Braga rejeita subsídios para baterias e diz que consumidor não deve pagar a conta

BRASÍLIA — O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da medida provisória 1304, afirmou que “não dá para fazer leilão de bateria e colocar a conta para o consumidor pagar”.

O parlamentar classificou como “inadmissível” quaisquer criar quaisquer subsídios adicionais no setor elétrico e defendeu que custos devem ser compartilhados entre os agentes. “Não esperem que o meu relatório aponte nessa direção”, frisou.

Armazenar energia é uma das soluções para os cortes de geração das fontes renováveis, como solar e eólica, que passam a ter mais estabilidade no despacho. Geradores buscam, contudo, formas de remunerar o investimento nas baterias.

A comissão da MP 1304, presidida pelo deputado Fernando Filho (União/CE), concluiu nesta quinta-feira (16/10) uma série de três audiências públicas, convocadas para tratar de temas do setor elétrico.

Segundo o relator, é necessário localizar as baterias corretamente, de modo que elas possam carregar e descarregar no tempo correto. “Ela é neutra do ponto de vista do custo para a linha, porque ela consome e despacha. Portanto, ela não pode ter custo de uso da linha”, disse Braga.

O senador defendeu que, por meio de um correto sinal de preço, os próprios investidores serão estimulados a investir em baterias, por meio de uma regulação que precifique adequadamente o armazenamento — em horas do dia com energia mais barata — e os despachos nos horários de pico.

Ao longo da semana, ele defendeu que isso poderá ser até mesmo uma solução para os cortes de geração e para uso mais eficiência da micro e minigeração distribuída (MMGD), em que projetos de maior porte poderiam se beneficiar do armazenamento.

Não será, necessariamente, um assunto tratado em seu relatório, que deve ficar pronto em duas semanas.

“Eu acho que nós encontramos uma solução para o problema do excesso de geração de energia, com o sinal de preço e com o armazenamento. Nós temos que dar o sinal de preço para que o consumidor/produtor possa armazenar energia quando não estamos consumindo e para que ele possa despejar essa energia na hora em que estamos consumindo”, afirmou Braga.

O senador classificou como caóticas as redes de baixa tensão brasileiras e alegou que elas não se modernizaram para atender ao aumento da geração distribuída. Como exemplo, cita o estado de São Paulo — que lidera o ranking da micro e minigeração distribuída —, o qual, segundo Braga, não resiste a qualquer temporal sem que haja desligamentos.

“Fruto da falta de investimento e modernização na rede de subtensão, mas cadê os smart grids? Para que possamos ter informação em tempo real, com uma rede de distribuição inteligente”, questionou.

Braga reforçou que, graças aos subsídios, o custo por watt de uma placa solar passou da faixa entre US$ 0,80 e US$ 1 para aproximadamente US$ 0,08. Segundo o senador, o subsídio por meio da transferência de ônus e encargos penaliza o consumidor e devem ser revistos.

Promessa de leilão para dezembro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou em audiência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (15/10) que o leilão de baterias será realizado em dezembro.

Nesta quinta (16/10), o secretário de Planejamento e Transição Energética, Gustavo Ataíde, afirmou que o leilão poderá ser “lançado” ainda este ano. O planejamento do MME é publicar as regras do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) nas próximas semanas e, das baterias, na sequência. As concorrências, de fato, estão previstas para 2026.

“A gente espera lançar esse leilão ainda esse ano, em que a gente vai estar olhando, basicamente, para o atendimento de ponta do sistema”, disse Ataíde.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, ao comentar os prazos, disse que ainda “não recebeu nenhum comando, nenhuma orientação ou tratativa neste sentido”.

A Aneel é o órgão responsável pela elaboração do edital, mas ainda há a necessidade da publicação de portaria com as diretrizes e abertura de consulta pública, o que ainda não ocorreu.

“Nós já entramos na segunda quinzena de outubro e fazer um leilão em dezembro é muito complexo, porque nós temos que ter pelo menos 30 dias entre a definição da data e a realização do leilão. E ainda tem outras etapas. Então, há desafios”, afirmou Feitosa.

