PV diz que "está pronto para acionar o STF" se licença da UTE Brasília for aprovada

BRASÍLIA — O deputado federal Reginaldo Veras (PV/DF) afirmou, em seminário promovido pelo Partido Verde nesta quinta-feira (2/10), que a sigla está preparada para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto da térmica a gás da Termo Norte na capital do país obtenha a licença ambiental para dar encaminhamento às obras.

Segundo Veras, o partido entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) cm objetivo de impedir o avanço das obras da usina.

A geradora planeja a construção e conexão da UTE Brasília, de 1.470 MW, ao gasoduto Brasil Central, da TGBC. O traçado prevê a conexão de São Carlos (SP) à capital do país, onde não há suprimento de gás natural.

Com consumo estimado em 5,80 milhões de m³ por dia de gás, a viabilização do projeto depende da construção de um gasoduto planejado por uma empresa do mesmo grupo. E tem enfrentado resistência de ambientalistas.

A termelétrica já foi tema de duas audiências públicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal e uma na Câmara dos Deputados. Há um requerimento, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF) para uma nova audiência.

“Se o Ibama [Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis] liberar a licença, coisa que a gente espera que não aconteça, naturalmente a gente retoma esse debate aqui na Câmara Federal”, disse Veras.

“O jurídico do PV está pronto para acionar a Suprema Corte. Entendemos que [o licenciamento do projeto] está contrariando a legislação e não vamos economizar nas ações diretas de inconstitucionalidade”, afirmou o deputado.

Em junho, organizações ambientais e da comunidade de Samambaia, onde a usina será instalada, conseguiram impedir a realização da audiência pública marcada pelo Ibama para discutir os impactos ambientais. A audiência é uma etapa do licenciamento.

Um dos articuladores do protesto que bloqueou a apresentação dos estudos realizados pela Termo Norte, o Instituto Arayara já havia entrado na Justiça para tentar adiar a audiência.

A organização é contra o empreendimento na região administrativa a cerca de 30 km da Praça dos Três Poderes. Ela lista questões como impacto hídrico, desmatamento do Cerrado, deslocamento de uma escola pública que atende 350 estudantes da região, além de depender de gás natural, ou seja, é energia fóssil.

A agência eixos questionou a Termo Norte sobre o andamento da licença, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações da empresa. 

Suspensão de outorgas de uso da água

Também em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) suspendeu a outorga para uso da água da UTE. Veja a íntegra da decisão (.pdf).

A vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário acolheu os argumentos de ação civil pública (ACP) movida pelo Instituto Arayara sobre irregularidades nos atos administrativos que autorizaram o uso de recursos hídricos do Rio Melchior.

As outorgas foram emitidas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e permitiram a captação de 110 mil litros de água por hora do rio. Os ambientalistas defenderam que o curso d’água tem a pior classificação existente, de nível quatro, que proíbe o uso dessa água para qualquer uso humano, como banho, pesca e irrigação.

Segundo estudos da Arayara, 94% da água captada seria devolvida para o rio com temperatura elevada, agravando a impactos aos ecossistemas.

A ACP também aponta o uso de dados hidrológicos defasados para embasar o projeto, que datam de 13 anos atrás. Diz, ainda, que o planejamento da UTE Brasília ignora atualizações feitas em 2020 no Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Parnaíba, na qual o Rio Melchior se insere.