Watt: interdição da Refit foi possível graças a colaboração com Fazenda e MME

RIO — Para o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, a ação que culminou na interdição cautelar, nesta sexta (26/9), da Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, só foi possível graças à integração entre os Ministérios de Minas e Energia e Fazenda. 

A decisão ocorreu no âmbito da segunda fase da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal.

“Gostaria de enfatizar que as instituições de fiscalização do governo federal trabalham em harmonia e cooperação. Tanto no nível das agências, quanto no nível ministerial”, disse Watt à imprensa, no fim da tarde desta sexta.

“Os órgãos compartilham informações. Temos também uma interlocução muito grande com o Ministério de Minas e Energia, o ministro Alexandre Silveira, com o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad, com a Receita Federal e com todos os órgãos de que as atividades investigadas estejam relacionadas”, explicou. 

A ação desta sexta envolveu as áreas de qualidade de produto (SBQ), produção de combustíveis (SPC), distribuição e logística (SDL) e fiscalização (SFI) da ANP. Com o fim da vinculação das áreas técnicas às diretorias, a agência distribuiu a coordenação dos trabalhos por meio das diretorias de referência.

De acordo com Watt, a decisão de interditar a Refit se baseou em “irregularidades apuradas in loco“, entre elas a de que a refinaria não refinava e atuava ilegalmente como formuladora, além da importação não declarada de gasolina, ao invés de nafta, como declarado pela empresa. 

Também foi constatado descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis e armazenamento inadequado de produtos. 

Operação ganhou impulso no fim do ano passado

O subsecretário-adjunto de administração aduaneira da Receita Federal, Mario de Marco, também reforçou a importância da articulação institucional para o avanço das investigações, em especial desde o fim do ano passao. 

“Temos uma determinação muito clara na virada do ano em relação ao entendimento do governo federal do alcance e da contaminação do crime organizado no mercado”, afirmou.

De Marco destacou que os indícios de irregularidades vêm sendo monitorados há meses e que o mercado de combustíveis foi identificado como alvo prioritário das operações. 

“Desde o final do ano passado a gente está trabalhando diretamente com a ANP e com o Ministério de Minas e Energia, além da Polícia Federal e o Ministério Público”, disse.

A diretora da ANP, Symone Araújo, afirmou que a agência há dois anos vem intensificando suas atividades de fiscalização no downstream. 

“Nosso trabalho é permanente, no entanto, desde o segundo semestre de 2023, fortalecemos o nosso Comitê de Downstream, de abastecimento interno, e desde lá temos executado diversas operações como, por exemplo, de combate ao uso [irregular] de metanol”

Araújo lembrou ainda a do fechamento de uma “base fantasma”, com várias distribuidoras que já haviam sido revogadas pela ANP, e a suspensão da atividade de formulação.

Balanço da operação

O superintendente da Receita Federal, Claudiney Santos, apresentou o balanço das apreensões realizadas nesta sexta, que  reteve dois navios vindos do exterior com destino ao Rio de Janeiro e São Paulo.

“A operação de hoje é uma continuidade da operação iniciada na última sexta-feira. E no dia de hoje foram retidos 91 milhões de litros de óleo diesel, avaliados em aproximadamente 290 milhões de reais. E ainda 115 toneladas de compostos químicos, que usualmente são utilizados para aditivar combustíveis para fins de comercialização”.

“Se somarmos o que foi retido de combustível também na última sexta-feira dá em torno de 176 milhões de litros e 530 milhões de reais”, detalhou.

Santos acrescentou que há fortes indícios de fraude tributária, com impactos na arrecadação federal e nos cofres dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 

“Temos indícios de fraude de regimes tributários que impactam a arrecadação federal e dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Não só temos indícios de irregularidade não só na parte de importação, mas também impactos em tributos internos na arrecadação federal e dos estados”, afirmou.