Silveira diz que venda da Eletronuclear à Âmbar não tem ligação direta com conclusão de Angra 3

BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse em audiência da Comissão de Relações Exteriores nesta quarta-feira (15/10) que não há correlação direta entre a compra de participação na Eletronuclear pela Âmbar Energia com a conclusão da usina nuclear de Angra 3.

Disse, ainda, ter sido informado do negócio pela imprensa e que desconhece os termos da compra da participação que pertencia à Eletrobras pela Âmbar.

Questionado se a transferência de titularidade da participação para um novo parceiro privado ajudaria a destravar o andamento das obras da terceira usina de Angra dos Reis, Silveira evitou comentar.

Disse apenas que nunca houve a previsão para incluir um novo parceiro privado, pois a Eletrobras já era o ente privado para Angra 3.

Na reunião de 1° de outubro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que a Eletronuclear e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) atualizem os estudos de modelagem econômico-financeira para a usina.

O prazo estimado pelo ministro é de 30 dias, podendo se estender para a reunião ordinária do CNPE de dezembro. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (15).

O estudo deverá considerar, entre os cenários possíveis, o acordo firmado entre a União e a Eletrobras, que está em fase de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também deverá conter análise da conclusão do empreendimento com outro sócio privado e com recursos exclusivamente públicos, além do detalhamento do custo de abandono do projeto, com avaliação dos impactos.

A Âmbar, braço do setor de energia do grupo J&F, assinou na terça-feira (14/10) um contrato para adquirir a totalidade da participação detida pela Eletrobras na Eletrobras. A operação, de R$ 535 milhões, marca a entrada da Âmbar na geração de energia nuclear.

Pelo contrato, a Âmbar passará a deter a participação de 68% do capital total e de 35,3% do capital votante da Eletronuclear antes detida pela Eletrobras.

A União, que não faz parte da transação, continuará controlando a Eletronuclear por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que detém 64,7% do capital votante e cerca de 32% do capital total.

Veja abaixo os principais temas tratados pelo ministro Alexandre Silveira durante a participação na audiência pública:

• Promessa de leilão de baterias para dezembro;
• Reunião de implantação do Conselho Nacional de Política Mineral nesta quinta (16);
• Descasamento entre a geração e a transmissão, uma das causas do curtailment;
• Apagão na madrugada de terça (14);
• Uso do potencial nuclear brasileiro para fins de defesa;
• Conclusão do inquérito sobre o suposto furto de ampolas com urânio;
• Uso de empresas brasileiras por companhias venezuelanas para driblar sanções.

Nuclear na defesa

O ministro de Minas e Energia defendeu também que o país deve explorar o setor nuclear para além da energia, incluindo o uso medicinal e de defesa.

Silveira chegou a defender mudança na constituição para que o Brasil possa desenvolver armamento nuclear, retirando o país do tratado internacional de não proliferação nuclear.

“Não há soberania nesse mundo que nós estamos vivendo sem a nuclear também na defesa. Esse debate vai ter que ser feito e eu acredito que nós estamos chegando perto da necessidade de uma nova constituinte”, afirmou.

Ele também defendeu o pagamento de royalties para a reestruturação das Forças Armadas do país.

Furto de urânio

Perguntado sobre a apuração do sumiço de ampolas com material radioativo da Fábrica de Combustível Nuclear, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Silveira disse que apuração da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI) constataram que o episódio, na realidade, foi um erro na contabilidade das ampolas, e não um crime de furto.

À época da notícia, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República chegou a rebater notícias falsas sobre a possibilidade de uso bélico das ampolas, negando ainda o risco de danos radiológicos à saúde humana.

Leilão de baterias

O ministro prometeu para dezembro a realização do primeiro leilão de baterias. Não explicou, porém, qual será o calendário, visto que os prazos são curtos e ainda não há sequer a portaria com as diretrizes do leilão publicadas.

Além disso, o edital para o certame precisará passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), o que coloca mais pressão sobre os prazos.

“Energia intermitente não dá segurança energética. Nós já tivemos noites produzindo 10 GW de eólica e outras que nós produzimos 1,5 GW. Vamos fazer esse leilão de bateria para começar a implementar a bateria no Brasil para estabilizar o sistema”, pontuou.

O MME havia manifestado, em junho, que só lançaria o leilão de baterias após o leilão de reserva de capacidade (LRCAP).

Apagão

O ministro reconheceu que pode haver penalidade caso seja constatada negligência na interrupção da energia em parte do país na madrugada de terça. O problema ocorreu em uma subestação em Bateias, no Paraná, e será objeto de apuração do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Estados em todas as regiões brasileiras tiveram o suprimento de energia interrompido depois que um incêndio numa subestação no Paraná gerou uma perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN), que se propagou pela rede.

É a segunda vez, em pouco mais de dois anos, que uma situação isolada leva a um interferência de grandes proporções no sistema brasileiro. Em agosto de 2023, a queda de tensão numa linha de transmissão no Ceará deixou 30 milhões de brasileiros sem luz.

Descasamento geração/transmissão

Ao comentar o curtailment, que afeta sobretudo os geradores de energia renovável no Nordeste brasileiro, Silveira afirmou que houve um descasamento de planejamento entre transmissão e geração no Brasil.

Ele citou as obras em andamento para implantação de linhas de transmissão como parte da solução. Ao todo, os investimentos dos últimos leilões de transmissão somam R$ 74 bilhões, com obras a serem finalizadas em 2028.

“Assim que essas linhas de transmissão estiver concluída, até o final de 2028, nós vamos eliminar o curtailment. Essas obras vão trazer a energia limpa do Nordeste brasileiro para o centro de carga”, afirmou.

Conselho Nacional de Política Mineral

Está agendada para amanhã (16) a instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que será instalado nos mesmos moldes do CNPE para orientar as políticas públicas do setor mineral, assim como o CNPE faz para o setor de energia.

De acordo com o ministro, a reunião de instalação do CNPM, na sede da pasta, em Brasília, contará com a presença do presidente Lula.

O ministro também foi provocado a responder sobre a venda de mina de níquel para empresa chinesa em detrimento de suposta proposta mais vantajosa de companhia europeia.

“Não há absolutamente nenhum direcionamento ideológico o fato de ter sido vendido para a China. Poderia ter sido vendido para os Estados Unidos. Um exemplo é a maior exploração de terras raras no estado de Goiás, feita por empresas americanas, que são as quje mais investem em terras raras no Brasil”, rebateu.

Venezuela driblando sanções

Convocado pela oposição, o ministro foi provocado a comentar sobre o suposto uso de empresas brasileiras por companhias venezuelanas para contornar sanções internacionais impostas ao país governado por Nicolas Maduro.

Silveira negou a participação de empresas sediadas no Brasil e, em especial, negou qualquer envolvimento da Petrobras.

“A Petrobras é listada na bolsa de valores de Nova York. Seria o cúmulo do absurdo e teriam medidas extremamente severas e altamente danosas à imagem da companhia se ela tivesse qualquer relação com países que têm sanções internacionais”, frisou.

Completou afirmando que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi notificada sobre o caso para proceder com a fiscalização e que nada ficou constatado quando ao uso de empresas brasileiras para burlar sanções à Venezuela.