O dilema do petróleo: por que o Brasil precisa canalizar sua riqueza fóssil para a transformação verde

O Brasil figura hoje entre os grandes produtores globais de petróleo, impulsionado principalmente pelas reservas ultraprofundas do pré-sal. Em 2024, o petróleo bruto se tornou o principal produto de exportação do país, superando a soja.

No entanto, essa expansão ocorre em um momento de incerteza global quanto ao futuro da indústria de petróleo e gás, levantando um debate crucial: o país está preparado para um mundo em descarbonização?

A Agência Internacional de Energia (IEA) e a maioria dos prognósticos atuais apontam que a demanda global por petróleo e gás deve atingir o pico até 2030. A partir daí, a substituição por tecnologias competitivas de baixo carbono deve acelerar a queda.

Apesar desse cenário, o setor de petróleo e gás brasileiro, dominado pela Petrobras, tem características que o tornam particularmente resiliente. Com um custo médio de equilíbrio (breakeven) de cerca de 28 dólares por barril, a maior parte da produção do pré-sal deve permanecer competitiva mesmo com a queda dos preços globais.

Além disso, a extração do petróleo brasileiro apresenta emissões de gases de efeito estufa abaixo da média mundial, o que lhe permite manter-se competitivo mesmo em um cenário em que o nível de emissões passe a ser um critério no comércio global deste produto.

A projeção é que a produção brasileira atinja o pico de 5,4 milhões de barris por dia (mbd) em 2030 e, em um cenário de transição energética, o Brasil poderia ganhar participação no mercado internacional de petróleo.

Contudo, essa resiliência não elimina os riscos. A Petrobras estima que 35% de seus projetos de exploração e produção perderiam valor em um cenário Net Zero, em que as emissões globais líquidas de gases de efeito estufa cheguem a zero, e o aumento da temperatura global se limite a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Além disso, a produção em novas fronteiras exploratórias, como a Margem Equatorial, que só chegariam ao mercado após 2030 e teriam vida útil até as décadas de 2060, ou 2070, enfrentam um risco maior de se tornarem ativos encalhados, perdendo valor antes do fim de sua vida útil.

Por outro lado, mesmo no cenário mais ambicioso de transição energética global, onde a demanda por combustíveis fósseis cai drasticamente, a maior parte dos projetos de petróleo e gás da Petrobras ainda seria considerada rentável devido aos seus baixos custos de produção (pré-sal).

No entanto, o risco de ativos encalhados é significativamente maior nesse cenário.

Diferentemente de outros países produtores, a dependência econômica do Brasil do setor petrolífero é limitada: estima-se que o setor gere cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos, que equivale a menos de 1% da força de trabalho.

Considerações semelhantes se aplicam à dependência fiscal: apesar da forte dependência de alguns municípios da região Sudeste e do estado do Rio de Janeiro dos royalties do pré-sal, a extração de petróleo e gás representa apenas 5% das receitas do governo federal, um patamar muito inferior aos dos “petro-estados” do Oriente Médio, África, ou Ásia Central.

Estudos recentes apontam que a renda do petróleo no Brasil é mal gerida, por diversos motivos, como a sua forte concentração em poucos estados e municípios adjacentes aos locais de produção. Bem como a frágil regulação do Fundo Social, instituído para administrar os royalties destinados ao governo federal.

E também a ausência de políticas claras e estáveis ligando o uso da renda petrolífera para financiar a transição energética entre outras ações climáticas e ambientais, apesar das narrativas que vêm sendo construídas pelo setor.

Portanto, no que tange aos impactos da queda da demanda internacional de petróleo e gás sobre o Brasil, o maior risco não é que o setor de torne pouco competitivo, mas que o país deixe de aproveitar as oportunidades oferecidas — tanto pelo aumento da renda petrolífera, quanto pela descarbonização da economia global.

O Brasil possui vantagens comparativas únicas para se tornar um líder global em energia limpa.

O país reúne tecnologia, vasta disponibilidade de recursos renováveis, minerais críticos e matérias-primas agrícolas.

Isso o coloca em posição não apenas de aumentar sua participação em cadeias de valor ligadas à eletrificação, como as de baterias e veículos elétricos. Mas também de oferecer soluções para setores de difícil eletrificação, incluindo a aviação, o transporte marítimo e o transporte de carga pesada.

Em particular, o Brasil tem enorme potencial em mercados de combustíveis de baixo carbono, como o SAF (combustível de aviação sustentável), biocombustíveis avançados e combustíveis sintéticos.

O problema é que pouco tem sido feito para canalizar as receitas do petróleo para setores que prosperarão em um mundo descarbonizado.

Sem uma política pública mais estratégica para aproveitar essas vantagens, o Brasil corre o risco de reproduzir sua posição histórica como mero exportador de commodities, perdendo a chance de um avanço tecnológico e econômico.

O que fazer com a riqueza do petróleo?

Para transformar a riqueza fóssil em um catalisador para a transformação econômica verde, é possível coordenar diferentes eixos de ação:

Gestão de receitas: é fundamental melhorar a gestão das receitas dos combustíveis fósseis para garantir investimentos transparentes e estratégicos em mitigação e adaptação climática.

Planejamento integrado: realizar um planejamento dedicado para estruturar as cadeias de valor de de recursos renováveis (como biomassa e hidrogênio verde) e coordená-las com o reaproveitamento e retrofit da infraestrutura de hidrocarbonetos existente (refinarias e oleodutos), fomentando o desenvolvimento de combustíveis de baixo carbono.

Cadeias de valor verdes: aproveitar o know-how tecnológico e os recursos financeiros da Petrobras, juntamente com os mandatos domésticos de energia renovável, para construir cadeias de valor em setores verdes estratégicos.

Política externa: adotar uma estratégia de política externa que atraia os investimentos e tecnologias necessários para fortalecer os setores de energia limpa, posicionando o Brasil de forma competitiva no cenário internacional.

Em resumo, o Brasil está em um ponto de inflexão. A resiliência de seu setor petrolífero oferece uma janela de tempo e recursos.

A decisão agora é se essa riqueza será usada para sustentar um passado com data de validade ou se será o motor de uma transformação econômica verde de longo prazo.

O caminho para a prosperidade pós-combustíveis fósseis exige, acima de tudo, decisões intencionais e estratégicas.

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Nicolas Lippolis é cientista político e economista. Pesquisador de pós-doutorado no Centro de Política Energética Global e na Escola do Clima da Universidade Columbia, em Nova York. É fundador e diretor executivo do Centro de Energia, Finanças e Desenvolvimento (CEFD).