Fim da desoneração para combustíveis na Zona Franca de Manaus será vetado, garante governo no Senado

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O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB/PE) garantiu à bancada do Amazonas o veto ao fim da isenção de tributos sobre combustíveis destinados à Zona Franca de Manaus, durante a aprovação da MP 1034 na noite de terça (22/6).

— É a medida provisória do subsídio ao diesel e ao GLP, que elevou o imposto de bancos, acabou com o regime especial da indústria química, o Reiq, e estabeleceu um teto para compra de veículos com isenção para pessoas com deficiência.

— O fim do Reiq também foi adiado. O governo tentou encerrar o regime de imediato, mas a Câmara estendeu o prazo para 2025, e por um voto de diferença, o Senado ampliou o prazo para 2028. Veja como ficou a MP.

— O aumento da carga tributária para os bancos foi mantido. Com as alterações, a MP 1034 volta à Câmara dos Deputados e caduca na próxima segunda, 28 de junho.

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Concessões são pequenas diante da aprovação da capitalização da Eletrobras, defendeu Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

— “Sem sombra de dúvidas, são pontos muito pequenos frente à enorme vantagem da aprovação da MP da capitalização da Eletrobras”, disse em coletiva de imprensa nessa terça (22/6). O governo espera que o negócio movimente R$ 100 bilhões.

— A oposição, por sua vez, promete levar a privatização da Eletrobras à Justiça. E a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/RS) passou a colher assinaturas para um decreto legislativo para que seja feito um referendo sobre a privatização da Eletrobras.

Consumidores em choque, escreve Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em sua coluna de estreia na epbr. 

— “Se a situação já era difícil em meio às pressões naturais do setor, inclusive em termos de riscos de falta de energia, com a MP mudamos de patamar”.

Racionamento? Declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), deram a falsa impressão de que o governo teria definido um programa de racionamento compulsório de energia. Depois da agitação, Lira se retratou.

— “Falei há pouco com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que esclareceu que a Medida Provisória não irá trazer qualquer comando relativo ao racionamento de energia. Será feito o incentivo ao uso eficiente da energia pelos consumidores de maneira voluntária”.

— O ruído ocorre um dia após o MME publicar uma nota para negar que a MP da crise hídrica vá criar um regime de racionalização compulsória do consumo de energia – o que chegou a ser cogitado internamente. O problema é que a medida já tem nome em Brasília: MP do Racionamento.

Gasmig prepara chamada pública para aquisição de gás natural em Minas Gerais em 2022, afirmou o CEO da distribuidora, Pedro Magalhães, no epbr entrevista. Na visão da companhia, por enquanto, o mercado ainda está fechado e, no curto prazo, o suprimento deve ser feito pela Petrobras.

No Nordeste, as companhias de Alagoas (Algas) Bahia (Bahiagás) e Paraíba (PBGÁS) lançaram nova chamada coordenada para aquisição de gás natural.

— “O objetivo da ação é diversificar as fontes supridoras e buscar melhores condições mercadológicas para os usuários de gás canalizado dos estados”. Juntas, as empresas atendem 138 mil clientes.

— No Centro-Sul, as distribuidoras selecionaram um total de onze supridores para a concorrência, de produtores nacionais, como Petrobras e Shell, a eventuais supridores de gás boliviano e GNL.

Relatório da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA) mostra que 62% da geração total de energia renovável adicionada no ano passado — 162 gigawatts (GW) — teve custos mais baixos do que a opção de combustível fóssil mais barata.

— O Brasil é um dos destaques, com quedas no custo tanto nos painéis solares – 71% mais baixo em 2020 em relação a 2013 – quanto no gasto total de instalação comercial da solar distribuída, que caiu 55% entre 2017 e 2020. Veja os detalhes do relatório.

Dólar recua para o menor patamar desde junho de 2010, com a expectativa de aumento dos juros. A moeda americana fechou a terça (22/6) a R$ 4,966 (-1,13%).

— A divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) indicou aceleração da alta de juros no Brasil, caso a inflação continue pressionando. O movimento ocorre no exterior, e o Brent segue sua trajetória de recuperação.

— Hoje, o Brent atingiu US$ 75,66 na máxima e acumula alta de 8% no mês, mesmo com o recuo de terça (22/6), diante do noticiário sobre alta da produção da OPEP+, grupo liderado por Rússia e Arábia Saudita que vem controlando a oferta da commodity. Estadão

Biodiesel. A ANP lançou nessa terça (22/6) o Painel Dinâmico da Qualidade da Produção de Biodiesel, que consolida dados de certificados da qualidade enviados por produtores à agência.

— O certificado da qualidade é emitido pelo produtor de biodiesel e é necessário para a comercialização do produto, e seus dados devem ser enviados à ANP até o décimo dia do mês de produção subsequente.

— O painel disponibiliza informações enviadas desde 2016.

Raphael Moura assumiu como substituto a Diretoria 4 da ANP, que vinha sendo ocupada por Marcelo Castilho, também como substituto, desde o final do mandato de Felipe Kury em dezembro de 2020.

— Estão vinculadas à Diretoria 4 as superintendências de Distribuição e Logística (SDL), Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM), Dados Técnicos (SDT) e Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD).

— Moura é superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP e faz parte da lista tríplice de servidores designados pelo presidente da República para atuarem como substitutos em diretorias vagas. Ele já exerceu a função de Diretor-Geral interino entre setembro e dezembro de 2020.

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