RIO — A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu esta semana uma consulta pública para discutir os critérios e procedimentos para a interconexão de plantas de biometano à rede de gasodutos de distribuição.
O regulador paulista propõe a criação de uma tarifa de distribuição específica para produtores — a Tusd-Verde. Veja a minuta na íntegra (em .pdf)
As contribuições deverão ser apresentadas até 1º de dezembro.
Atualmente, por meio de regulação vigente, três plantas no estado de São Paulo já foram conectadas à rede:
- Usina Santa Cruz, em Américo Brasiliense, com capacidade de 75 mil m³/dia;
- Usina Costa Pinto, em Piracicaba, com 85 mil m³/dia;
- e o aterro sanitário de Paulínia, com 225 mil m³/dia.
Além disso, a Necta opera uma rede isolada, abastecida 100% por biometano, na região de Presidente Prudente.
Entenda os principais pontos da minuta
As distribuidoras deverão realizar chamadas públicas a fim de garantir o acesso a todos os produtores interessados na interconexão de plantas de biometano à rede
Para isso, a agência definiu um piso:
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- Só poderão participar da chamada as plantas com capacidade de injeção de no mínimo 20 mil m³/dia.
De acordo com a nota técnica da Arsesp, a regra foca na seleção de projetos de plantas de biometano de média escala, como garantia da sustentabilidade técnica e econômica das interconexões. (leia a nota técnica na íntegra, em .pdf)
Após a conclusão da chamada pública, caberá à concessionária elaborar e submeter à aprovação da Arsesp um plano de negócios voltado à interconexão das plantas de biometano elegíveis para Tusd-verde.
A Tusd-Verde será calculada de modo a remunerar os custos de operação e os investimentos das interconexões. A base de remuneração regulatória para projetos de biometano, mediante aplicação da Tusd-Verde, comporá uma base de ativos (BRR) própria, como de uma concessão greenfield.
Será obrigatório que os fornecedores do biometano celebrem junto à concessionária, um Contrato de Uso do Sistema de Distribuição Verde (Cusd-Verde), com as condições de acesso, uso e prestação do serviço de distribuição específico para a inserção de biometano na rede de gás.
A ideia da Arsesp é trazer mais clareza sobre os critérios de conexão — uma queixa frequentemente apresentada por consumidores.
Hoje, a conexão é regida pelo Termo de Utilização de Interconexão (TUI) — acordo celebrado entre o fornecedor de biometano e a concessionária de gás.
O entendimento do próprio governo estadual é de que, pelo modelo atual, fica totalmente a cargo dos agentes econômicos — as concessionárias e os produtores — decidirem entre si como se dá essa conexão.
