Próximos passos do Gás do Povo nas mãos do Congresso

Próximos passos do Gás do Povo nas mãos do Congresso

O Congresso Nacional começa a debater esta semana os rumos do programa Gás do Povo, que reformulou o programa social para acesso aos botijões. 

• Na terça-feira (4/11), foi instalada a Comissão Mista para discutir a Medida Provisória 1313/2025, que instituiu o novo programa, com o deputado Hugo Leal (PSD/RJ) como relator e o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) como presidente. 
• Tramitando em regime de urgência, a medida precisa ser aprovada até 11 de fevereiro de 2026 para não caducar. 
• Ao todo, o texto já recebeu 133 emendas. 

O debate deve passar também pela reforma que a ANP propôs para o setor de gás liquefeito de petróleo (GLP).

• Parte das propostas da agência vêm recebendo fortes críticas do mercado e podem ser enterradas pelo Congresso, como a possibilidade de enchimento fracionado dos botijões e o fim da exclusividade de marca nos cilindros. 

Enquanto as discussões começam no Congresso, o governo se prepara para iniciar este mês a distribuição das primeiras cargas gratuitas de botijões a famílias de baixa renda no âmbito do novo programa social.

• A expectativa é beneficiar 15,5 milhões de famílias, atendendo 46 milhões de pessoas, com a distribuição de um botijão de 13 kg para famílias que recebem até meio salário mínimo por mês. 
• Na prática, o governo Lula (PT) reformulou o “Vale Gás”, que repassava o benefício em dinheiro. Agora, o beneficiário pode optar por receber uma recarga de botijão

Há, ainda, discussões técnicas a serem superadas para garantir a adesão das distribuidoras e revendedoras de GLP ao programa. O credenciamento das revendedoras para participar do programa foi aberto em 23 de outubro. 

• A portaria que disciplina os preços regionalizados considerados para o pagamento dos botijões foi publicada no mês passado. 
• Segundo o Sindigás, houve “diferenças relevantes” entre os preços de mercado monitorados pela ANP e o preço de referência estabelecido pelo programa em alguns estados, o que pode dificultar a participação no programa. 
• “A entidade entende que a política está em construção e que, a partir do início do próximo ano, o preço será novamente objeto de análise pelo Comitê Gestor”, afirmou o Sindigás em nota. 
• A Caixa Econômica Federal já realizou reunião com as distribuidoras para explicar o modelo operacional, suporte e canais de atendimento, credenciamento das revendas e pagamento dos benefícios.

O tema é caro ao governo federal, pois trata tanto da segurança energética quanto da segurança alimentar da população de baixa renda, assuntos que tendem a ganhar destaque em 2026, ano eleitoral. 

• Além disso, a iniciativa deve ajudar a impulsionar as vendas de GLP no país. O Brasil já tem o maior número de botijões em circulação na América Latina, com 130 milhões de unidades.

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GNL no interior do Ceará. A GNLink, distribuidora de gás natural liquefeito em pequena escala, venceu chamada pública da Cegás para fornecimento a cidades do interior do Ceará conectadas à rede de gasodutos da concessionária estadual. O acordo prevê o fornecimento de 79,3 milhões de m³ de gás natural para o polo Crajubar.
 
Biometano a todo vapor. O grupo Energisa anunciou a compra de 52% da Lurean, empresa de tratamento de resíduos e comercialização do adubo orgânico no Paraná. Com a aquisição, a companhia construirá sua segunda usina de produção de biometano. 

• A nova usina terá capacidade de produção de 28 mil m³/dia. O investimento estimado é de R$100 milhões e a previsão é de entrada em operação comercial em 2028. 

Nova era do etanol. A demanda projetada para etanol em setores pesados como aviação e transporte marítimo pressiona o Brasil a dobrar a produtividade para garantir oferta até 2040. Leia na diálogos da transição. 

