• A Braskem defende que políticas públicas passem a estimular o consumo de novas energias de baixo carbono, e não apenas a oferta. O diretor de Energia e Descarbonização Industrial, Gustavo Checcucci, afirma que o país precisa “mudar a lógica” e permitir que a demanda puxe a expansão dessas tecnologias.

Para entender melhor o avanço das negociações a cada dia da Conferência do Clima assista ao jornal Diálogos da Transição na COP30 nos canais da agência eixos. Com apresentação de Mariana Procópio e registros da editora Nayara Machado direto de Belém, o programa vai ao ar diariamente às 18h. 

Regulação do carbono avança. O MME abriu consulta pública para o decreto que define regras de CCS, CCUS e BECCS. As contribuições vão até 16 de dezembro, com a ANP responsável por autorizar e fiscalizar as atividades.

Nova função. Thiago Barral assume subsecretaria responsável por implementar e gerir o SBCE e coordenar políticas climáticas e de descarbonização sob a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono da Fazenda, criada em outubro.

Aposta na flexibilidade. A TotalEnergies vai formar uma joint venture com a checa EPH para operar ativos de geração flexível na Europa Ocidental — incluindo usinas a gás, biomassa e sistemas de baterias. 

Pós-sal em Tartaruga Verde. A Petrobras fez uma nova descoberta de petróleo no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. A descoberta aconteceu em profundidade d’água de 734 metros, no pós-sal do bloco, que está sob contrato de partilha.

Queda do petróleo. O petróleo caiu na segunda (17), com novos desdobramentos do conflito entre Ucrânia e Rússia, enquanto as tensões entre a Venezuela e os Estados Unidos continuam.

• O Brent para janeiro fechou em queda de 0,3% (US$ 0,18), a US$ 59,91 o barril. 

Preço do etanol. Os preços médios do etanol hidratado caíram em 14 estados e no Distrito Federal (DF), subiram em outros oito e ficaram estáveis em três na semana entre 26 a 31 de outubro.

• Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu 0,23% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,27 o litro.