ANP adia impacto de investimentos de mais de R$ 3 bi nas tarifas de gasodutos

Ao aprovar o novo plano de ação para a revisão tarifária das transportadoras de gás natural, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu uma importante sinalização sobre como pretende tratar os novos investimentos na malha de gasodutos.

A ANP prometeu definir ainda este ano a nova metodologia do WACC, usado como taxa de retorno dos investimentos; e decidiu que só serão incorporados na Base Regulatória de Ativos (BRA) – logo, nas receitas das transportadoras – aqueles projetos cujas construções já foram autorizadas pelo regulador. 

• Ao menos R$ 3 bilhões, dentro dos planos de investimentos das transportadoras para o ciclo 2026-2030, não se encaixam nesse perfil e ficarão de fora – pelo menos de imediato – do fluxo de caixa das empresas para o período, de acordo com levantamento da agência eixos (veja abaixo os investimentos impactados).

O impacto nas tarifas vai depender, em parte, do desfecho da revisão da Resolução 15/2014, em dezembro, que servirá de base para a revisão tarifária.

A nova resolução dará o norte sobre o que fazer com esses novos investimentos ainda não aprovados – se, por exemplo, eles poderão, no futuro, ser incorporados na BRA do ciclo regulatório presente ou só no próximo.

Fato é que a ANP deu uma sinalização de que vai analisar os projetos gradualmente ao longo dos próximos anos, em resposta ao pleito dos usuários que temiam que os novos investimentos fossem incorporados ex-ante nas tarifas, sem a devida contestação prévia de suas premissas pelo mercado.

Enquanto isso, a agência dá um sinal verde para a Estação de Compressão (Ecomp) Japeri (RJ) – a primeira fase do projeto Corredor Pré-Sal, da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e que visa compensar o declínio da importação da Bolívia com gás do pré-sal. 

A empresa recebeu a autorização para construção da Ecomp no início do ano, mas ainda aguarda uma definição sobre a taxa de retorno para destravar o projeto, cujo atraso vem despertando preocupação sobre a segurança do abastecimento do mercado de gás e seus impactos sobre o setor elétrico.

Mas, antes, fica o convite para você se conectar ao novo episódio do videocast gas week com os sócios-fundadores da Energyum, Fernando Montero e Antônio Oliveira Neto, que analisam o movimento de empresas brasileiras interessadas em investir em gás na Argentina. Assista na íntegra

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Pente-fino nos investimentos

A ANP decidiu fatiar a revisão tarifária das transportadoras em três fases:

• 1ª fase: definição do WACC, com previsão de conclusão em dezembro;
• 2ª fase: valoração da BRA, com conclusão em fevereiro de 2026;
• 3ª fase: definição da Receita Máxima Permitida (RMP) e das propostas tarifárias para o ciclo 2026-2030, com conclusão em maio de 2026.

O diretor da ANP, Pietro Mendes, afirmou, na quinta-feira (6/11), que a agência pretende começar nos próximos dias a se debruçar sobre a valoração da BRA e que o regulador será seletivo na análise dos novos investimentos que comporão as tarifas – considerará, a princípio, somente os investimentos com autorizações de construção já emitidas.

“Tal medida assegura rigor regulatório, preserva o princípio da eficiência e permite foco em ativos cuja necessidade já está formalizada, sem prejuízo de análise futura dos demais investimentos”, votou o diretor.

Como (e quando) isso se refletirá nas tarifas vai depender, em parte, do desenho final da revisão da Resolução 15/2014. 

• A redação da minuta da nova resolução reconhece que a receita das transportadoras será composta, dentre outros itens, pela base regulatória de ativos, incluindo investimentos previstos;

A nova orientação da ANP, para considerar neste primeiro momento apenas os projetos com autorizações de construção já emitidas, portanto, pode, na prática, adiar os efeitos desses investimentos sobre as tarifas:

• A mesma minuta diz, no entanto, que aqueles novos ativos, aprovados pela ANP após o início do ciclo tarifário vigente, farão parte da BRA incremental, que será considerada no cálculo das receitas para o ciclo tarifário seguinte;
• embora a mesma minuta abra espaço para que a aprovação de investimentos implique na revisão extraordinária das tarifas.

A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), aliás, trabalha com essa possibilidade.

Questionada pela agência eixos sobre como a nova posição da ANP impacta no reconhecimento do projeto da Ecomp Guaramirim (SC), a companhia esclareceu que a estação, de fato, não se enquadra no novo critério da agência.

Mas que entende que após a obtenção da outorga, investimentos futuros serão incorporados na BRA incremental, “com consequente reavaliação tarifária, mediante consulta pública”; e que esse procedimento poderá ocorrer quando da implantação do ativo, independente de uma revisão tarifária regular (quinquenal), mediante revisão extraordinária.

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Resposta aos usuários

A posição da ANP é um aceno aos questionamentos dos usuários aos projetos propostos pelas transportadoras.

