Com recorde no desmatamento, governo anuncia novas concessões florestais na Amazônia

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram nesta quarta (16) uma parceria para estruturação de oito projetos de concessão de florestas nacionais, cinco delas na Amazônia.

O anúncio aconteceu no mesmo dia em que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que o desmatamento na região bateu recorde pelo terceiro mês consecutivo.

Só em maio, segundo dados de satélite, foram desmatados 1.125 quilômetros quadrados de floresta nativa —  uma área quase do tamanho da cidade do Rio de Janeiro. O resultado é 70% maior que o registrado no mesmo período de 2020.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que as concessões vão permitir que as florestas públicas sejam conservadas e cuidadas, uma vez que o modelo se baseia na aplicação de sistemas de agricultura com manejo sustentável — grande parte de extração de madeira.

“O Brasil é uma potência agro ambiental. Mas que avança cada dia mais para cuidar desse patrimônio que o mundo todo olha às vezes assustado, querendo dizer que nós não cuidamos dele”, afirmou.

A ministra também ressaltou o aspecto ESG (sigla em inglês para critérios ambientais, sociais e de governança) dos projetos, lembrando que além da proteção da biodiversidade, eles possuem alto impacto econômico, com geração de renda para as comunidades locais.

“Que isso fique para todos, não só cuidando do patrimônio ambiental, mas cuidando das pessoas que vivem ali e hoje têm um grau de pobreza enorme”, observou Tereza Cristina.

[sc name=”recircula” ]

Programa de concessões

Junto com o BNDES, o Mapa vai estudar a estruturação da concessão de 2,3 milhões de hectares de florestas nacionais.

São cinco áreas no estado do Amazonas, destinadas para o manejo florestal sustentável — Balata-Tufari, Iquiri, Jatuarana, Pau-Rosa e Gleba Castanho –, e outras três para recuperação de mata nativa no Sul do Brasil: Flona Chapecó (SC), Flona Irati (PR) e Flona Três Barras (SC).

As licitações devem estar prontas apenas no início de 2023. São esperados mais de R$ 300 milhões em investimentos nos primeiros cinco anos, e geração de quase 4 mil empregos diretos e 8 mil indiretos.

“Esses 2 milhões de hectares são um piloto, apenas o início de uma jornada muito maior para as dimensões do Brasil. Temos a clareza de que em 10, 15 anos, poderá ser multiplicado 100, 200 vezes”, acredita Gustavo Montezano, presidente do BNDES.

Atualmente, o país possui seis florestas concedidas que somam apenas 1 milhão de hectares. A meta do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é incluir em torno de 3,8 milhões de hectares contratados até o primeiro semestre de 2022,  além dos projetos anunciados nesta quarta.

Dados do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2022 mostram quase 50 milhões de hectares de florestas aptas a concessão.

São 19,9 milhões de hectares de florestas públicas com destinação específica, como unidades de conservação (Tipo A) e 29,4 milhões de hectares de florestas da União ainda sem destinação para uso pela sociedade (Tipo B).

[sc name=”adrotate” ]

Além da madeira

Apesar de o vencedor da concessão florestal também poder explorar produtos como folhas, frutos, sementes, óleos, látex e resinas e desenvolver atividades de turismo, a extração de madeira ainda é a principal atividade realizada nas concessões.

Entre 2010 e 2021 a produção foi de 1,46 milhão de m³.

“Precisamos pensar fora da caixa, pois a forma como o mundo vê o meio ambiente está mudando completamente e forma muito rápido, e a tecnologia disponível também está mudando em uma velocidade que a gente nunca imaginou”, destacou o presidente do BNDES.

Umas das alternativas em estudo para tornar as concessões mais atrativas é o mercado de carbono.

O projeto de lei 5518/2020 do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) pretende alterar a Lei de Gestão das Florestas Públicas existente para permitir aos concessionários a emissão de créditos de carbono com preservação florestal – hoje a comercialização de crédito de carbono é decorrente apenas de áreas de restauração.

Também está sendo discutida a alteração na Lei de Biodiversidade, para permitir a comercialização de outros serviços ambientais, como a permissão de acesso a recursos genéticos, que podem ser destinados às indústrias farmacêutica e cosmética.

A Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que remunera provedores de atividades de manutenção, recuperação ou melhoria de ecossistemas, também pode ser mais uma alternativa de renda aos concessionários florestais.

No início de junho, o plenário do Congresso Nacional derrubou os vetos ao projeto de lei 5028/2019, que barravam a instauração de incentivos fiscais para PSA, permitindo que, a partir de agora, os valores recebidos por provedores no PSA sejam retirados da base de cálculo de tributos federais sobre a renda.

[sc name=”news-transicao” ]