Senado deve alterar a MP da privatização da Eletrobras em votação nesta quarta (16)

BRASÍLIA – A MP da privatização da Eletrobras está na pauta para ser votada nesta quarta (16) no Senado Federal, sem um acordo entre os parlamentares em torno de uma versão final do texto.

A medida deve ser alterada e voltar para a Câmara dos Deputados, possivelmente amanhã (17).

A promulgação da MP 1031, que caduca no dia 22 de junho, é necessária para o governo federal realizar seu plano de capitalização da estatal ainda no primeiro trimestre de 2022.

As dezenas de emendas apresentadas até o momento são apenas um recorte das negociações em curso envolvendo o governo, o relator Marcos Rogério (DEM/RO) e até mesmo o relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM/BA). Rogério ainda não apresentou formalmente seu relatório e deve divulgá-lo apenas horas antes da sessão marcada para às 16h.

Se depender do governo e dos relatores, o texto da Câmara – com contratação de térmicas, PCHs e prorrogação do Proinfa – será aprovado.

O Senado deve alterar outros pontos, como garantir que a indicação de diretores do ONS passe pelo crivo dos senadores.

O debate sobre o rateio dos recursos também é alvo de modificações: pode ser incluído fundo para contemplar a região Sul, por exemplo, que ficou de fora do pacote que passou na Câmara.

Há possibilidade de alteração da destinação da renda de Itaipu, na versão atual, utilizada para reduzir o impacto nas contas de energia de consumidores cativos e livres.

O passo-a-passo das negociações, desde o início da tramitação na Câmara dos Deputados, faz parte da cobertura exclusiva do político epbr, serviço da agência epbr para empresas.

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Mesmo com o cenário indefinido, o governo está otimista, pois acredita que a negociação atingirá seu principal objetivo: autorizar a privatização da Eletrobras.

É o mesmo sentimento do mercado de distribuição de gás. As térmicas gerando na base, no interior do país, poderão ser uma solução para expansão da malha de gasodutos de transporte e de novos mercados de distribuição.

Esta semana, a Abegás publicou uma estimativa de ganhos para os consumidores de energia da ordem de R$ 8 bilhões, para rebater, junto com o governo, as críticas do setor elétrico.

O setor elétrico, contudo, enxerga na MP 1031 uma proposta que irá aumentar custos, criar subsídio cruzado para o setor de gás, além de uma interferência no planejamento e até mesmo a causa de uma futura concentração de mercado de geração de energia, crítica que vale para o texto original.

O relator na Câmara, Elmar Nascimento (DEM/BA), recentemente amenizou o tom crítico que vinha adotando sobre possíveis mudanças na MP 1031.

“Quase que a totalidade das emendas dos senadores devem ser aproveitadas tanto aqui quanto ratificadas pela Câmara, por defender o interesse da população brasileira”, afirmou Elmar, em uma coletiva ao lado de Marcos Rogério.

A mensagem que chegava ao Senado era que a Câmara não aceitaria mudanças significativas na MP e que teria os votos para derrubar quaisquer propostas dos senadores. Isso mobilizou a oposição ao texto.

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Trabalhadores da Eletrobras em greve

Os trabalhadores da Eletrobras realizam uma paralisação por 72 horas, com prazo para encerrar na quinta (17), em protesto contra a privatização.

O movimento é organizado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

A crítica é contra o aumento do valor da energia que será vendida pela Eletrobras e ao controle privado da operação dos grandes reservatórios das hidrelétricas.

“A população não pode ser prejudicada pela nossa luta. Mas é necessário que ela entenda que a soberania nacional está em jogo, que haverá aumentos de preços e é ela que pagará por tudo isso”, afirma Nailor Gato, diretor do CNE, ao Brasil de Fato.

Algumas alterações negociadas no Senado Federal

Indicações para o ONS

Incluir uma emenda para submeter indicações para o Operador Nacional do Sistema (ONS) ao crivo do Senado Federal, por meio de sabatinas e votações, como as que são feitas para as diretorias de agências reguladoras, por exemplo.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), protocolou a proposta.

Alterar o rateio de recursos

A MP prevê despesas para os consumidores – aumento do preço da energia vendida pela Eletrobras privatizada – e ganhos, que vão da destinação de cerca de R$ 8 bilhões para fundos regionais de revitalização e programas de desenvolvimento nas áreas de influência da estatal.

De forma geral, a negociação envolve mudar o rateio, seja para objetivos regionais ou para transferir recursos e despesas para beneficiar classes de consumidores, no mercado livre e cativo.

Há uma discussão sobre a inclusão de medidas para beneficiar a região Sul, que acabou não contemplada no texto da Câmara.

Considerando o rateio de projetos e recursos, a região Sul acabou desprestigiada.

Na contratação de PCHs há um mecanismo para distribuir a potência por diversos estados e a tendência é que alguns projetos sejam construídos no Paraná. Fora isso, a região perderia aportes de Itaipu com a MP.

Pelo texto aprovado na Câmara, o superávit da usina é transferido para modicidade tarifária, o que desagradou à bancada do Sul, que obviamente se beneficia de obras e investimentos da empresa na região – o próprio governo se gabou da construção de pontes, rodovias e aeroportos na gestão de Silva e Luna em Itaipu.

Para tentar compensar a mudança, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Dário Berger (MDB/SC), entrou com uma emenda para garantir a contratação de 2 GW termelétricos a carvão nacional e destina R$ 2,5 bilhões para a região carbonífera do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Localização das térmicas

Com a mensagem clara do relator Marcos Rogério e, portanto, do governo quanto à manutenção da contratação de térmicas a gás no texto da MP, senadores tentam garantir investimentos para os seus estados, com a definição da localidade das térmicas, hoje feita por região (Nordeste e Norte/Centro-Oeste).

No Senado ou até mesmo na Câmara, iniciativas para desconfigurar a proposta original devem enfrentar resistência. Isto é, será difícil retirar a garantia de contratação de térmicas no Norte e Centro-Oeste, em estados sem suprimento de gás natural.

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Destaques da MP da privatização da Eletrobras

Contratação de usinas termelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente são definidos pelo governo – a modalidade de contratação, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.

• Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.
• Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.

Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas).

• É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsídios, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.
• Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, metade da demanda declarada das distribuidoras será atendida por essas PCHs; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.
• Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: as regiões de maior potencial são privilegiadas, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.
• Os freios: novamente, deverá respeitar o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, a ser atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.

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