O Conselho de Usuários (CdU) pediu, durante a consulta pública sobre o Plano Coordenado das transportadoras, que seja definido um rito regulatório para eventual aprovação de investimentos relacionados ao plano e para incorporação desses investimentos à BRA.

“É importante que a gente pondere à luz das opções a mais interessante para a sociedade com menor custo para todos”, afirmou Pietro, em seu voto, na quinta.

O diretor Daniel Maia, por sua vez, afirmou que a ideia é retirar a “gordura” da BRA. Segundo ele, as transportadoras apresentaram um “calhamaço de investimentos” e que não há, hoje, condições e tempo para para análise dessas informações com a devida profundidade – e que incluir investimentos ainda não devidamente avaliados, na base, seria uma inovação.

“Eventualmente incluir na base, mas só remunerar lá na frente, quando da autorização de operação, poderia até ser uma alternativa, mas traz para hoje um custo gigante para poder tomar uma decisão no curto prazo”, comentou.

Durante a consulta pública das propostas tarifárias das transportadoras, a Abrace (grandes consumidores de energia) destacou que o debate tem desdobramentos na definição do WACC: se a tarifa já incorpora ex-ante o investimento, seria em parte financiada pelos próprios carregadores – o que deveria reduzir o custo de capital próprio no cálculo da taxa de retorno.

A CSN acrescentou que a inclusão antecipada desses ativos no fluxo de caixa da BRA antecipa também a expectativa de remuneração, sem respaldo regulatório, e pode comprometer a modicidade tarifária.

O racional é de que, se os ativos não foram validados quanto à sua viabilidade técnica, econômica ou regulatória, não há garantia de que serão incorporados à infraestrutura regulada e, portanto, não deveriam gerar impacto tarifário até que sejam autorizados.

Que ‘gordura’ é essa?

O entendimento da ANP pode deixar de fora da BRA, nesse primeiro momento, uma série de novos projetos propostos pelas transportadoras.

• A rigor, a Ecomp Japeri, da NTS, é único projeto que se enquadra no critério de aprovação prévia da ANP;
   
• a NTS incorporou um capex de R$ 867 milhões, associado ao empreendimento, na sua proposta de BRA para o ciclo 2026-2030.

A NTS, aliás, foi a transportadora que apresentou o maior número de projetos novos e que podem ser impactados pela orientação da agência.

• O principal projeto afetado é o do gasoduto Gasinf, de 100 km de extensão, e que visa conectar o Porto do Açu (RJ) à malha integrada. 
• A NTS incluiu um capex de R$ 1,163 bilhão associado ao projeto na BRA.

O projeto, porém, não é a rota mais eficiente para conexão do Açu à malha integrada, na visão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). 

A estatal do planejamento energético recomendou, no Plano Nacional Integrado de Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), a construção do Gasog, da Transportadora Associada de Gás (TAG) como a alternativa de menor custo sistêmico, vis a vis o projeto da NTS. (Conheça todos os projetos do PNIIGB)

Pietro Mendes citou que, embora o decreto 12.153/2024 permita que a agência aprove investimentos não contemplados no Plano Nacional Integrado, o planejamento da EPE será “idealmente o principal material de referência”. 

Dentre os demais projetos propostos pela NTS e que não contam com autorização de construção da ANP, estão:

• a Ecomp Macaé: visa, segundo a NTS, a independência da interconexão NTS/TAG e aumento da flexibilidade das ofertas oriundas de ambos os sistemas; capex de R$ 1,015 bilhão incluída na proposta de BRA;
• Ampliação do Gasbel II: instalação de 13 km adicionais ao gasoduto, entre a estação de Queluzito e a estação de compressão de Congonhas (MG), para aumento de 1 milhão de m³/dia de oferta de capacidade na zona de saída MG2. Capex: R$ 118 mihões;

A empresa também apresentou outros projetos menores, como o Ponto de Recebimento de Macaé (R$ 97 milhões) e a ampliação da Estação de Redução de Pressão de São José dos Campos (R$ 25 milhões).

Já na malha da TBG, o principal projeto apresentado é a Ecomp Guaramirim (ex-Ecomp Gaspar). A proposta de tarifa da TBG incorpora R$ 560 milhões relativos ao projeto – cujos custos estão 100% integralizados na BRA e no fluxo de caixa em 2030, data prevista do início de suas operações.

Na TAG, por sua vez, o principal projeto é a Ecomp Itajuípe (BA), previsto para operar em 2028 e cuja necessidade é questionada pelo CdU.

O empreendimento tem um impacto de R$ 735 milhões na BRA da companhia e visa aumentar a capacidade de transferência Rio-Nordeste, de 9,4 milhões para 12,4 milhões de m³/dia. 

Itajuípe e Gaspar estão no PNIIGB, que visa, justamente, a contribuir com a ANP na outorga de novos projetos. 

Procuradas, TAG e NTS preferiram não se manifestar.

A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) informou que “acompanhará a divulgação dos detalhes do novo plano de ação da ANP e avaliará a proposta quando for disponibilizada”. 