Bio vs. refino. A Petrobras anunciou que irá fornecer diesel de petróleo coprocessado com óleo vegetal para abastecimento de ônibus e geradores durante a COP30. 

• Acordo firmado com a Organização de Estados Ibero-Americanos prevê o uso de diesel S10 com 10% de conteúdo renovável na frota de ônibus dedicada e nos geradores do evento — vencendo uma disputa com o setor de biodiesel. 

Margem Equatorial. O presidente Lula defendeu a exploração de petróleo na região e negou que queira ser um “líder ambiental”.

• “Temos autorização para fazer teste, se encontrar petróleo vai ter que ter nova licença“, afirmou Lula, em relação à licença do Ibama para a Petrobras perfurar um poço para exploração de petróleo na Bacia do Foz do Amazonas.E acrescentou: “Se eu fosse um líder falso e mentiroso, eu esperaria passar a COP para anunciar. Mas se eu fizesse isso eu estaria sendo pequeno diante da importância do que significa fazer o teste na Margem Equatorial”. 

Futuro de SEAP. O governo de Sergipe está se mobilizando para evitar que o projeto de produção em águas profundas no estado perca prioridade dentro do portfólio da Petrobras. A estatal está revisando seu plano de negócios para os próximos cinco anos, diante de um cenário de redução dos preços do petróleo.

Barril em queda. O petróleo fechou em queda na terça-feira (4/11), em dia de aversão generalizada ao risco que prejudicou o mercado de ações e as commodities. Investidores também continuaram a ponderar a recente decisão da Opep+ de manter os níveis de produção no início de 2026, depois de anunciar um novo aumento em dezembro.

• O Brent para janeiro recuou 0,69% (US$ 0,45), a US$ 64,44 o barril. 

Renovação da Light. A Aneel deu aval para a renovação do contrato, por 30 anos, na concessão da Light Rio de Janeiro, acompanhando a área técnica. A recomendação de renovação foi unânime, embora o diretor Fernando Mosna tenha votado com base em parâmetros diferentes. A decisão agora cabe ao MME.

Indefinição sobre Enel em SP. A diretoria da Aneel adiou em 60 dias a decisão sobre o processo administrativo que acompanha a concessão da Enel em São Paulo e que pode levar à recomendação da caducidade do contrato (Folha de SP).

• Durante a reunião de terça (4), a Enel afirmou que houve redução de 90% nas interrupções no fornecimento de energia maiores que 24 horas, considerando o intervalo de novembro de 2023 até outubro de 2025. A empresa também diz que adotou ações “concretas e mensuráveis”. 

Transição na indústria. A Vallourec South America assinou contrato de autoprodução com Casa dos Ventos, que prevê capacidade de 27 MW médios, por 10 anos, a partir do Complexo Eólico Serra do Tigre, entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. 

• Além de reduzir custos, a empresa de tubulações espera descarbonizar seu consumo elétrico no Brasil. O compromisso do grupo é cortar as emissões de CO2 em 30% até 2030. 

Data centers e amônia no CE. O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações aprovou na segunda (3/11) a instalação de cinco data centers na ZPE de Pecém, no Ceará, com investimentos estimados em R$ 571 bilhões.

• Também aprovou a instalação de uma planta de amônia verde, produzida a partir de hidrogênio verde. O empreendimento CDV Pecém é da Casa dos Ventos com a TotalEnergies, e prevê investimento de R$ 12 bilhões e capacidade anual de 900 mil toneladas de amônia.

 
Acima de 2ºC. Novo relatório do Pnuma sobre a lacuna de emissões alerta que a nova rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) leva as projeções de aquecimento global para este século entre 2,3 e 2,5 °C, em comparação com os 2,6 a 2,8 °C previstos na edição do ano passado.
 
Opinião: Uma revisão tarifária com mais tempo para debate e em linha com as melhores práticas regulatórias pode ser decisiva para o desenvolvimento sustentável do setor de gás natural, escreve Bruno Armbrust, sócio-fundador da ARM Consultoria.