Volt vê espaço para ressarcimento dos cortes de geração sem aumento de tarifa

BRASÍLIA — O diretor geral da Volt Robotics, Donato Filho, afirmou nesta quinta (6/11) que há saldo suficiente para ressarcir as geradoras de energia afetadas pelos cortes de geração (curtailment) sem que haja aumento de tarifa.

Em entrevista coletiva para explicar os efeitos da medida provisória 1304 sobre o ressarcimento do curtailment, o diretor da empresa de inteligência de dados no setor energético afirmou que é possível usar o saldo dos contratos de reserva de disponibilidade.

Segundo Donato Filho, há R$ 3,8 bilhões de saldo que pode ser usado para arcar com o custo do ressarcimento dos demais contratos ao preço de liquidação das diferenças (PLD) e atualizados pelo IPCA.

Ele calcula que a conta do curtailment é de R$ 2,8 bilhões, o que significa que sobraria R$ 1 bilhão para ser direcionado à redução da tarifa ao consumidor.

“Apenas colocando em perspectiva: temos uma receita tarifária de R$ 250 bilhões e estamos falando que a gente deixa de cair R$ 2,8 bilhões, o que representa cerca de 1% do valor que a tarifa deixa de cair. Então o consumidor vai ver uma queda da tarifa menor, mas não vai ver um aumento”, explicou. 

Se não houver vetos, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá até 60 dias, a partir da publicação da lei, para apurar os valores dos cortes de geração a partir de setembro de 2023 até a data presente e enviar os dados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A CCEE terá 90 dias para calcular os ressarcimentos e processar as devidas compensações.

Essas compensações serão aplicadas ao agente que manifestar, no prazo de 60 dias, a renúncia ao direito de ação judicial cujo objeto seja questionar o ressarcimento dos cortes de geração.

Segundo dados levantados pela Volt, desde setembro de 2023 já foram cortados 44,1 milhões de MWh, resultando em R$ 7,9 bilhões em impacto aos contratos. Nesta cifra estão inseridos os cortes que têm e os que não têm direito a indenização.

Regras do ressarcimento e veto

Segundo Donato Filho, dois dispositivos inseridos pela Câmara durante a votação na MP para tratar do curtailment podem causar um conflito que precisará ser resolvido na regulamentação, se um deles não for vetado.

Um deles estabelece o ressarcimento por meio dos encargos de serviço do sistema (ESS).

Esse encargos são custos para garantir a confiabilidade e estabilidade, cobrindo despesas que não estão no PLD. Eles são pagos por todos os consumidores (livres e regulados), proporcionalmente ao consumo, e são repassados aos geradores.

O outro concede especificamente a geradores eólicos e solares conectados ao SIN a compensação destinada à cobertura dos custos relativos à indisponibilidade externa.

O diretor da Volt é a favor do veto ao primeiro. Ele explica que o artigo, mais geral, divide o ressarcimento para todo mundo, o que reflete em um desconto maior na tarifa dos consumidores do mercado cativo, enquanto o segundo limita a compensação aos geradores eólicos e solares.

“Se ficarem os dois, vai ter uma questão a ser resolvida na regulamentação. Parece, na minha visão, que o que entrou depois (que beneficia eólica e solar) deveria ter substituído o anterior, mas no fim ficaram as duas”, disse Donato.

Na quarta-feira (6/11), o relator da MP 1304, senador Eduardo Braga (MDB/AM) afirmou que “se alguns vetos forem postos à medida” o “trem volta para o trilho” e o setor elétrico terá mais segurança jurídica.

Questionado quais seriam os pontos em que seriam necessários os vetos, Braga não quis responder.

No dia da votação na Câmara, no entanto, o senador reclamou de mudança sobre o ressarcimento do curtailment, dizendo que trazia “ônus desnecessário ao sistema”.

Em seu relatório, o reembolso estava limitado aos casos de desequilíbrio elétrico, diferenciando do risco energético, classificado por ele como “risco do gerador”. Na prática, a energia gerada em excesso e desperdiçada por falta de demanda não seria indenizada.

A proposta do relator era poupar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) desse encargo e utilizar as multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os dois artigos mencionados por Donato foram incluídos depois, ampliando o escopo das compensações.

Ressarcimento integral

O presidente da Atlas Renewable Energy, Fábio Bortoluzo, defende a sanção integral do artigo que prevê o ressarcimento por meio do ESS.

A geradora relata cortes de até 25% em suas usinas (CNBC).

“O Congresso, ao reconhecer que o gerador não pode ser penalizado por razões sistêmicas e externas à sua operação, devolve a previsibilidade e a confiança aos investidores em energia limpa”, defende Bortoluzo.

“Isso transforma o que era um desperdício estratégico de energia em um vetor de segurança e competitividade para o país”, completa.

O executivo avalia que os artigos introduzidos pela Câmara reconhecem o caráter sistêmico do problema ao garantir o ressarcimento para todas as plantas eólicas e solares.

Segundo ele, a manutenção do dispositivo é fundamental para a estabilidade e equilíbrio de risco e retorno.

Outro ponto comemorado pela empresa foi a desoneração de baterias, que poderá impactar em menos acionamento de térmicas no futuro.

Outubro registra terceiro recorde seguido de cortes na geração

Dados do ONS analisados pela Volt indicaram que o mês de outubro bateu o recorde histórico de cortes na geração pela terceira vez seguida. Agosto e setembro também foram meses de rompimento de patamares históricos.

As usinas solares sofreram cortes em 37% de seu potencial de geração, com mais de 1,3 mil GWh não escoados e perdas equivalentes a R$ 192 milhões.

Entre as eólicas, os cortes chegaram a 37,1%, com quase 4,6 mil GWh cortados e R$ 741 milhões em prejuízo. No total, 5,9 mil GWh deixaram de ser gerados no mês e o prejuízo dos geradores de renováveis somou R$ 1,1 bilhão.

Como solução, a empresa de inteligência de dados aponta a aceleração de obras de transmissão. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), contratos em andamento somam R$ 74 bilhões em investimentos.

Outra proposta é a instituição de leilões de corte de geração renovável, no qual os geradores poderiam pagar para os consumidores elevarem seus consumos e, ainda assim, os geradores teriam um custo inferior ao do corte.

Também são propostas de solução a implantação de tarifas inteligentes, a flexibilização da geração hidrelétrica, da micro e minigeração distribuída e de geração termelétrica, dentre outras.