RIO — O Fórum do Gás pediu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a abertura de uma nova consulta pública para tratar da revisão das tarifas de transporte de gás natural.
Em carta aberta à ANP e ao Ministério de Minas e Energia (MME), a entidade que reúne associações empresariais, em especial do setor produtivo, questiona o rito regulatório conduzido pela agência sobre o assunto.
As propostas tarifárias apresentadas pelas transportadoras foram colocadas em consulta pública (CP 8/2025) sem uma análise prévia da ANP. O Fórum do Gás pede então a abertura de uma nova de consulta, complementar, com a análise do regulador.
Na visão do Fórum do Gás, há dúvidas no mercado, hoje, se a CP 8/2025 será a única oportunidade de debate, antes da decisão final do regulador sobre a revisão tarifária, já que não há previsão de audiência pública no processo.
“Essa incerteza compromete a accountability e a participação isonômica entre transportadores e consumidores no processo de decisão de um serviço regulado”, cita a carta.
O processo de discussão sobre os critérios para cálculo das tarifas – que subsidiarão a revisão tarifária – tem sido marcado por questionamentos das transportadoras sobre aplicação das novas regras e pedidos de usuários para adiamento da revisão, como mostrou a gas week desta semana.
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Fórum questiona bases das propostas tarifárias
O Fórum destaca que as propostas das transportadoras geraram “grande frustração” entre os usuários, diante da expectativa de que houvesse redução nas tarifas por causa da depreciação dos ativos.
E questiona as bases das propostas tarifárias, em especial a opção das transportadoras pelo critério contábil de depreciação, para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) – além das propostas de investimentos e da taxa de remuneração.
Segundo o Fórum, a metodologia de valoração contábil da BRA dá “margem para duplicidade de remuneração e resulta em propostas de aumentos tarifários que chegam acima de 20%”. (entenda a disputa bilionária sobre a BRA).
“Esses números contrastam com os objetivos do próprio MME, que, no âmbito do Programa Gás para Empregar, identificou potencial de redução tarifária de até 52%”.
Sobre os investimentos que compõem a proposta tarifária, da ordem de R$ 10,7 bilhões, o Fórum alega que não há elementos suficientes para confirmar a necessidade de todos os gastos – sobretudo diante da previsão de retração na contratação de capacidade.
O grupo questiona, por fim, a proposta de taxa de remuneração de capital (WACC) de 9,4%. Segundo o Fórum, o valor é “destoante de parâmetros aplicados em setores regulados como energia elétrica e distribuição de gás, o que transmite sinais inadequados ao mercado e compromete a modicidade tarifária”.
