Governo publica resolução que cria grupo de trabalho para regulamentar eólicas offshore

CAMPINAS — O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (14/10) a resolução aprovada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria o grupo de trabalho para regulamentar o marco legal das eólicas offshore.

O Ministério de Minas e Energia (MME) coordenará o grupo, que terá participação de 23 instituições e poderá incluir representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

Entre as principais questões que o colegiado deverá estabelecer estão:

• definição locacional prévia;

• regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP);

• critérios de qualificação técnica e econômico-financeira;

• sanções aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações;

• criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.

Além disso, o grupo deverá realizar estudos técnicos sobre coexistência entre a geração de energia e atividades de pesca, segurança na navegação e necessidades portuárias.

Segundo o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataíde, o grupo terá prazo de até 270 dias e a proposta de decreto será entregue somente no primeiro semestre do ano que vem.

Entretanto, o anúncio do grupo deixou o setor desesperançoso com a realização do primeiro leilão de cessão de áreas para geração em alto mar no país ainda em 2026, no terceiro governo Lula.

A criação do grupo foi vista por investidores como mais uma postergação para o leilão das eólicas offshore , frustrando expectativas.

Fontes relataram à agência eixos que fica uma percepção de que o Brasil segue perdendo oportunidades para outros países, em especial no momento em que investimentos fogem dos Estados Unidos, devido às políticas “anti-eólicas” do governo Donald Trump.

Confira a resolução na íntegra.