O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta quarta (30) que não tem conhecimento de nenhum veto definido pelo grupo que avalia a medida provisória da privatização da Eletrobras.
“Isso ainda está em estudo, em análise por parte do governo. E aí não participa apenas o Ministério de Minas e Energia, mas diversos ministérios e uma análise jurídica da própria lei de conversão aprovada”, declarou em coletiva de imprensa, após o leilão de transmissão de energia em São Paulo.
“Agora em relação a veto, eu não tenho conhecimento de nenhuma proposta que já tenha sido acatada dentro desse grupo que analisa a medida provisória 1031”, diz o ministro.
Segundo Albuquerque, a previsão é que o grupo tome decisão sobre os possíveis vetos nos próximos dias e que a medida seja sancionada no início da semana que vem.
Bolsonaro não conseguirá vetar a contratação de energia, tanto de térmicas a gás natural no total de 8 GW, quanto de PCHs e a extensão do Proinfa – principais emendas classificadas como “jabutis” pelos críticos da MP aprovada no Congresso Federal, com apoio do governo.
As emendas foram inseridas no mesmo artigo que autoriza a capitalização da Eletrobras, o objetivo principal do projeto.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, um dia antes do prazo de perder a validade, e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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A proposta inicial do governo era sancionar o texto um dia após a sua aprovação, mas o Executivo precisou se debruçar sobre o texto para avaliar os vetos.
Na semana passada, o secretário de Desestatização da Economia, Diogo Mac Cord, indicou que a pasta faria recomendação de pelo menos um ponto da versão final aprovada por senadores e deputados.
O aproveitamento de funcionários da Eletrobras por outras estatais, de acordo com Mac Cord, é inconstitucional.
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Em entrevista ao UOL também na última semana, o líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR), minimizou a pressão de ambientalistas sobre um trecho da medida provisória que prevê o início imediato das obras da linha de transmissão Boa Vista-Manaus e que pode passar por cima de órgãos ambientais e de direito dos indígenas.
A emenda foi acatada nas negociações no Senado como aceno à bancada do Roraima, que passaria a ser interligada ao SIN com a conclusão da obra.
“O Linhão de Tucuruí está sob responsabilidade da União. E a União inclui Ibama, Aneel, todos os envolvidos. Nada foi retirado, isso é pura verborragia”, afirmou.
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