NESTA EDIÇÃO. Com minuta pronta, regulamentação do SAF deve alinhar o Brasil às regras internacionais do Corsia…
…mas garantir flexibilidade para produtores focados no mercado doméstico.
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A minuta do decreto que vai regulamentar a política para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) no Brasil está pronta e o governo analisa o próximo passo: se coloca em consulta pública ou não.
A informação foi antecipada pelo secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra, ao participar do diálogos da transição 2025, evento promovido pelo estúdio eixos em parceria estratégica com a Firjan, na sexta-feira (24/1).
Uma das possibilidades é divulgar o texto até a COP30, marcada para 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).
Na fila também está o decreto de regulamentação das atividades de captura e armazenamento de carbono (CCS).
Ambos são desdobramentos da regulamentação da lei do Combustível do Futuro, uma das bandeiras brasileiras para a cúpula do clima.
De acordo com Dutra, o decreto deve alinhar a política brasileira ao Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (Corsia), que entra em sua fase obrigatória em 2027 — mesmo ano do início do mandato de redução de emissões de voos domésticos previsto no Combustível do Futuro.
Além de desenvolver o mercado interno para novos combustíveis, há um movimento para posicionar o Brasil como um exportador relevante de SAF, inclusive a partir da certificação de rotas como etanol de milho e macaúba.
“Partindo dessa ideia de posicionar o Brasil como líder global para a transição energética, no mercado de aviação a gente já tinha esse potencial e queria direcionar esses esforços de longo prazo para essa direção, as regras precisam estar harmonizadas”, explica Dutra.
Segundo o secretário, a ideia é ter um conjunto de regras direcionadas para o mercado nacional, para os produtores de SAF interessados em atuar apenas no Brasil, mas garantir uma flexibilidade para aqueles que também miram a exportação.
“Uma regra mais rígida, já vai valer para tudo. Se escolher adotar as regras integrais do Corsia, aquilo já vai valer para o mercado nacional”, pontua.
Certificação alinhada com Corsia, mas sem ILUC
A proposta de decreto foi construída em conjunto com uma iniciativa criada em 2024, quando a lei ainda estava no Congresso Nacional, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Chamado Conexão SAF, o grupo reúne também uma série de empresas e associações setoriais e defende que a certificação do SAF para cumprir o mandato brasileiro siga as regras do Corsia, desconsiderando o ILUC (sigla em inglês para mudança indireta no uso da terra).
É uma sugestão do GT sobre certificação para o decreto.
O ILUC é usado para calcular o impacto da produção de biocombustíveis sobre o desmatamento e produção de alimentos, mas a metodologia é contestada pelo agronegócio brasileiro sob o argumento de que não contabiliza particularidades da produção brasileira.
No debate internacional sobre biocombustíveis, o ILUC penaliza aqueles de culturas agrícolas como a soja — cujo óleo é uma potencial matéria-prima para o SAF brasileiro.
O tema gerou controvérsia mesmo dentro do próprio grupo, mostra o relatório final do GT visto pela agência eixos.
Parte dos integrantes entende que a exclusão desse critério na certificação nacional pode tornar mais cara a acreditação para exportadores e, em alguns casos, reduzir a competitividade de matérias-primas pelo fator intensidade de carbono.
Cobrimos por aqui
Curtas
Política de incentivo ao SAF. A regulamentação da política brasileira de incentivo ao SAF precisa ser harmonizada com as regras internacionais, para evitar uma “colcha de retalhos” na regulação, defendeu a gerente de Carbono e Regulatório da Acelen, Patrícia Grossi, ao participar do diálogos da transição 2025.
J&F amplia parque termelétrico. A Âmbar Energia anunciou nesta segunda-feira (27/10) a compra de três termelétricas no Acre. As unidades, adquiridas da Rovema, somam 69,4 MW de potência.
CCS em São Paulo. A Petrobras, aliás, estuda implantar um hub de CCS na Bacia do Paraná, onde o armazenamento seria feito em aquíferos salinos onshore. O projeto tem potencial de atender tanto suas refinarias quanto usinas de etanol de São Paulo.
Gás na transição. A participação do gás (fóssil) na transição energética foi tema do diálogos da transição 2025 e a gas week trouxe alguns temas para ficar de olho no gás como fonte da transição, como portaria do LRCAP, pedidos para inclusão do gás no Redata e consulta pública sobre a proposta de mandato para o biometano. Confira na gas week.
Equinor no biometano. Enquanto se prepara para cumprir o mandato do gás renovável, a partir de 2026, a petroleira norueguesa começa a avaliar sua entrada na produção do biometano no futuro, disse a gerente de Comercialização de Gás Natural da Equinor, Anna Carolina Neves.
Integração energética. O Brasil precisa de um planejamento integrado entre os setores elétrico e de óleo e gás e isso não significa, necessariamente, contratar a energia mais barata de curto prazo, defende o CEO da Origem Energia, Luiz Felipe Coutinho.
Redução dos pedágios. O diretor Comercial da Edge, Guilherme Mattos, entende que a financiabilidade é a pauta prioritária para se destravar o uso do gás no transporte pesado. E defende que a redução dos pedágios para caminhões a gás, nas rodovias, deveria ser pensada como política para impulsionar a substituição do diesel nas estradas.
Opinião. Fracking no Brasil: ciência, regulação e oportunidade. Defender o debate qualificado sobre o fracking não significa propor sua adoção imediata ou irrestrita, mas reconhecer que o país já conta com instrumentos regulatórios maduros, escreve Lucas Mota de Lima, gerente-executivo Abpip.
Hidrogênio em foco. Caiu como um banho de água fria sobre projetos de hidrogênio verde A decisão da Organização Marítima Internacional (IMO) de adiar por um ano a adoção do um marco regulatório que criaria o primeiro sistema global de precificação de carbono para o transporte marítimo. Leia na coluna de Gabriel Chiappini
Opinião. Com a Selic em 15% ao ano, o custo do financiamento solar naturalmente aumenta. No entanto, o consumidor que analisa apenas o juro nominal corre o risco de ignorar um ponto crucial: o gasto com energia elétrica é volátil, recorrente e crescente, escreve o CFO da 77Sol, Lucas Genoso.
