Prazo é curto para tratar de cortes de geração na MP 1304, diz Marcos Rogério

BRASÍLIA — O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Marcos Rogério (PL/RO), disse nesta terça-feira (30/9) que não vê uma solução para o curtailment (cortes de geração) que passe pela MP 1304/2025, pois “o assunto é muito complexo e o prazo é curto”.

Rogério também acrescentou, após a audiência pública que tratou do tema na CI, não ver necessidade para a proposição de um projeto de lei como solução para o problema.

Ele informou que outra audiência será convocada e, ao final das discussões, a ideia é endereçar as proposições à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Agentes do setor articulam no Congresso, desde a tramitação da MP 1300, da tarifa social, para tentar incluir mecanismos de mitigação dos prejuízos para os geradores e melhor aproveitamento da energia gerada e que acaba desperdiçada.

Algumas das emendas que acabaram não incluídas na MP 1300 foram direcionadas à MP 1304 e atendem a pleitos do setor no que diz respeito aos efeitos dos cortes de geração de renováveis.

“Eu não tenho uma solução pronta. A única constatação que nós temos aqui é que há um problema a ser enfrentado. Qual solução será dada, nem eu e nem quem participou aqui, tem hoje. Porque a solução mais simples é verificar o valor e repassar ao consumidor. Isso não é solução, isso é aumentar a crise”, criticou o senador.

Rogério calcula que, nos últimos cinco anos, houve um impacto superior a R$ 200 bilhões na conta do consumidor, considerando o custo do subsídio e impostos embutidos.

Cita, ainda, que o GSF — o custo da escassez hídrica, quando há quebra na expectativa da geração hidrelétrica — custará R$ 45 bilhões ao consumidor em dez anos.

“O consumidor não pode continuar pagando o pato. É isso que eu acho que ficou muito claro aqui no debate. Mesmo quem é do setor teve muita cautela em falar que quer receber por aquilo que tiveram de prejuízo. Óbvio que o setor quer, mas tiveram cautela porque é um tema sensível”, frisou.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) foi a única entidade a defender abertamente, na audiência desta terça, a compensação financeira pelos cortes de geração.

O diretor de relações governamentais da Absolar, Guilherme Cardozo, afirmou que a lei 10.848/2004 assegurou o ressarcimento aos geradores, mas que a Aneel, ao regulamentar, restringiu esse direito.

“Muito se fala dos subsídios, mas pouco se fala das vantagens. Todos os cortes advém do decreto 5163/2004, mas a solar e a eólica tem sido cortadas sobremaneira. Só depois de 30 horas e 30 minutos de corte é que há ressarcimento”, afirmou Cardozo.

“Os agentes estão à míngua. Os agentes não podem pagar pela falta de planejamento. Toda essa questão foi gerada, os agentes tiveram outorga e hoje estamos tendo corte de mais de 40% e menos de 10% estão sendo ressarcidos”, completou.

A Absolar, junto com a ABEEólica, tem uma ação judicial em andamento sobre o tema para reconhecer a compensação para todos os tipos de corte, independente da quantidade de horas.

Aproveitamento das contribuições

Em meados de setembro, durante a votação da MP 1300, o relator Fernando Coelho Filho (União/PE) foi cobrado pelo colega de partido, Danilo Forte (CE) quanto à possibilidade de inclusão para os cortes de geração. O relator apontou que o tema precisaria de “um bom entendimento” e que seria tratado de forma mais extensiva na MP 1304.

“A gente vai ter que ter um pouco mais de paciência, apesar de saber que o tema requer muita urgência”, acrescentou Coelho Filho na época.

A desidratação da MP da tarifa social foi motivada pela urgência na votação, pois a medida perdia a validade no dia 17 de setembro.

Com a conversão em lei, famílias de baixa renda que consomem até 80 kW/h tiveram garantida a gratuidade na conta de luz.

Rateio dos custos com a MMGD

Um dos pontos de relativo consenso entre os geradores diz respeito ao rateio dos custos do curtailment com a micro e mini geração distribuída (MMGD).

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, afirmou que a entidade contribuiu com consulta pública da Aneel solicitando a inclusão da geração distribuída (GD) e das usinas não despachadas pelo ONS no rateio dos cortes.

“Caso essas usinas também fossem consideradas, cerca de 19% dos cortes ocorridos em 2024 teriam sido alocados aos agentes conectados à rede de distribuição. A MMGD faz parte da causa, deveria fazer parte da solução”, defende.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Rui Altieri, aponta o crescimento exponencial da MMGD como justificativa para participação no rateio.

Segundo o executivo, em 2025, o segmento ultrapassou os 40 GW e passou a responder por aproximadamente 10% do consumo das distribuidoras. Caso a MMGD participasse do rateio dos custos, os cortes nas usinas centralizadas cairiam em 41%.

“A MMGD cresce sob forte subsídio e sem planejamento integrado. Em 2024, foram R$ 11,5 bilhões, quase o dobro da Tarifa Social (R$ 6 bilhões), mas beneficiando muito menos famílias. O perfil dos beneficiários são famílias de alta renda”.

Segundo Altieri, a MMGD aumenta a desigualdade, pois consumidores de maior renda capturam benefícios, enquanto os de menor renda arcam com os custos.

Enfrenta resistência, no entanto, de organizações da MMGD. Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) criticou o que ele considera uma tentativa de “culpar” a geração distribuída por problemas estruturais do setor energético.

“Eu queria dizer que talvez não seja verdade que a GD seja a única culpada e tenha que entrar numa confusão [de um setor elétrico ineficiente]. A geração distribuída cresceu desordenadamente porque é o grito silencioso de pessoas que querem uma alternativa à tarifa”, comentou.