Governo vai regulamentar comitê do mercado de carbono nos próximos dias, diz secretaria

O decreto que estabelece o comitê técnico consultivo do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) deve sair nos próximos dias, disse a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, em entrevista ao estúdio eixos na COP30.

O comitê, segundo ela, permitirá que a sociedade civil participe da governança do sistema. Assista na íntegra acima.

Reis conta, ainda, que a Secretaria espera concluir, até o fim de 2026, a primeira fase de regulamentação do mercado de carbono no Brasil.

“Então, é um conjunto de normativos, de portarias, de regulamentações, que a gente espera fazer com muita seriedade e agilidade até dezembro de 2026”.

A entrevista foi ao ar no programa diálogos da transição COP30 de sexta (14/11). Assista na íntegra.

Apresentado por Mariana Procópio, o programa traz os principais destaques do dia da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, realizada em Belém (PA). Inscreva-se no canal da agência eixos no Youtube, ative as notificações e fique por dentro de todos os conteúdos.

Principais assuntos tratados pela secretária da Fazenda

• Implementação do SBCE: secretaria criada para conduzir a fase inicial do sistema até existir órgão permanente.
• Escopo regulado: definição de setores, gases e abordagem para empresas na primeira etapa.
• Base técnica: realização de análises de impacto, estudos de monitoramento, relato e verificação (MRV) e criação do registro de emissões.
• Integração do mercado voluntário: acreditação de metodologias para uso de créditos voluntários no sistema regulado.
• Governança participativa: decreto permitirá participação da sociedade civil na governança do SBCE.
• Plano e prazos: cronograma público com metas até dezembro de 2026.
• Finanças climáticas: mercado de carbono como oportunidade econômica, financeira e climática.
• Coalizão global: Brasil lidera coalizão de mercados regulados com 18 adesões, incluindo China e UE.
• Povos indígenas: lei garante compartilhamento obrigatório de benefícios e consulta prévia em projetos florestais.

diálogos da transição COP30 #06

diálogos da transição COP30 #05 | petróleo; mercado de carbono; combustíveis sustentáveis

diálogos da transição COP30 #04 | Como descarbonizar o transporte?

diálogos da transição COP30 #03 | Cozinhas solidárias; Combate à pobreza energética; Corrêa do Lago

diálogos da transição COP30 #02 | Transição justa, powershoring e apoio ao petróleo