Senado eleva para 8 GW a contratação de térmicas a gás na MP da Eletrobras

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As alterações feitas no Senado Federal para garantir a aprovação da Medida Provisória 1031/21, da privatização da Eletrobras, incluíram a ampliação do compromisso de contratação de térmicas a gás natural, de 6 GW para 8 GW de potência.

— Os 2 GW adicionais foram incluídos para contemplar a região Sudeste, produtora de gás natural, mas que ficou de fora no texto aprovado na Câmara. A medida indicava apenas a construção de novas térmicas no Norte e Centro-Oeste (5 GW) e Nordeste (1 GW), com expansão da rede de gasodutos.

— O primeiro leilão que poderá contratar essas novas térmicas está previsto para dezembro.

–O governo conseguiu retirar a previsão expressa de que a contratação dessas usinas seria uma condição para a privatização, o que colocava em risco o processo.

— O texto volta à Câmara e deve ser votado na próxima segunda (21/6), segundo Arthur Lira (PP/AL), presidente da casa. O governo dá como certa a aprovação da MP, que perde a validade na terça (22).

— Os principais pontos aprovados na Câmara com mais de 300 votos foram mantidos ou ampliados. Veja como ficou.

O placar foi apertado, de 42 a 37 votos. Os partidos de oposição sinalizam que vão questionar a constitucionalidade da medida, pela inclusão de diversos pontos que não dizem respeito à capitalização da estatal.

— Um dos alvos é o fato de que toda a previsão de contratação das térmicas, inclusive o cronograma de entrada em operação entre 2026 e 2030, de pequenas centrais hidrelétricas e a extensão do Proinfa fazem parte do mesmo artigo da MP que autoriza a privatização.

— Isto é, se o governo quisesse, não poderia fazer nenhum veto parcial, o que, na visão de senadores, é suficiente para derrubar toda a MP na Justiça. Ocorre que o governo não quer: toda a negociação que levou à aprovação da medida contou com apoio do Executivo.

Linhão de Tucuruí. Uma emenda incluída de última hora determina que “concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí”.

— Da forma como está, a MP passa por cima do licenciamento ambiental da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, projetada para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Proposta de Mecias de Jesus, líder do Republicanos de Roraima.

— A obra nem sequer é da União, mas do consórcio Transnorte, formado por Eletronorte e Alupar, que discute na Aneel a financiabilidade da concessão. Relembre: Funai aciona PF no licenciamento do Linhão Manaus-Boa Vista

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Chamadas públicas de gás. Distribuidoras iniciam negociações para contratar supridores do energético para 2022. No Ceará, Petrobras, Shell, Compass (grupo Cosan) e Potiguar E&P foram pré-qualificadas pela Cegás. Faz parte da chamada coordenada pelas distribuidoras do Nordeste.

— Em São Paulo, a concorrência da GasBrasiliano está entre os produtores Shell e Petrobras, e os comercializadores Trafigura, EBrasil LNG, New Fortress Energy e Gas Bridge. Os supridores ofertaram tanto gás importado da Bolívia e por terminais de gás natural liquefeito (GNL) como da produção do pré-sal. epbr

Gasbol. A YPFB Transporte S.A aumentou sua participação acionária na TBG, transportadora do gasoduto Bolívia-Brasil, de 12% para 19,88%. O investimento é de US$ 37,288 milhões, segundo comunicado da empresa.

— “Isso é importante porque a partir de agora as decisões dos acionistas majoritários precisarão levar em consideração a posição da YPFB”, afirmou o presidente-executivo da empresa, Wilson Zelaya, no anúncio.

— O acordo foi fechado com a Fluxys, empresa belga que entrou na TBG este ano por meio da aquisição de participações diretas e indiretas da EIG Global Energy Partners e da Total Gas & Power Brazil.

Brent. Os preços do petróleo tiveram sua primeira queda significativa no mês, com os ajustes das expectativas de demanda futura nos EUA, após o banco central americano, Fed, indicar que busca saída para redução de estímulos econômicos.

— O WTI dos EUA recuou 1,5%, para US$ 71,04 por barril – a maior redução em um dia desde 20 de maio. O Brent desvalorizou 1,8%, para US$ 73,08 por barril, também a maior queda em quase um mês. Investing.com

Golfo do México. Ao menos duas empresas, Chevron e Occidental Petroleum, precisaram iniciar desembarques no Golfo do México diante do risco de uma tempestade tropical se formar neste fim de semana. Reuters (inglês)

— Junho marca o início da temporada de furacões no Oceano Atlântico, que pode ter impacto nos embarques de combustíveis dos EUA.

Petrobras segue com venda da BR. A Petrobras protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de registro de oferta pública secundária (follow on) dos 37,5% de ações ordinárias que ainda detém da BR Distribuidora.

— O valor indicativo por ação, de acordo com o prospecto divulgado pela petroleira, é de R$ 26,42. Mantido este valor, a venda das 436.875.000 ações da BR detidas pela Petrobras renderia R$ 11,44 bilhões à petroleira, já descontadas as comissões.

— O período de reserva de ações termina em 29 de junho, com precificação no dia seguinte.

Diretoria da ANP. O superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente, Raphael Moura Neves, retorna ao posto de diretor substituto em 20 de junho, para ocupar a vaga de Marcelo Castilho, também substituto.

— O rodízio é necessário pois o Senado Federal ainda não conseguiu votar a nomeação de Tabita Loureiro, indicada no ano passado para o posto de diretora e já sabatinada na Comissão de Infraestrutura.

— O motivo é a covid-19: o Senado precisa realizar uma sessão presencial, em função da garantia de sigilo da votação.

Disputa na Bolívia. O Tribunal Agroambiental da cidade de Sucre, na Bolívia, anulou a sentença de primeira instância que obrigava a Petrobras Bolivia (PEB) a pagar US$ 61 milhões, além de juros e custas, de indenização por uso de propriedade onde estão as instalações do campo de San Alberto.

— A decisão do tribunal, segundo a petroleira, indicou evidências de violação a direitos fundamentais e garantias constitucionais da PEB na sentença de primeira instância, e anulou todos os atos, “destacando a ausência de demonstração de propriedade da área por parte da autora da ação”.

— A petroleira havia comunicado a condenação inicial em 28 de maio. À época, as contas da PEB foram bloqueadas pela Justiça boliviana em meio ao embate legal com uma família a respeito da propriedade de parte da área onde está situado o campo de San Alberto.

— A PEB opera o ativo com 35% de participação, em parceria com YPFB e Total E&P. Reuters

ROG 2022. Desafio de inovação da Rio Oil & Gas 2022, o Energy Pitch, selecionou 47 propostas, que podem ser votadas pelos inscritos no evento. O Energy Pitch é uma nova rodada de negócios em que fornecedores precisam vender suas ideias em vídeos de até 3 minutos para empresas do setor de petróleo e gás. Disputa vai até 30 de julho.

— “Recebemos mais de 200 vídeos e estes foram escolhidos por um Comitê – composto por empresas do setor – por estarem em convergência com a atual demanda da indústria por otimização, celeridade operacional e assertividade para os negócios”, comenta Cristina Pinho, diretora Executiva Corporativa do IBP e Co-Chair da Rio Oil & Gas 2022.

Lei do Gás. Marina Cyrino (FGV Direito) e Felipe Boechem (Lefosse Advogados) participam de uma live na próxima semana sobre as novas regras de compartilhamento de infraestrutura no setor de gás natural, introduzidas pela nova Lei do Gás.

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