BELO HORIZONTE — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Equatorial Goiás Distribuidora em R$ 15 milhões pelo compartilhamento indevido de informações do cadastro de consumidores da distribuidora com a comercializadora do grupo.
Ações de fiscalização da agência constataram que a situação gerou vantagem competitiva indevida no mercado livre.
A infração é considerada grave e a concessionária ainda pode apresentar defesa. O processo poderá ir para análise da diretoria colegiada para decisão final da matéria.
Em nota, a empresa afirmou que acompanha o andamento do processo, colaborando com todos os órgãos competentes e “com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade”.
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“A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, disse.
Com a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em alta ou média tensão em 2024, um pleito no mercado de comercialização é pela separação entre as marcas das empresas que fazem parte de grupos que também atuam na distribuição.
No início deste ano, a Aneel abriu uma consulta pública na qual um dos pontos era a proibição do uso da mesma marca por distribuidoras e comercializadoras pertencentes ao mesmo grupo econômico. A proposta permite que a separação seja efetivada até o fim de 2027.
Atualizado às 19h15 para incluir o posicionamento da Equatorial
