A Pré-Sal Petróleo (PPSA) pubicou nesta quinta-feira (9/10) o edital do primeiro Leilão de Áreas Não Contratadas. O certame estabelece as regras para a alienação de direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu.
O leilão será realizado no dia 4 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo. Poderão participar empresas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, além de Fundos de Investimento em Participações (FIPs).
Os percentuais ofertados são de 3,5% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, com valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões.
“Estamos alienando participações nas maiores jazidas do pré-sal, que está entre as províncias petrolíferas de maior produtividade do mundo, e que apresentam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas nas jazidas de Mero e Atapu”, afirmou o o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.
Foram definidos os seguintes valores mínimos para os lotes:
- Mero – R$ 7.646.556.900,00 (sete bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais);
- Tupi – R$ 1.692.050.700,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e dois milhões, cinquenta mil e setecentos reais);
- Atapu – R$ 863.324.700,00 (oitocentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil e setecentos reais).
As proponentes deverão enviar os documentos de qualificação até o dia 10 de novembro e apresentar suas ofertas até a véspera do leilão (3 de dezembro, às 21h59).
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O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances em viva voz. A assinatura dos contratos com as empresas vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.
Além do pagamento do valor da proposta de preço, a vencedora estará sujeita ao pagamento de valores complementares extraordinários (earn out) à União, sempre que a média anual do Brent exceder o valor mínimo de US$ 55 por barril.
Governo vai revisar receitas do leilão
O Ministério de Minas e Energia (MME) vai enviar novas projeções de receitas com o leilão.
O governo pretendia arrecadar R$ 14,78 bilhões com o certame. Para atingir essa meta, contudo, será necessário um ágio de 45% sobre o lance mínimo de R$ 10,2 bilhões definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Na quarta-feira (8/10), a pasta informou à agência eixos que “o boletim do 3º bimestre teve seus valores baseados nos dados e estimativas mais atuais até 11/09/2025. Porém, com a realização da 3ª reunião extraordinária do CNPE de 2025, no dia 01/10/2025, esses dados e estimativas foram oficializados em novos valores, conforme resolução CNPE nº 16/2025”.
Desse modo, “será encaminhada, no momento oportuno, essa atualização [da expectativa de arrecadação] para fins de incorporação no boletim do 4º bimestre”.
“Nessa oportunidade, será dado o esclarecimento das alterações e das premissas utilizadas, que foram melhor detalhadas em relação à previsão inicial”, conclui a nota do MME.
