BRASÍLIA — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/10) as normas para permitir empréstimos às companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC).
O mecanismo prevê R$ 4 bilhões para empréstimos, com seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais à aquisição de combustíveis sustentáveis (SAF, em inglês) produzidos no país.
A taxa de juros do empréstimo irá variar de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito.
Entre as contrapartidas obrigatórias que foram sugeridas pelo Comitê Gestor do FNAC está o compromisso de aquisição de SAF que permita uma redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta prevista no Combustível do Futuro.
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“Políticas públicas devem ser orientadoras do comportamento desejado. Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, então há necessidade de benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, justifica o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).
As empresas terão, ainda, que aderir ao Pacto da Sustentabilidade do MPor, iniciativa voluntária que incentiva a adoção de práticas de governança ambiental, social e corporativa e já conta com dezenas de signatários.
Também será exigido das aéreas o incremento de 30% na proporção anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024.
As empresas que tomarem empréstimos com recursos do FNAC não poderão ampliar o pagamento de lucro aos acionistas durante o período de carência.