E que reitera sua “confiança na agência e destaca a importância de uma regulação estável e previsível, com segurança jurídica, para garantir investimentos, eficiência e o desenvolvimento do mercado de gás natural”.

Sinal verde para Japeri

Ao se comprometer com a definição da nova metodologia para cálculo do WACC ainda este ano, a ANP está descolando a discussão sobre a taxa de retorno dos investimentos do debate sobre a BRA; e permitirá, assim, que o regulador dê uma sinalização mais pronta aos transportadores para destravar, em especial, o projeto da Ecomp Japeri.

A metodologia atual de WACC (7,25%) é considerada defasada pelas transportadoras, que advogam uma proposta conjunta de 9,41% (real e depois de impostos) para novos investimentos no ciclo 2026-2030 — patamar que os usuários consideram elevado.

A Ecomp Japeri é tratada como uma infraestrutura crítica para mitigar riscos de desabastecimento de gás e o atraso no projeto foi tema de reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, conforme antecipado pelo eixos pro, serviço exclusivo para empresas da agência eixos.

A queda nas importações de gás da Bolívia – mais acentuadas que o previsto – acendeu um alerta nos órgãos do setor elétrico quanto à capacidade de atendimento aos despachos termoelétricos nos próximos anos.

Na ocasião, a ANP informou ao colegiado que o cronograma da Ecomp foi adiado e a hipótese de faseamento das obras, proposta pela área técnica da agência para contornar o atraso, foi rejeitada pela NTS.

À época, a NTS negou se tratar de uma rejeição à proposta, mas sim um entendimento de que a sugestão não apresentará benefícios efetivos. 

Como alternativa, a ANP chegou a propor, na reunião, que a construção da Ecomp Japeri fosse viabilizada com a participação de outro transportador (TBG), a partir do uso de seus turbocompressores ociosos, segundo consta na ata da reunião do CMSE de setembro.

A definição do WACC para Japeri está sob relatoria do diretor Daniel Maia.

A NTS entende que a metodologia atual de cálculo do WACC, de 2019, se fosse aplicada hoje, resultaria numa taxa de 5,08% ao ano em termos reais, que representa uma “rentabilidade insustentável” para o setor. 

• A demora sobre a definição do WACC foi tema, aliás, de episódio recente do videocast gas week com o CEO da Fluxys Brasil, Sébastien Lahouste. O executivo defende que a taxa atual está descolada da realidade econômica do país, tendo em vista, por exemplo, o atual patamar da Selic, de 15% ao ano. Assista na íntegra

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GÁS NA SEMANA

Brasileiros na Argentina. A entrada de empresas brasileiras na produção de gás no país vizinho será uma tendência nos próximos anos. Este é o tema do episódio desta semana do videocast gas week, que traz a visão do argentino Fernando Montero e do brasileiro Antonio Marques de Oliveira Neto, sócios-fundadores da Energyum. Assista na íntegra.

Petrobras domina mercado livre. A estatal atingiu a marca de 6,5 milhões de m³/dia de volume contratado na modalidade no 3º trimestre, o que representa 65% do total do mercado livre brasileiro, segundo dados da própria petroleira.

Classificação de gasodutos. Vinte estados, por meio do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados (Conpeg), pediram para entrar como partes interessadas na ação que questiona no STF a competência legal da ANP para definir os critérios técnicos para classificação de dutos de transporte. 

• Os estados endossam os questionamentos da Abegás e argumentam que a Lei do Gás confere à ANP um “poder regulatório exorbitante”.
• Em outra frente, no Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (União), disse que pretende enviar ao Executivo uma minuta de projeto de lei para reforçar a competência do estado sobre a regulação dos gasodutos de distribuição.

Mandato do biometano. A diretoria da ANP aprovou a abertura de consulta pública sobre a resolução que regulamentará as metas individuais a serem cumpridas por produtores e importadores de gás natural pela aquisição de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). 

• O grupo Energisa anunciou a compra de 52% da Lurean, empresa de tratamento de resíduos e comercialização do adubo orgânico no Paraná. Com a aquisição, a companhia construirá sua 2ª planta de biometano. 

Data centers. O senador Laércio Oliveira (PP/SE) defendeu o uso de fontes alternativas de energia para os data centers e sugeriu acrescentar na MP 1307, das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), as nucleares e termelétricas a gás natural, novas ou existentes.

• O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), vai reunir os líderes para definir o modelo para a tramitação das MPs 1307 (das ZPEs) e 1318 (do Redata). Ambas ainda aguardam instalação da comissão mista e indicação de presidente e relator.

Taxonomia. O presidente Lula (PT) editou o decreto que estabelece a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como instrumento do Plano de Transformação Ecológica desenhado pelo Ministério da Fazenda. A TSB funcionará como um sistema de classificação para ativos e projetos, com o objetivo de orientar o financiamento público e privado. Veja os detalhes

GNL small scale. A GNLink venceu chamada pública da Cegás para fornecimento a cidades do interior do Ceará.