Oposição quer impôr derrota ao governo em destaques da MP do Repetro

Animada com a vitória apertada do governo na votação da Medida Provisória 795, na semana passada, a oposição luta para aprovar destaques contrários à posição governista na sessão que começa daqui a pouco na Câmara dos Deputados em que serão votados 12 destaques à MP do Repetro.

Na liderança da oposição, o PT elegeu três destaques como prioritários. O partido quer aprovar o destaque de número 6, de autoria do PDT, que pede a retirada do artigo primeiro, que atrata de isenções fiscais; destaque 4, do próprio PT, para supressão do parágrafo 12 do artigo primeiro da lei 9481/97, que está contido no artigo segundo do PLV, e trata também sobre isenções fiscais; e o destaque 12, também do PT, que modifica o parágrafo 2º do art. 5º da Medida Provisória e garante vantagens tributárias “somente aos bens sem produção nacional”.

Porta-vozes da base e da oposição estão usando o resultado da votação apertada do texto-base na última semana como ponto de partida para suas avaliações. A conclusão dos dois lados é que a margem apertada, de apenas 24 votos a favor da MP, deixa o jogo aberto para a votação da noite de hoje. O cenário é especialmente desafiador para o governo que vem perdendo base de apoio a menos de um ano da próxima eleição presidencial e às vésperas da esperada votação da reforma da previdência na Câmara.

No PSB, partido que rompeu com o governo e migrou para a oposição este ano, houve apenas quatro votos a favor da MP dentre os 23 deputados votantes. Para a votação de hoje, o PSB está orientando a bancada a votar a favor dos destaques que são contrários à posição do governo.

“Nós não vamos dar quórum na sessão. Faremos uma obstrução política que sinaliza também para a Reforma da Previdência”, disse à E&P Brasil o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Para ele, o governo está sendo otimista em achar que vai rejeitar todos os destaques da votação.

“Eles imaginam uma realidade que não existe e a votação da MP na semana passada já mostrou isso”, diz. “Há muita pressão na votação dos destaques que podem reverter alguns pontos principais que foram aprovados com a medida provisória”, diz o deputado, para quem o destaque número 12 é o principal foco da votação de hoje. De acordo com ele, a própria indústria siderúrgica mineira está preocupada com a MP e reuniu recentemente com a bancada do estado de Minas para expressar sua posição.

Veja aqui os 12 destaques da MP do Repetro que serão votados hoje na Câmara 

Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT/SP) afirma que o resultado de hoje dependerá sobretudo dos debates dentro do plenário. Para ele a oposição pode contar com votos de parlamentares da base do governo que mantêm mais contato com setores da indústria petroleira e o destaque de número 12 fala para muitos parlamentares que não são da oposição.

“O que pega mais é a questão de você estar destruindo a indústria nacional que tem suas ligações políticas. Quem tem mais relacionamento com a indústria não deve votar com o governo. O próprio deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) é deputado do RS, onde há um estaleiro de construção de plataformas que está parado. Isso afeta ele diretamente em sua base”, diz Zarattini.

O destaque de número 12 é exatamente a principal preocupação do governo. De acordo com fontes do Ministério de Minas e Energia, o destaque “ressuscita uma proposta de 1966 que só encareceu produtos de baixa qualidade e não competitivos”. O ministério, que tomou a frente nessa negociação, está confiante em vetar o destaque mas uma fonte argumenta que caso seja aprovado o destaque 12 não será vetado. “Se passar fica, pois Temer está fraco para vetar”.

Na tarde desta quarta-feira, representantes do Instituto Aço Brasil estiveram reunidos com o presidente da Câmara em defesa do destaque 12. O instituto defende que só haja suspensão de tributos para a importação de bens sem similar nacional. De acordo com fontes ouvidas pela E&P Brasil, também a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) está percorrendo os corredores da Câmara em defesa do destaque de número 12.

Na semana passada, apenas 392 deputados votaram durante a sessão que aprovou a MP 759. O governo experimentou uma vitória de placar apertado, com 208 votos a favor do texto-base e 184 contrários, o que extrapola em muito os votos da oposição.

Houve defecções até dentro do próprio PMDB, partido do presidente Michel Temer, no qual seis deputados votaram contra o texto. No PSDB, bancada que defendeu a proposta do tucano José Serra que pôs fim à exploração única da Petrobras no Pré-Sal, nove dos 38 deputados foram contra a MP que está sendo chamada pela oposição de “MP do trilhão”. Mesmo no DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que tem buscado uma pauta própria para o setor de óleo e gás propondo projetos contra o monopólio da Petrobras, houve a oposição de dois dos 19 deputados votantes. Um deles era Onyx Lorenzoni, citado por Zaratinni.

Dentro do PSDB, que planeja seu desembarque da base do governo, o próprio líder da bancada, deputado Ricardo Trípoli (SP), votou contra a  MP na semana passada. Trípoli afirmou à E&P Brasil que liberou a bancada para a votação. Ele diz que o texto da MP não está pacificado e ouviu muitas críticas inclusive quanto à vigência da medida que foi estendida pelo relator, deputado Julio Lopes (PP/RJ), de 2022 para 2040.

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