CNPE determina que BNDES e Eletronuclear atualizem estudos sobre Angra 3

BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou, nesta quarta (1º/10), que a Eletronuclear e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) atualizem os estudos de modelagem econômico-financeira para a usina nuclear de Angra 3.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que aguarda a conclusão do estudo antes da próxima reunião, o que pode ocorrer em 30 dias, ou para a reunião ordinária em dezembro.

A resolução aprovada hoje estabelece que os estudos deverão considerar, entre os cenários possíveis, o acordo firmado entre a União e a Eletrobras, que está em fase de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também deverá conter análise da conclusão do empreendimento com outro sócio provado e com recursos exclusivamente públicos, além do detalhamento do custo de abandono do projeto, com avaliação dos impactos.

Silveira tornou a defender a retomada das obras da usina. “Angra 3 robustecerá o sistema integrado nacional com energia limpa, firme e de base”, afirmou.

As obras estão paradas no complexo nuclear de Angra dos Reis (RJ) desde 2015, ao custo estimado de R$ 1 bilhão por ano.

No início do ano, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Eletrobras definiram as premissas de um acordo que trata da governança e da participação da União na empresa e excluíram a usina de Angra 3.

As tratativas preveem um aporte de R$ 2,4 bilhões para a modernização e ampliação da usina nuclear de Angra 1, por meio de debêntures emitidas pela Eletronuclear, com subscrição da Eletrobras, afirmou a companhia em nota.

A União também se comprometeu a fazer esforços para apoiar a Eletrobras em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear.

O acordo de investimentos com ENBPar, estatal controladora da Eletronuclear e de Itaipu binacional, fica suspenso a partir de termo de conciliação.

Conclusão evita custos

Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre os impactos ao sistema elétrico da conclusão de Angra 3 conclui que o projeto vai evitar gastos de abandono e moderar custos sistêmicos, além de prover segurança energética e confiabilidade ao sistema.

A análise aponta ainda que a finalização das obras “contribui para aumentar a descarbonização e a resiliência climática da matriz energética nacional”.

“Ademais, a construção de Angra 3 evita arrependimentos futuros associados à perda do domínio tecnológico e à desmobilização da cadeia de fornecedores de bens e serviços no Brasil”, disse a EPE, em nota divulgada em janeiro deste ano.

Já o BNDES entregou um relatório em setembro do ano passado projetando uma tarifa de R$ 653,31 por MWh. O valor é similar ao que à referência do CNPE em 2018, de R$ 639 por MWh.

Na avaliação do BNDES à época, o custo de concluir a terceira usina nuclear de Angra dos Reis (RJ) é praticamente o mesmo de abandonar o projeto.

Desistir das obras de Angra 3 custaria R$ 21 bilhões, enquanto a conclusão do empreendimento foi estimada em R$ 23 bilhões.