Expectativas do mercado

O diretor da Atlas Renewable Energy, Fábio Bortoluzo, também considerou que o prazo até dezembro é curto e vai depender de dinâmica interna e eventuais medidas emergenciais que o governo venha a adotar.

A empresa, que já tem projetos em escala no Chile, disse estar preparada para participar do leilão e cumprir com os contratos, seja o leilão em dezembro ou depois.

Para Bortoluzo, o leilão deve privilegiar a flexibilidade tecnológica e geográfica, permitindo que os sistemas sejam instalados em tanto novos projetos de geração renovável quanto em plantas existentes, conforme necessidade de cada subsistema.

“O importante é que o leilão não crie barreiras à integração de projetos e incentive soluções competitivas e eficazes“, disse.

“Para a Atlas, o avanço da regulação e o incentivo ao armazenamento serão determinantes para garantir estabilidade, previsibilidade e eficiência ao sistema elétrico, permitindo que o Brasil consolide seu protagonismo na transição energética global”.

“Não queremos subsídio”

O presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Markus Vlasits, afirmou que o setor não quer subsídios, mas espera que a lei represente o fundamento para todas as atividades que irão acontecer no Brasil no segmento de armazenamento.

A associação defende que seja adotado o princípio da neutralidade tecnológica nos leilões, mas não considera justo que, ao participar de um leilão de reserva de capacidade, precise pagar tanto pelo carregamento quanto pela descarga. “Precisamos de uma tarifação adequada”, disse.

Segundo Vlasits, as baterias têm um papel a cumprir  em vários elos, incluindo os consumidores, além do perfil de absorver energia quando a geração é mais barata e deslocar o consumo nos momentos em que é mais cara.

“O armazenamento traz muitos benefícios para a região da Amazônia. As baterias são a única solução estruturante para reduzir a conta de consumo de combustíveis (CCC), portanto ela é muito importante no contexto da conta de desenvolvimento energético”, afirmou.

Também defendeu a adoção da figura de um agregador, que seria responsável por operar os recursos energéticos distribuídos. Nesse caso, segundo Vlasits, seria possível tornar a mini e microgeração distribuída despacháveis e controláveis, dando ao ONS o controle sobre 45 GW.

Baterias na transmissão

Empresas transmissoras de energia elétrica defenderam o uso de baterias para aumentar a segurança energética e dar flexibilidade às fontes renováveis. Segundo o presidente da Associação das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Miranda, os sistemas de armazenamento vão contribuir para um melhor planejamento contra eventos climáticos e melhorar o controle do sistema elétrico, assim como a capacidade de reagir a ocorrências.

“Dentro das inovações tecnológicas que se aprimoraram, a bateria elétrica é um antibiótico de largo espectro, mas queremos que o preço seja baixo. Para a transmissão, elas podem seguramente trabalhar no suporte à tensão, ou seja, na qualidade da prestação do serviço, descontingenciamento da transmissão, controle da estabilidade da transmissão, controle de variações de fluxo e potência, mas principalmente diante das grandes potências emitidas pelas fontes renováveis”, detalhou Miranda.

Segundo o executivo, o mundo passou a se valer da bateria nos diversos espectros de utilidade que esses sistemas possuem. Pelo lado das transmissoras, o presidente da associação destacou o papel de melhorar a confiabilidade e segurança e tornar as redes mais inteligentes com a inserção das baterias.

“Apresentamos à Empresa de Política Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ON) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) que é preciso aprimorar os recursos computacionais para definir onde é o melhor local e qual é o montante necessário para fazer face à melhor controlabilidade do sistema elétrico”, disse Miranda.

O plano da Abrate para baterias envolve a incorporação do equipamento pelo ONS e a regulamentação pela Aneel do serviço remunerado por receita anual, com um banco de preços e incorporação da função de transmissão. “Nós temos todos os mecanismos legais e regulatórios para tanto”, afirmou Miranda.

Ele ressaltou, ainda, que a partir de 2028 a conta ao consumidor terá um alívio por parte das transmissoras, data em que se encerra as contribuições dos consumidores em indenizações às transmissoras pelos ativos da  Rede Básica do Sistema Existente (RBSE).