Acordo pode retirar mercado livre da MP da Eletrobras

BRASÍLIA – Lideranças do governo federal fecharam um acordo com o relator da MP da Eletrobras, Elmar Nascimento (DEM/BA), pela retirada de emendas incluídas no Senado Federal, entre elas a antecipação da abertura do mercado livre.

A redação aprovada no Senado Federal antecipou uma parte da discussão do PL 414/2021, da modernização do setor elétrico.

O governo apoia a medida, que abre a possibilidade de migração de consumidores pequenos para o mercado livre, mas as lideranças na Câmara dos Deputados decidiram manter a pauta para no PL 414.

A privatização da Eletrobras está sendo votada nesta momento na Câmara dos Deputados.

A MP 1031 caduca amanhã, mas a expectativa do governo federal é que a proposta está praticamente aprovada, dado o amplo apoio entre os deputados. O maior desafio era o Senado Federal, onde a MP passou por uma diferença três votos.

A oposição tenta evitar a votação.

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Mercado livre na MP da Eletrobras

Pela proposta do Senado, que deve mudar na Câmara, até 2026 todos os consumidores que hoje estão no ambiente regulado poderiam migrar para o mercado livre e, dessa forma, escolher seu fornecedor de energia.

Pesou o risco de a tarifa de energia ficar mais cara para consumidores, que permanecerem no mercado cativo, afirmou Marcos Rogério (DEM/RO) – relator no Senado, que aceitou a emenda.

“Se fizer isso sem um planejamento consistente, faz com o que a conta de quem fica no mercado regulado seja mais cara”, disse.

Marcos Rogério defendeu nesta segunda (21) que a abertura já está sendo debatida entre os deputados e deve ser colocada em pauta com “urgência”.

“Trabalhar a saída para o mercado livre dentro de uma medida provisória acabou não sendo bem aceito pelos deputados – e eu concordo. Há um esforço aqui na Câmara dos Deputados para colocar em discussão e apreciação em breve esse novo mercado legal do setor elétrico”, explicou o senador.

Segundo o Marcos Rogério, a abertura para o mercado livre foi um “apelo” dos industriais de São Paulo, representados pela FIESP, além de outras associações e entidades ligadas à indústria e grandes consumidores.

Na semana passada, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) comemorou a inclusão da emenda.

“O poder de escolha compõe um dos três princípios básicos na relação de consumo, sendo os demais a qualidade e o preço”, afirmou Reginaldo Medeiros, presidente-executivo da associação, em nota.

Segundo cálculos da ABRACEEL, a portabilidade da conta de luz tende a gerar uma redução de até 30% no preço das contas de luz.

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Tramitação do PL 414

Marcos Rogério também foi relator do PLS 232, aprovado no Senado Federal e que originou o PL 414, na Câmara.

O texto aguarda a criação de uma comissão especial.

Além de garantir a portabilidade para os consumidores de energia, a matéria tem novas regras sobre separação entre lastro e energia e divisão do excedente de outorgas de usinas que tiverem seus contratos renovados para a CDE, o fundão que banca os subsídios setoriais e é reatado entre todos os consumidores.

“Depois da aprovação da medida provisória da Eletrobras, é ainda mais urgente e necessária a aprovação desse novo marco legal. Muitas regras terão impactos diretos no que está sendo feito hoje”, continuou o senador.

Relator deve propor derrubada de outras emendas

O relator na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (DEM/BA), propõe a retirada de outros itens incluídos pelo Senado Federal. A contratação de térmicas a gás natural, cuja reserva de potência subiu de 6 GW para 8 GW, contudo, deve ser mantida.

Para os críticos, esse é um dos piores ‘jabutis’ incluídos na MP da Eletrobras.

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Outras emendas que podem cair
A votação está em curso e proposta mudar durante as negociações; veja o primeiro parecer de Elmar Nascimento apresentado nesta segunda (21)

• Retirar a previsão que o Exército Brasileiro poderia participar da execução do programa de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (emenda 5).
• Derrubar o reconhecimento de dívida da União com o estado do Piauí, pela privatização da Cepisa, distribuidora do estado (emenda 8);
• Retirar a garantia de subsídio para concessionárias de distribuição de energia de pequeno porte, custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (emenda 16)
• Reverter a alteração nas regras para extensão do Proinfa. A Câmara dos Deputados limitou o valor da energia beneficiada pelo Proinfa ao preço-teto atualizado das fontes comercializadas no leilão A-6, de 2019, atualizados. O Senado mudou para preço médio, que incorpora do deságio e portanto é menor (emenda 21).
• Retirada parcial do trecho que determinava que o processo de desestatização abrangeria a quitação de indenizações pela venda de concessionárias até 2023 (emenda 3);
• Rejeição parcial do trecho em que determinava a alocação de energia de forma prioritária para a clientes industriais na região Amazônica (emenda 12);

Tanto a liderança do governo, como o relator Elmar Nascimento, devem defender conjuntamente a retirada de parte das emendas.

No caso da Cepisa, a indenização ao Piauí é calculada em R$ 260 milhões, mas o pagamento é alvo de ações judiciais. A inclusão na lei, poderia forçar uma confissão de dívida pela União.

O reconhecimento do débito poderia acarretar em efeito cascata em outros estados como o Acre e gerar impacto de até R$ 3 bilhões, calcula o governo federal.

A emenda foi feita originalmente pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI), que votou favorável à aprovação da MP da Petrobras.

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MP do Racionamento

Elmar Nascimento voltou a defender a contratação de térmicas incluída na MP da Eletrobras como uma alternativa de suprimento de energia mais barata para o consumidor, que em momento de restrição no suprimento hidrelétrico, acaba pagando por usinas mais caras.

“Acho que nós fomos até tímidos no que foi feito aqui [na MP da Eletrobras]. O governo vai ter que fazer muito mais para estar preparado para esse aumento da atividade econômica no país”, afirmou citando a expectativa da MP do Racionamento.

O ministério de Minas e Energia pretende publicar em breve uma nova medida provisória para dar mais celeridade às decisões envolvendo a gestão dos reservatórios das grandes hidrelétricas.

E montar um “gabinete” para a condução da crise energética

Na MP da Eletrobras, a previsão é de contratação de térmicas com 70% de inflexibilidade até o preço-teto do leilão A-6 de 2019, atualizado. Hoje está em cerca de R$ 360 por MWh.

O argumento de Elmar Nascimento é que o consumidor paga muito mais caro por térmicas que precisam mais caras e despacháveis, acionadas nos momentos de crise.

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