Sindipetro-Bahia entra com recurso no Cade contra decisão sobre venda da RLAM

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O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-Bahia), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), recorreu da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo Mubadala.

— “Este fato poderá gerar aumento do preço de combustíveis. Necessário, portanto, que o Cade reveja seu posicionamento”, afirma Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o sindicato na ação. Uma das linhas de argumentação é o risco de concentração do mercado regional.

— “O Cade praticamente legitimou, num prazo apertado, a venda da RLAM e seus terminais com valores baixos, e promovendo o que deveria combater: a concentração do mercado de derivados num monopólio regional privado”, argumenta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

— O Cade considerou dois pontos-chave na operação. O acordo firmado pela Petrobras prevê que a RLAM e a RNEST (Abreu e Lima, em Pernambuco) não poderão ser vendidas para o mesmo grupo econômico.

— Desta forma, a venda das duas unidades “tende a aumentar o nível de concorrência além de beneficiar de forma muito mais intensiva a sociedade brasileira e os consumidores nacionais neste aspecto”…

— …Com o destaque que isso vale para o diesel, já que a RNEST não produz gasolina.

— Outro aspecto foi o mercado petroquímico, na concorrência por oferta de produtos e a verticalização em relação à Deten, empresa química instalada no polo de Camaçari.

— A Mubadala detém cerca de 40% de participação indireta na empresa, por meio da CEPSA (61,5% Mubadala – 38,5% Carlyle). A própria Petrobras tem 28,6% da Deten, controlada pela CEPSA (71,4%).

— A venda da RLAM chegou a ser questionada no TCU, até mesmo pela pressa da Petrobras em fechar o negócio, segundo afirmaram ministros do órgão de controle. O negócio – o primeiro do tipo no país – avançou, e a Petrobras pretende concluir a operação em setembro.

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Nesta sexta (25/6), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, é esperado em uma audiência na Câmara dos Deputados, convocada por parlamentares do PT, para discutir a venda das refinarias e de outros ativos da Petrobras. A epbr retransmite às 10h.

— Ao substituir Castello Branco, o general da reserva, ex-Itaipu, garantiu que vai manter a estratégia em curso na companhia.

— Na próxima segunda (28/6) haverá outra audiência pública na Câmara sobre o tema, promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O encontro vai discutir os impactos econômicos e sociais da privatização da Petrobras nas Regiões Norte e Nordeste.

– Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia; da Petrobras; do Consórcio Nordeste; do Ineep; do DIEESE e da FUP.

Maior produção em bacias maduras. Levantamento do Valor, com base em dados da ANP, mostra que campos em bacias maduras operados por empresas que não a Petrobras produziram 19 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia em abril.

— O volume é muito baixo perto do resultado nacional, mas representa um crescimento de quase cinco vezes em relação a 2018.

— Setor cresce com a execução de investimentos em ativos vendidos pela Petrobras. Considerando todo o mercado independente, incluindo operadores offshore de associados da Abpip, como PetroRio, Perenco e BW Offshore, a produção é da ordem de 100 mil barris/dia.

— “Os maiores recursos em investimentos ainda estão por vir, pois serão para esses ativos cuja venda ainda está em andamento, mas ainda não foi finalizada. Principalmente no caso dos campos terrestres, serão investimentos grandes, considerando essas regiões onde a Petrobras teve uma produção estável ou até em declínio por muito tempo”, avalia a presidente da Abpip, Luciana Borges, em entrevista ao jornal.

Mercado vê maior produção de etanol no curto prazo. Analistas apontam que o aumento da moagem de cana na primeira quinzena de julho, favorecida pelo clima seco, e a recente alta dos preços do etanol devem favorecer a produção do combustível no curto prazo.

— “A proporção da cana utilizada para a produção de açúcar deve ser de 46,6%, ante 47,1% um ano antes”, apontou pesquisa S&P Global Platts com analistas de mercado.

— Para frente, a tendência é de manutenção da maior lucratividade com a produção de açúcar. “As expectativas de longo prazo são de que as usinas continuem a maximizar sua produção de açúcar, dada a maior lucratividade de sua produção em relação ao etanol”.

— Para a primeira quinzena de junho, a produção de etanol hidratado é estimada em 1,08 bilhão de litros, aumento sobre projeções anteriores, mas queda de 12,4% ano a ano.

— Já para o anidro é esperada uma produção de 705 milhões de litros, aumento de 28,9% em relação ao ano anterior.

— A Unica atualiza os números quinzenais da safra nesta sexta (25/6).

Bancos globais apostam em uma valorização do real e consideram a moeda cotada a R$ 4,50 por dólar, um valor “conservador”. A expectativa reflete a mudança nos cenários de juros aqui e lá fora; e alta das commodities. Folha

No mercado de óleo, investidores seguem receosos com os próximos passos da OPEP e a oferta futura da commodity, mas a aparente definição do pacote de infraestrutura de Joe Biden – após uma longa negociação bipartidária – deu novo estímulo às cotações.

— O WTI norte-americano fechou em alta de 0,5%, a US$ 73,30 o barril; Brent encerrou a sessão a US$ 75,56, (+0,5%). Os valores de referência, nas máximas, atingiram preços não vistos desde outubro de 2018. Investing.com

— Na balança, está o plano de transição energética de Biden, que pode fazer com o que o aquecimento da economia dos EUA, alimentado por estímulos públicos, estimule a demanda por combustíveis, com restrição na oferta doméstica, por controle de emissões.

— Na outra ponta, a OPEP+, liderada por Rússia e Arábia Saudita, tem suas disputas internas, mas um interesse em comum: impedir que o mercado se torne atrativo ao ponto de o shale americano desafiar, novamente, a hegemonia de economias altamente dependentes do óleo.

“Meu Combustível dá Desconto”. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação de um desconto que pode chegar a 20% do IPVA para consumidores que abastecem em postos no estado. O governador Claudio Castro (PSC) tem 15 dias para promulgar ou vetar a criação do programa.

— Para os autores,  Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), pode ajudar a combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação dos cofres fluminenses. Para garantir o desconto no IPVA, será preciso apresentar as notas fiscais de compra dos combustíveis. O Globo

— Benefício seria aplicado em faixas de consumo, a partir de 10% de desconto para quem gasta entre R$ 1 mil e R$ 3 mil; 15% para R$ 3 mil e R$ 5 mil; e 20% acima desse valor.

Encargos pagos por consumidores de energia devem atingir R$ 22,3 bilhões ao ano, pelos próximos dez anos, segundo estimativa da MegaWhat, que reflete a redução de subsídios em anos recentes. Mas projetos já aprovados e outros, em tramitação, podem dobrar esse valor.

— Na fila, estão despesas com a MP da Eletrobras, com a compra de energia de Angra 3 (prevista para 2026) e a criação de encargos para contratação de reserva de capacidade; de sobrecontratação de energia; e lastro, a ser pago por consumidores livres e cativos.

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