Governo prepara projetos para compensar parte da MP do IOF

BRASÍLIA — O Ministério da Fazenda pretende enviar pelo menos dois projetos de lei ao Congresso como parte da ofensiva para recuperar cerca de R$ 25 bilhões perdidos pela rejeição da medida provisória 1303/2025 (MP do IOF). Os projetos já estão em avaliação na Casa Civil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), informou sobre o reaproveitamento de partes da MP nesta terça-feira(21/10). “A decisão provável da Casa Civil é entregar dois PLs separados, tratando das matérias, para a oposição não ter o pretexto de não votar o que reivindicam ser a agenda deles, que é organizar as despesas do governo”, disse o ministro em entrevista à GloboNews.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), a estratégia será vincular as iniciativas do governo a projetos com tramitação avançada na Casa. “Tudo vai ocorrer daqui para a próxima semana, porque temos de votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e encaminhar a LOA (Lei Orçamentária Anual)”, disse.

A intenção é enviar a parte de corte de despesas e PIS/Cofins, que constavam na MP do IOF, para vincular ao PL 2307/2007, cujo foco original é tornar crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos. O projeto teve requerimento de urgência aprovado no início do mês, no auge da crise do metanol.

Já o projeto em preparação pela Fazenda para elevar a carga tributária das bets, fintechs e bilionários ainda não tem um caminho definido. Guimarães disse que ele tende a ser “a espinha dorsal” de possíveis projetos a serem apensados.

O PLP 182/2025, apresentado pelo líder a pedido do governo tendo como alvo o corte em benefícios fiscais, será incorporado no PLP 128/2025, que propõe redução de 10% nos incentivos federais de natureza tributária, financeira e creditícia. O projeto teve urgência aprovada em maio. “Isso está pacificado”, disse Guimarães.